fatura mastercard
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Decisão Monocrática N° 07237404220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília/DF, que indeferiu o pedido de tutela de urgência requerida pela agravante. Afirma, em suma, que pretende resolver um imbróglio que já se arrasta desde o final de 2019, em relação ao seu cartão de crédito, bandeira Mastercard platinum, administrado pelo Banco Réu; que parcelou todos os...
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Acórdãos nº 0025259-69.2010.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... réu, um da bandeira Visa e outro da bandeira Mastercard Autor que efetuou o pagamento do valor da fatura do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012722-07.2019.8.19.0031 (Cível), 16-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0012722-07.2019.8.19.0031 RECORRENTES/1º e 2º RÉUS: ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO/AUTOR: EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS VOTO Adoto o relatório da sentença: "o autor afirma que é cliente da ré ITAU UNIBANCO,
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Acórdãos nº 0012324-92.2011.8.26.0048 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... pela internet teria gerado atraso no pagamento da fatura de cartão de crédito Ourocard Mastercard - Posterior ...
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Relatório e Voto com número 5785387-38.2022.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
Autos nº 5785387-38.2022.8.09.0007 ... Recorrente: Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda ... Recorrido(a): Carlos Jose Limongi ... na fatura do cartão. A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819296-74.2022.8.19.0203 (Criminal), 19-06-2023
PROCESSO: 0819296-74.2022.8.19.0203 RECORRENTE/AUTOR: MARCO ANTONIO REGINATO RECORRIDO/RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Magistrado: Dra. Keyla Blank de Cnop VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra o Autor que ao conferir o extrato de seu cartão de crédito administrado pelo Réu, verificou a ocorrência de várias despesas desconhecidas, tendo em 31/05/22 reclamado perante...
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Acórdão nº 2000.34.00.028574-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Octubre de 2005
... 2 - "ao proceder o pagamento de sua fatura via internet, o Apelado, que é o único e total responsável pela ... código de barras da fatura) e, no máximo, da culpa da empresa MASTERCARD (recusa em lançar a quitação da fatura vencida em novembro de 1999, ...
- Acórdão Nº 0800164-68.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-10-2022
- Acórdão Nº 0802361-98.2016.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 11-09-2019
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Acordao N° 1377260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Processo civil: não complexidade da produção probatória. Sentença anulada. Causa madura. Civil: consumidor. Instituição financeira. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas. Devolução dos valores. Forma simples. Dano moral não configurado. Pedidos parcialmente procedentes. Recurso parcialmente provido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) a parte...
... requerida; (b) ao verificar variação nos gastos mensais de sua fatura ... constatou diversas compras realizadas no seu Cartão Carreffour Gold ... -
Acordao N° 1418048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas. Negativa de estorno. Responsabilidade objetiva. Dano material comprovado. Restituição devida. Dano moral. Não configurado. Recursos conhecidos e não providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de
... DALVA APARECIDA ADORNO,BANCO SANTANDER (BRASIL) ... SA,MASTERCARD BRASIL LTDA e MASTERCARD BRASIL ... SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ... Juiz ... personalidade, ao cobrar fatura de cartão de crédito com vencimento em 01/05/2021, na qual constava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... ao Cartão de Crédito Caixa nº 554932005720590, bandeira Mastercard, emitido em 22 de abril de 2009 - "para condenar o réu ao pagamento ... , o particular não contestou formalmente as compras previstas na fatura inadimplida, além de que não houve configuração do dano moral fixado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... ao Cartão de Crédito Caixa nº 554932005720590, bandeira Mastercard, emitido em 22 de abril de 2009 - "para condenar o réu ao pagamento ... , o particular não contestou formalmente as compras previstas na fatura inadimplida, além de que não houve configuração do dano moral fixado ... - Acórdãos nº 0016454-43.2011.8.26.0625 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2014
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Acórdão nº 50163665320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... àquela, estando incluído nesses o cartão Santander Free Mastercard. Referiu que após o encerramento da conta até o presente momento a e autora continua recebendo mensalmente a fatura do cartão Santander Free Mastercard do valor relativo à anuidade, tendo ...
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Decisao Nº 0000721-04.2020.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-06-2022
... aduziu que é cliente da Ré, por meio de cartão de crédito, Mastercard e Visa. Que efetuou pagamento das faturas com vencimento em 05/12/2019 em ... , tendo adimplido as mesmas em momento posterior, onze dias depois a fatura Mastercard e seis dias depois a fatura Visa. Que a demandada parcelou o ...
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Acórdão Nº 08138305920218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-04-2023
... ” COM FINAL 0490, RESTANDO PENDENTE A QUITAÇÃO DO CARTÃO “MASTERCARD” COM FINAL 8295. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À ... 3.Ponderou que, embora tenha alegado que efetuou o pagamento da fatura com vencimento em 23/07/2021, correspondente ao cartão “mastercard” ...
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Acórdão Nº 08029299520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI ... RECORRIDO(A): MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ... ADVOGADO(A): TARCISO SANTIAGO ... BANDEIRA MASTERCARD. INADIMPLEMENTO DA FATURA VENCIDA EM 27/12/2021. PAGAMENTO PARCIAL DA FATURA VENCIDA EM 27/01/2022 ...
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Acordão da , 06-12-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TARIFA. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCERIA BANCO/LOJISTA. INFORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEVOLUÇÃO. NOVO JULGAMENTO.1. Recursos especiais interpostos contra acórdão publicado na vigÃ
- Acórdão Nº 5007804-47.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Decisao Nº 0038865-11.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... BLOQUEIO INDEVIDO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E REGULARIDADE DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS ... 5280522478872206 bandeira MASTERCARD" e n. 4108634690511133 bandeira VISA. Aduz que tentou realizar compras, por\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.001422-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO DEVIDA NO SERASA/CDL - COBRANÇA DE DÍVIDA - LEGITIMIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PÓRTICOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Tendo sido comprovada nos autos a relação jurídica existente entre as parte, a legalidade do débito cobrado e a parte autora não comprovado que o tenha quitado, nem que era diverso do valor inscrito, deve-se...
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Acórdão nº 1.0707.15.010870-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - FATO NEGATIVO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DÍVIDA NÃO PAGA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
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Decisao Nº 0162143-49.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... fatura do cartão de bandeira Mastercard, é incontroverso nos autos ... Ocorre ...
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Processo nº 0010348-88.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... Apelante 1: Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda ... conta da autora referente ao valor minimo da fatura" ... do cartão de crédito; exame recursal que se \xC2" ...