fazer historico escolar falso
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Direito e estado de exceção: no traço dos cacos de Walter Benjamin / Law and state of exception: on the path of Walter Benjamin´s fragments
Esse artigo propõe uma leitura conjunta de dois importantes textos de Walter Benjamin: Sobre o Conceito de História e Crítica da Violência. A partir dos conceitos trabalhados pelo autor, pretende-se, com essa análise, demonstrar que, para se romper com a violência que inaugura e mantém o Direito, ou com o estado de exceção que se tornou regra, é preciso pensar uma concepção de História não-linear
... que se apoiam tanto no materialismo histórico (sem deixar de criticá-lo), quanto na teologia 4 ... E essas doutrinas foram a filosofia escolar do Partido Social-Democrata - de Schmidt e ... fazer época não significa intervir passivamente na ... acredita que esse é, na verdade, um falso impasse que poderia ser resolvido desde que o ... -
Acordao N° 1416784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Uso de documento público falso. Certificado de bacharel em administração. Absolvição. Inviabilidade. Robusto acervo probatório. Certificado não reconhecido pela instituição de ensino. Palavra do policial. Laudo de exame documentoscópico. Desclassificação. Documento particular. Inviabilidade. Documento emitido por instituição de ensino por delegação do poder público. Documento...
... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. CERTIFICADO DE ... BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO ... Após ser oficiada, para fornecer Histórico Escolar do apelante e reconhecer o referido ... apresentando-se como se diploma fosse, para fazer acreditar ... que o acusado seria, de fato, ... -
Acórdão Nº 0005205-67.2014.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL) ... SENTENÇA ... fazer todas as buscas necessárias para saber a ... APELANTE QUE FEZ USO DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO - ... INTENTO DE MATRÍCULA, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Incluído pelo ... fazer as anotações a que se refere o art. 29 ou a ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Incluído pelo ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Julgamento 7000673-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ARTS. 311 E 315 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DO FEITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. UNÂNIME. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CRIME FORMAL. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO....
... USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DO FEITO ... de conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar, em nome de Luiz Thiago da Silva ... ão de suposta omissão, como a DPU pretende fazer crer. Nesse sentido, o professor ROGÉRIO SANCHES ... -
Sociedade, cultura e trabalho digno
... atingem o socialmente esperado desempenho escolar, e se destacam com notas altas, dificilmente ... ”, uma droga que tem o objetivo único de fazer os cidadãos esquecerem momentaneamente seus ... É justamente nesse momento histórico que emerge a figura do empregado. Se antes a ... é falsa ou este autônomo também é falso, usados para mascarar o que todos nós já ...
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Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... , do ponto de vista de seu contexto histórico, do mapa empresarial e das características e ... nada que o cliente tá aí, não pode fazer aquilo por causa da monitoria da Vivo. Enfim não ... trabalhadores, muito lembra a disciplina escolar, se assenta na ameaça abstrata de que sofrer a ... à apresentação de atestado médico falso", burlas do sistema e envolvimento em reivindicaç\xC3" ...
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... provincial, pedindo providências para “fazer cessar as perseguições de que são vítimas” ... de posse permanente como fenômeno histórico e não puramente jurídico, donde a possível ... 6.001, de 19/12/1973. Portanto, é falso concluir que a posse indígena só é protegida ... Índios Xucuru. Pesquisa Escolar ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008872-68.2017.8.19.0045 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL QUE SE MANTÉM. 1. Cuidam os autos de Representação Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro por descumprimento dos deveres inerentes ao...
... escola, com histórico de saídas noturnas, frequência em bailes, uso ... destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as ... determinações judiciais), além ... Que em razão da infrequência escolar da ... adolescente, a Direção da Escola ... DE IDENTIFICAÇÃO FALSO EM EVENTO DENOMINADO ¿SHOW DO ... ARMANDINHO¿ ... -
O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... e recorrentes na experiência histórico-social do homem. Em qualquer relação ... Porém, não teve o condão de fazer regredir o poder empregatício para tempos e ... que é a do pluralismo democrático, e a do falso pluralismo corporativista, consoante o qual os ... maior simplicidade na formação pessoal, escolar e profissional do indivíduo ... A par disso, ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... e recorrentes na experiência histórico-social do homem. Em qualquer relação ... que é a do pluralismo democrático, e a do falso pluralismo corporativista, consoante o qual os ... maior simplicidade na formação pessoal, escolar e profissional do indivíduo ... A par ... Porém, não teve o condão de fazer regredir o poder empregatício para tempos e ...
