fianca liberdade provisoria sem
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Acórdão nº 2007/0119600-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE NORMA ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000489-96.2017.8.19.0079 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO TENTADO. ARTIGO 155, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCURSO DE AGRAVANTES E...
... REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO ... PARA ASSENTÁ-LA NO MONTANTE FINAL ... PRISÃO PROVISÓRIA ... PERMANÊNCIA POR MAIS DE 10 MESES ... -
Acórdão nº 2007/0150964-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdãos nº 2158898-87.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... Pretendida liberdade provisória sem fiança. Concessão da ...
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Acórdão Nº 0800832-42.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-03-2018
... PLEITO DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA ...
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Decisão Monocrática N° 07060344120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em favor de FABIANO DA COSTA SANTOS (paciente) contra decisão proferida pelo Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia, que manteve a prisão preventiva do paciente. Em suas razões (Id 55905380), a impetrante narra que o paciente está sendo processado por...
... de Audincia de Custdia, foi concedida liberdade provisria sem fiana ao paciente, assumindo este o ... -
Processo nº 0073930-56.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... SÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓ- ... da liberdade provisória sem fiança. ...
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Acórdão Nº 0000849-03.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-08-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÕES CULPOSAS NO TRÂNSITO. AGENTE SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E SEM APRESENTAR HABILITAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PLANTÃO JUDICIÁRIO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA FASE INQUISITIVA. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E II DO ART. 313 DO CPP. DESRESPEITO AO ART. 311 DO CPP. NULIDADE. PLEITO DO IMPETRANTE NÃO
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA COM FIANÇA. PLANTÃO ... -
Acórdão nº 2010/0008555-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2013/0243256-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito &
... liberdade ... -
Acordao N° 1646482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Habeas corpus. Roubo. Tentativa de subtração de um celular em via pública. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Ordem concedida. 1. Na espécie, as circunstâncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não oferece risco à ordem pública, pois, além de o crime de roubo simples não
... âncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não ... oferece risco à ordem ... provisória sem fiança, mediante declinação de endereço e ... -
Acórdãos nº 0055154-47.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... visando a concessão de liberdade provisória com dispensa do ...
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Acórdãos nº 2208270-39.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... visando a concessão de liberdade provisória com dispensa do ...
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Acórdão Nº 90028121120218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/11/2021
... rante do Paciente e foi concedida a liberdade provisória mediante ao pagamento de fiança no ...
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Acórdão nº 2008/0281716-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão Nº 90027194820218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/11/2021
... em 19-10-2021, fora concedida liberdade provisória mediante o depósito de fiança, ...
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Acórdão Nº 90027410920218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/12/2021
... em 23-10-2021, fora Conced ida liberdade provisória a Carlos Eduardo Castillo ...
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Acórdão nº 1.0000.12.127315-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESTAÇÃO DE FIANÇA - PACIENTE SEM CONDIÇÕES PARA REALIZAR O PAGAMENTO - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANÇA - NECESSIDADE - ORDEM CONCEDIDA.
... - PRISÃO EM FLAGRANTE - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESTAÇÃO DE FIANÇA - PACIENTE ... -
Acordao N° 1236092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Habeas corpus. Tráfico de drogas. 267,55 gramas de massa líquida de maconha. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Ordem concedida. 1. Na espécie, as circunstâncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não oferece risco à ordem pública, pois, apesar de a quantidade de droga...
... âncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não oferece risco à ... ordem ... para deferir ao paciente a liberdade provisória sem fiança, mediante termo de ... comparecimento ... -
Acórdão Nº 90017693920218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/07/2021
... lhe foi concedida liber dade provisória com fiança no valor de RS 1.100,00 (mi l ... que, mesmo co ncedida a liberdade provisória a Rodrigo Ramos, ele permaneceu ...
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Decisão Monocrática N° 07138397920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA e OUTROS em favor de ELDINEI ALVES BRANDÃO, visando revogar a medida cautelar de monitoração eletrônica ou, subsidiariamente, fixar o raio de inclusão de 1.200m da sua residência, possibilitando o deslocamento aos endereços citados no writ. Narra haver sido o paciente preso em flagrante pela prática,
... Em audincia de custdia foi concedida a liberdade provisria, sem fiana, com uso de monitorao ... -
Acordao N° 1240554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Habeas corpus. Tráfico de drogas. 27,02 gramas de massa líquida de maconha. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Ordem concedida. 1. Na espécie, as circunstâncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não oferece risco à ordem pública, pois, além da pequena quantidade de droga
... âncias do caso evidenciam que a liberdade do paciente não ... oferece risco à ordem ... provisória sem fiança, mediante termo de comparecimento a ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023560-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
... TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077857-20.2023.8.19.0000 (Criminal), 17-11-2023
HABEAS CORPUS. IMPETRANTE QUE REQUER O AFASTAMENTO DA FIANÇA, SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. WRIT PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. Como se verifica do sistema informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobreveio à impetração do presente Habeas Corpus o afastamento da fiança, tal como requerido pela impetrante, o que torna,
... LIBERDADE PROVISÓ- ... RIA. WRIT PREJUDICADO, ANTE A PERDA ... -
Acórdão Nº 0027016-80.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... 11.343/06). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA ... RECURSO DO ...