fazer historico escolar falso
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... provincial, pedindo providências para “fazer cessar as perseguições de que são vítimas” ... de posse permanente como fenômeno histórico e não puramente jurídico, donde a possível ... 6.001, de 19/12/1973. Portanto, é falso concluir que a posse indígena só é protegida ... Índios Xucuru. Pesquisa Escolar ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008872-68.2017.8.19.0045 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL QUE SE MANTÉM. 1. Cuidam os autos de Representação Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro por descumprimento dos deveres inerentes ao...
... escola, com histórico de saídas noturnas, frequência em bailes, uso ... destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as ... determinações judiciais), além ... Que em razão da infrequência escolar da ... adolescente, a Direção da Escola ... DE IDENTIFICAÇÃO FALSO EM EVENTO DENOMINADO ¿SHOW DO ... ARMANDINHO¿ ... -
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... e recorrentes na experiência histórico-social do homem. Em qualquer relação ... que é a do pluralismo democrático, e a do falso pluralismo corporativista, consoante o qual os ... maior simplicidade na formação pessoal, escolar e profissional do indivíduo ... A par ... Porém, não teve o condão de fazer regredir o poder empregatício para tempos e ...
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O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... e recorrentes na experiência histórico-social do homem. Em qualquer relação ... Porém, não teve o condão de fazer regredir o poder empregatício para tempos e ... que é a do pluralismo democrático, e a do falso pluralismo corporativista, consoante o qual os ... maior simplicidade na formação pessoal, escolar e profissional do indivíduo ... A par disso, ...
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Decisão monocrática Nº 0600023-81.2020.6.15.0061 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 19-01-2024
... em seu registro de candidatura diploma escolar falso, para fins de comprovação de sua ... não se manifestou adequadamente se o histórico escolar seria indispensável para comprovar que o ... se tratava de fraude grosseira, como quer fazer" crer o recorrente. Tal intenção mostra¿se invi\xC3" ...
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DECRETO Nº 34742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Regimento do Colegio Pedro Ii.
... modo geral do próprio processo da vida escolar que, em tôdas as atividades e circunstâncias, ... É nula a matrícula obtida com documento falso ... Parágrafo único. Em tal caso, o ... êlo aprovado, em que se lançará o histórico de sua vida escolar, desde o ingresso, com os ... §1º Será absolutamente vedado fazer rascunho em papel distinto do que haja sido ...
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Julgamento 7000695-70.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 315 DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DOLO. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. A Defesa não trouxe elementos hábeis a justificar a reforma da Sentença condenatória. Frise-se que a Sentença recorrida restou fundamentada em provas robustas da autoria e da materialidade delitivas. II. O Réu agiu,
... USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E ... Conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar supostamente expedidos pela Escola ... 315. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ... -
Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
... numa dada sociedade e num dado momento historico funcionar como concepcao de emancipacao espessa ... da verdade na dialetica verdadeiro/falso e juridicamente na assuncao do direito estatal ... , rotulados como "indesejados", poderiam fazer. A prisao passou a ser cabivel pela simples ... , desde que houvesse aproveitamento escolar, nos moldes da decisao encartada no processo no ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... a ações e serviços públicos de saúde, fazer a verificação “in loco”. Caso haja ... processo (produção do histórico escolar e diploma). Art. 3º. Esta Portaria entra ... a) apresentar documento falso; ... b) de forma injustificada, deixar de assinar ...
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Indústria farmacêutica e psiquiatria no quadro da Sociologia Econômica: uma agenda de pesquisa
Neste artigo, interessou-nos analisar a relação entre indústria farmacêutica e psiquiatria assim como novos contornos desta relação a partir da década de 1990 no Brasil. Argumentamos, a partir do enfoque da Sociologia Econômica, a qual entende os mercados como construções sociais, que este processo ganha um desenho particular no país. O intuito do artigo é abrir uma agenda de pesquisa na área da...
... falso-positivos) submetidos a tratamentos ... a era das especialidades: anteriormente, fazer medicamentos, diagnosticar e prescrever receitas ... 205), a cultura escolar“propicia aos indivíduos um corpo comum de ... Um ciclo histórico da saúde pública no Brasil foi concluído com a ... -
Acórdão Nº 00107743420178200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-10-2021
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINALIZAÇÃO ... ções gerais do aluno e parte do histórico escolar e em ID n. 29850331, Histórico Escolar ... que a faculdade insistia em inquiná-lo de falso. 4. Os erros nos lançamentos posteriores das ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... (D) A liberdade de fazer as coisas conforme elas foram reguladas pelo ... Do ponto de vista histórico e cultural, percebe-se que a comunidade indígena ... , e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao ... ática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10079-41.2017.5.15.0053)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... muito tempo depois da emissão, quando "foi fazer universidade UNIP e ... recebeu um ... histórico escolar falso) e a penalidade aplicada (justa ... -
Da Inscrição na OAB
... em Direito e cópia autenticada do histórico escolar nos termos do art. 23 do Regulamento ... , a inscrição será cancelada e o falso advogado ficará sujeito às sanções penais ... o não graduado em Direito no Brasil deve fazer prova do título de graduação obtido em ...
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Algumas contribuições da filosofia para a discussão sobre a verdade no processo penal
... ção que indistingue o verdadeiro do falso ... 15 SCHMITT, Carl. Sobre os três tipos do ... verdadeira arte de curar, não teriam o que fazer da borla e do capelo; a majestade destas ... justinianeus e que se tornou o texto escolar do jus civile europeu, considerada a ... interferência direta da essência histórico-finita do homem, pois “o intérprete não se ...
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Acórdão Nº 0078602-49.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... uso de documento falso (art. 297 c/c com o art. 304, , ambos ... do CP) ... a Thaiza, e nenhuma pessoa poderia fazer isso em seu lugar ... disse que ADRIANO foi ... HISTÓRICO ESCOLAR) FALSOS - AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acórdão Nº 0000602-56.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... Página de ... falso como seu meio de vida. Como visto, NEIL chegou a ... fazer a prova para receber a CNH; que passou foto 3x4 e ... ESCOLAR. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA ... RECONHECIMENTO ... VOLITIVO ENTRE AS CONDUTAS. HISTÓRICO CRIMINAL QUE ... DEMONSTRA A HABITUALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0024.09.742224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DO ARTIGO 301, §1º, CP - INAPLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO RELEGADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME ... Social, ocorrido em 2008, apresentou Histórico Escolar que falso; que perguntado qual o seu grau ... Uso de documento falso ... Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... PELO QUAL NECESSITA FAZER USO DIÁRIO DAS FITAS PARA AFERI- ... ÇÃO DE ... Representado(s): ESCOLAR INDUSTRIA E ... COMERCIO DE MOVEIS, MIRIAN ... ção de atestado médico supostamente falso, pela vereadora ... Mari Claudete Batista, para ... 03/02/2017. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Objeto: Re- ... cebido ofício n ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... fazer injúria ao bom senso geral, exemplificarei, ... fornecerá atestado de que conste o histórico" da relação empregatícia. (Redação art. e §\xC2" ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II — afirmar ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Decisões Monocráticas nº 723596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
... , de quem se espera imparcialidade, venha fazer as vezes de uma parte, ou de outra, para o fim de ... USO DE DOCUMENTO FALSO ... OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA DA ... o Serviço Militar com fundamento em histórico escolar falsificado, a Paciente foi ...