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DECRETO Nº 34742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Regimento do Colegio Pedro Ii.
... modo geral do próprio processo da vida escolar que, em tôdas as atividades e circunstâncias, ... É nula a matrícula obtida com documento falso ... Parágrafo único. Em tal caso, o ... êlo aprovado, em que se lançará o histórico de sua vida escolar, desde o ingresso, com os ... §1º Será absolutamente vedado fazer rascunho em papel distinto do que haja sido ...
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Julgamento 7000695-70.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 315 DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. DOLO. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. A Defesa não trouxe elementos hábeis a justificar a reforma da Sentença condenatória. Frise-se que a Sentença recorrida restou fundamentada em provas robustas da autoria e da materialidade delitivas. II. O Réu agiu,
... USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E ... Conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar supostamente expedidos pela Escola ... 315. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ... -
Podera a justica criminal ser emancipatoria? Reflexoes a partir do pensamento de Boaventura de Sousa Santos/Can Criminal Justice be emancipatory? Reflections based on the thought of Boaventura de Sousa Santos.
... numa dada sociedade e num dado momento historico funcionar como concepcao de emancipacao espessa ... da verdade na dialetica verdadeiro/falso e juridicamente na assuncao do direito estatal ... , rotulados como "indesejados", poderiam fazer. A prisao passou a ser cabivel pela simples ... , desde que houvesse aproveitamento escolar, nos moldes da decisao encartada no processo no ...
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Indústria farmacêutica e psiquiatria no quadro da Sociologia Econômica: uma agenda de pesquisa
Neste artigo, interessou-nos analisar a relação entre indústria farmacêutica e psiquiatria assim como novos contornos desta relação a partir da década de 1990 no Brasil. Argumentamos, a partir do enfoque da Sociologia Econômica, a qual entende os mercados como construções sociais, que este processo ganha um desenho particular no país. O intuito do artigo é abrir uma agenda de pesquisa na área da...
... falso-positivos) submetidos a tratamentos ... a era das especialidades: anteriormente, fazer medicamentos, diagnosticar e prescrever receitas ... 205), a cultura escolar“propicia aos indivíduos um corpo comum de ... Um ciclo histórico da saúde pública no Brasil foi concluído com a ... -
Acórdão Nº 00107743420178200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-10-2021
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINALIZAÇÃO ... ções gerais do aluno e parte do histórico escolar e em ID n. 29850331, Histórico Escolar ... que a faculdade insistia em inquiná-lo de falso. 4. Os erros nos lançamentos posteriores das ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... (D) A liberdade de fazer as coisas conforme elas foram reguladas pelo ... Do ponto de vista histórico e cultural, percebe-se que a comunidade indígena ... , e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao ... ática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10079-41.2017.5.15.0053)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... muito tempo depois da emissão, quando "foi fazer universidade UNIP e ... recebeu um ... histórico escolar falso) e a penalidade aplicada (justa ... -
Da Inscrição na OAB
... em Direito e cópia autenticada do histórico escolar nos termos do art. 23 do Regulamento ... , a inscrição será cancelada e o falso advogado ficará sujeito às sanções penais ... o não graduado em Direito no Brasil deve fazer prova do título de graduação obtido em ...
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Algumas contribuições da filosofia para a discussão sobre a verdade no processo penal
... ção que indistingue o verdadeiro do falso ... 15 SCHMITT, Carl. Sobre os três tipos do ... verdadeira arte de curar, não teriam o que fazer da borla e do capelo; a majestade destas ... justinianeus e que se tornou o texto escolar do jus civile europeu, considerada a ... interferência direta da essência histórico-finita do homem, pois “o intérprete não se ...