fianca liberdade provisoria sem
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Acórdão nº 2015/0145233-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO ... liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2015/0073851-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POBRE. CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE AO ... PAGAMENTO ... ARBITRADA. ... liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2016/0135571-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. No caso dos autos, a prisão preventiva do recorrente foi decretada com base em fundamentos genéricos relacionados à gravidade abstrata do crime
... provisória ... liberdade ... -
Acórdão nº 1.0718.12.001794-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INJÚRIA - IMPOSIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECORRIDO QUE DEMONSTROU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... DOMÉSTICA - INJÚRIA - IMPOSIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade. ... de fiança, a liberdade provisória ao ...
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Acórdão nº 1017001-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA - ARBITRAMENTO DA FIANÇA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - SEGREGADA POR FALTA DE RECOLHIMENTO - SITUAÇÃO DA PACIENTE - HIPOSSUIFICIÊNCIA ECÔNOMICA - DISPENSA DA FIANÇA JUSTIFICADA - ENTENDIMENTO DO STJ - ORDEM CONCEDIDA. “Afigura-se irrazoável manter o réu preso cautelarmente apenas em razão
... - ARBITRAMENTO DA FIANÇA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - REPRESENTAÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 1017567-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-09-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - VIAS DE FATO - PRISÃO PREVENTIVA - ARBITRAMENTO DA FIANÇA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - SEGREGAÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DA FIANÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DISPENSA DA FIANÇA JUSTIFICADA - ENTENDIMENTO DO STJ - ARESTO DO TJMT - ORDEM CONCEDIDA.“Comprovada a hipossuficiência do paciente, o qual está...
... - ARBITRAMENTO DA FIANÇA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - REPRESENTAÇÃO PELA ... -
Acórdãos nº 0027829-97.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ção pleiteando a concessão de liberdade provisória sem fiança. Perda ...
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Acórdãos nº 2155962-21.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Julio de 2019
... “HABEAS CORPUS”. FURTO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA ...
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Acórdão Nº 0001465-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2022
... o pedido da defesa e concedeu a liberdade provisória ao paciente, sem necessidade de ...
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Acórdão nº 1018990-10.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-11-2021
HABEAS CORPUS – LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - HIPOSSUFICIENCIA – PROCEDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE DEPOSITAR O VALOR ARBITRADO – LIMINAR RATIFICADA – CONCESSÃO EM DEFINITIVO DA ORDEM – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.Verificada a impossibilidade financeira do paciente, em prestar a fiança, em face de sua...
... LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ... -
Acórdãos nº 2001098-59.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... Afastamento de fiança. Liberdade Provisória, sem o recolhimento de ...
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Acórdãos nº 2205386-03.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... HABEAS CORPUS ... RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE ...
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A Mutação Constitucional da Inafiançabilidade
Este artigo expõe a evolução da categoria de crimes inafiançáveis no processo penal brasileiro, enfatizando sua origem como forma de periculosidade presumida, numa versão disfarçada da prisão preventiva obrigatória. Em seguida, analisa como uma bem intencionada porém mal formulada reforma legislativa tornou inócuos os crimes inafiançáveis ao permitir a eles a concessão de liberdade provisória sem
... da liberdade dos cidadãos, da res-tritividade das prisões ... com a supervalorização da liberdade provisória sem fiança ... Feito este introito ... -
Acórdão nº 1029624-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTAHABEAS CORPUS - FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA - PEDIDO DE DISPENSA - REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - SUBTRAÇÃO DE FRITADEIRAS ELÉTRICAS - PACIENTE PRIMÁRIA E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - HIPOSSUIFICIÊNCIA FINANCEIRA - ORDEM CONCEDIDA.“Situação econômica do réu: é o principal critério, dentre outros, previstos no art. 326 – que permitirá ao juiz (ou
... LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA - PEDIDO DE DISPENSA ... -
Acórdão nº 1020738-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICAR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS E A FIANÇA EM R$ 1.320,00 – RISCO CONCRETO DE PRISÃO DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE – VIABILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA –...
... DE VEÍCULO AUTOMOTOR – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1005183-20.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1005183-20.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, BRUNO ABREU SILVA REGO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO EMENTA HABEAS CORPUS – DESOBEDIÊNCIA, INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA, AMEAÇ
... LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DA FIANÇA, COM OU SEM ... -
Acórdão Nº 0013192-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-11-2022
... ânsito Brasileiro, tendo sido concedida liberdade provisória, salvo se por outro motivo não ...
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Acórdão nº 0501813-56.2015.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2017
... , negando-lhe o direito de recorrer em liberdade ... Irresignado, o Sentenciado interpôs Recurso ... ínimo de 1/6; concessão da liberdade provisória sem fiança e dispensa ou redução da pena de ...
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Acórdão nº 2015/0122241-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... conceder a liberdade provisória ...
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Acórdão Nº 1000142-22.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-02-2019
... PRISÃO PREVENTIVA ... PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE ... FINANCEIRAS. CONCESSÃO ... que a Paciente encontrase com a liberdade cerceada pela prática, em tese, do delito ...
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Decisão Monocrática Nº 0627805-07.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-09-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. FIANÇA ARBITRADA NO ÂMBITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E NÃO PAGA. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. ATO FLAGRANCIAL CONVOLADO EM PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA COMO ELEMENTO MARCANTE PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA. NOVOS TÍTULOS POSTERIORES QUE TORNA SUPERADA A QUESTÃO DA FIANÇA ARBITRADA.
... PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU ... SEM FIANÇA. NOVOS ... -
Acórdão Nº 0620790-50.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-02-2019
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM ... INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 50186734320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 16-03-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 331 DO CP. ARTIGO 329 DO CP. ARTIGO 129, §12, DO CP. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE SEM NECESSIDADE DE FIANÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM PARTE. REDUÇÃO DA FIANÇA. PAGAMENTO EFETUADO. LIMINAR TORNADA DEFINITIVA. 1. Pacientes presos em flagrante pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 331, 329 e 129, §12, todos do CP. 2. Concessão
... fim, que o Juízo de origem concedeu liberdade provisória mediante pagamento de fiança, o que ... -
Acórdão Nº 90024406220218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/09/2021
... a juíza plantonista, concedeu a liberdade provisória ao paciente me diante pagamento de ...