fianca liberdade provisoria sem
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Acórdão nº 2008/0221092-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-CONHECIMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO, ...
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Acórdão nº 2009/0019977-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. (1) PRISÃO DE UM ...
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Acórdãos nº 0040169-73.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... visando a concessão de liberdade provisória com dispensa da fiança ...
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Decisão Monocrática Nº 0624307-97.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-07-2018
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 350, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, I, II, IV E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO
... PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ... FIANÇA, NOS TERMOS DO ART ... -
Acórdãos nº 0002145-33.2015.8.26.0348 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... Estrito Concessão de liberdade provisória com fiança Inconformismo ...
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Acórdão Nº 0625515-19.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-08-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 350, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, I, II, IV E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
... PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, NOS ... TERMOS DO ART ... -
Acórdão nº 2007/0043296-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0625095-14.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-09-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SALDAR O VALOR ARBITRADO. PLEITO DE ISENÇÃO DA CAUÇÃO EXIGIDA NOS TERMOS DO ART. 350, C/C O ART. 325, § 1.º, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA
... DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. LIBERDADE" PROVISÓRIA CONDICIONADA AO ... PAGAMENTO DE FIAN\xC3" ... -
nº 2005.01.00.026003-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2005
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA. PERTINÊNCIA. 1 - Ilegal a denegação de liberdade provisória, quando comprovado o atendimento dos requisitos próprios. 2 - Ordem concedida.
... 171 do Código Penal, o benefício da liberdade provisória, com ou sem fiança, a despeito de ... -
Acórdão nº 2007/0156765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2008/0062730-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0012075-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0205920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0125159-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2008/0009137-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0278290-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, II, DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE NORMA ...
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Acórdão nº 2007/0152051-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0141608-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 52/STJ. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 0026021-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... ANALISADOS OS REQUISITOS DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA SEM FIANÇA CONCEDIDO PELO ...
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Acórdão nº 1.0514.13.000618-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDDA SEM FIANÇA -HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDDA SEM FIANÇA ... -
Acórdão nº 2007/0121364-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. LIBERDADE" PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ...
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Acórdão nº 0012904-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
... liberdade de locomoção da Paciente, uma vez que o ... Liberdade Provisória, sem fiança, ao Paciente ... 2 – Parecer ...
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Processo nº 0059775-82.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA AO ...
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Acórdão nº 0010477-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
... CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE ... FIANÇA PELO ...
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Acórdão nº 2007/0185304-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...