fianca liberdade provisoria sem
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Acórdão Nº 90011389520218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/06/2021
... liberdade sem fiança. Ao final, requer a concessão ... , poderá conceder-lhe li berdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos ...
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Acórdão nº 2015/0080720-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO ... liberdade provisória", condicionou a soltura do paciente\xC2" ...
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Acórdão nº 0003004-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA OU COM ... REDUÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 2173744-12.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA INDEPENDENTEMENTE DO ...
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Acórdão nº HC 132561 / PI de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. DECRETO ...
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Acórdão nº 2007/0156383-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0293497-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0093154-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2015/0181204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... , manter a liberdade provisória do ...
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Acórdão nº 2015/0245926-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. FIANÇA NÃO PAGA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N.º 691 DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1....
... , a fim de garantir a liberdade ... -
Acórdão Nº 0620881-82.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-10-2015
HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE MEDIANTE FIANÇA ARBITRADA EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. DESPROPORÇÃO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. RATIFICADA A LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os
... PRISÃO PREVENTIVA ... LIBERDADE MEDIANTE FIANÇA ARBITRADA EM 10 SALÁRIOS ... CONCESSÃO DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. RATIFICADA A LIMINAR. ORDEM ... -
Acórdão nº 2014/0261097-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EM LIBERDADE". MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO\xC2" ... In casu, prisão provisória que não se justifica ante a ...
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Acórdão nº 2015/0078027-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE. FIANÇA NÃO PAGA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N.º 691 DO STF. ORDEM...
... a liminar, a fim de garantir a liberdade ... -
Acórdão nº 2014/0126296-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condena
... 2. Assim, a prisão provisória se mostra legítima e compatível com a ... privado de sua liberdade, uma vez que se limitou a ... -
Acórdão Nº 0629004-35.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... Concessão de Liberdade Provisória Sem Fiança, uma vez que ausente a ...
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Acórdãos nº 2124345-48.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Pedido de liberdade provisória sem fiança ... Perda do ...
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Acórdão Nº 0621117-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2017
... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA ... MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA ...
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Acórdão nº 2006/0038780-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE, EM SE CUIDANDO DE ...
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Acórdão nº 52647116620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... para a manutenção da prisão provisória da paciente, constituindo ela, manutenção, em ... Pediu-se a sua liberdade ... O pedido de liminar foi negado. A autoridade ... -
Acórdão nº 2006/0262237-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão Nº 0000683-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... ÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA E DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE QUE PERSISTE ...
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Acórdão nº 0002626-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... LIBERDADE CONDICIONAL DOS RÉUS ... ACOLHIMENTO ... pela concessão de liberdade provisória condicionada ... a medidas cautelares, inclusive ...
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Acórdão Nº 0623064-84.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-04-2019
... CAUTELAR. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA DIANTE DAS ...
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Acórdão Nº 90000054720238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/03/2023
... ITÓRIO NACIONAL PARA LIBERDADE PROVISÓRIA A PACIENTES HIPOSSUFICIENTES – ...
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Acórdãos nº 2002674-87.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... NÃO RECOLHIDA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - EXPEDIÇÃO DE ...