firma coletiva
-
Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... · o titular de firma individual urbana ou rural, considerado empresário individual pelo art ... contribuinte individual, enquanto titular de firma individual ou coletiva, devem ser observadas as datas em que foi lavrado o contrato ou a data de ...
-
Sentença nº 1000403-57.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... que acompanham a defesa, mas sim pelo SINTHORESP, sindicato que firma a norma coletiva juntada com a petição inicial. Sendo assim, acolho ...
-
Acórdão Nº 0021737-25.2019.5.04.0271 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... da empresa no PAT era um imperativo fixado pela própria norma coletiva firmada pelo Sindicato representativo da categoria econômica da ... firma a presente CCT - Convenção Coletiva do Trabalho, durante o tempo de sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... § 1º O requerimento que dispensa reconhecimento de firma, será instruído com qualquer dos seguintes documentos : ... a) certidão ... e nos povoados, assim como nos estabelecimentos de internação coletiva onde haja, pelo menos, 50 eleitores ... § 3º Se na distribuição dos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21789-34.2015.5.04.0021) 12-09-2018
... A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis ... ção da jornada de trabalho mediante acordo ou convenção coletiva. Desse modo, verifica-se que a hipótese dos autos é a de que, não ...
-
Acórdão Nº 0020044-02.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DO SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelos tomadores de serviços, quanto ao cumprimento dos contratos de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas, pela prestadora de serviços, configura-se a culpa in vigilando , devendo responderem, ainda que subsidiariamente, pelas verbas...
... inaplicabilidade da convenção coletiva anexada no ID. e7f6be9, na qual o reclamante ampara sua pretensão, ... se depreende do nome do representante da categoria profissional que firma a convenção coletiva anexada no ID. e7f6be9, trata-se de sindicato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 195-14.2011.5.02.0391) 28-02-2018
... , se comparada aos pisos salariais estipulados na Convenção Coletiva de Trabalho vigente à época da dispensa (fls. l00/101), que os ... Firma-se, de tais elementos, a convicção de que desempenhava atribuições ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000903-50.2016.5.07.0003), 2020-04-20
... A reclamante, a seu turno, junta aos autos (fls.34) a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDICATO DOS VENDEDOREES , VIAJANTES E ... ÓLEO ESTADO DO CEARÁ. ( ... )No caso, o Sindicato profissional que firma a Convenção Coletiva de Trabalho de fls.34 e seguintes ostenta a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 334-30.2019.5.10.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. 1. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MENSALIDADES SINDICAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO SINDICATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade...
... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. AÇÃO ... COLETIVA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ... JURISPRUDÊNCIA ... A jurisprudência do TST firma"-se no sentido de que, na ação coletiva, aplica-se a ... legisla\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1551-59.2012.5.04.0001)
... Outras alegações: ... - violação de norma coletiva ... A 8ª Turma confirmou o deferimento de horas extras ... que: "Ficam as empresas, associadas ao sindicato patronal que firma a presente convenção coletiva, autorizadas a reduzir o período do ...
-
Sentença nº 1001003-21.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-01-2024
... do pedido de estipulação de piso salarial previsto em norma coletiva, pois os valores estão informados na petição inicial e todas as demais ... validade das normas coletivas. Multas Normativas. A norma coletiva firma multa na cláusula 131ª (2019/2021) “multiplicada por empregado e por ...
-
Acórdão Nº 0103000-26.2004.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BENS DA EMPRESA NÃO CONFIGURADA . A penhora de bens móveis pertencentes à empresa não configura afronta ao artigo 833, inciso V, do CPC/2015, porquanto o referido dispositivo restringe-se às máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos que são utilizados por pessoas físicas no exercício de suas profissões e, portanto, não abrange a referida...
... A executada alega ser trabalhadora autônoma, constituinte de firma individual, cujo estabelecimento é mantido por seu trabalho pessoal. Aduz ... se inclui no dispositivo apreciado firma comercial, individual ou coletiva ... Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 25 da Seção ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 2 º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ... de falência do estabelecimento, a comunicação será feita pela firma proprietária ... Seção XIV DAS PENALIDADES ... Art. 351 Os ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... 2 º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e ... de falência do estabelecimento, a comunicação será feita pela firma proprietária ... Seção XIV DAS PENALIDADES ... Art. 351 Os ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001799-52.2014.5.07.0007), 2015-05-13
... Não pode o ente publico municipal estabelecer negociação e firma acordo ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato representante ...
-
Corporate governance practices listed for monitoring: an analysis of the level of adoption in agriculture cooperatives/Practicas de governanca corporativa indicadas para monitoramento: uma analise do nivel de adocao em cooperativas agropecuarias/Practicas de governanza corporativa indicadas para monitorizacion: un analisis del nivel de adopcion en cooperativas agropecuarias.
1. INTRODUCAO ... Convencionalmente, os proprietarios da firma sao aqueles que dividem dois direitos formais: o direito formal ao ... da firma em cooperativas que, sendo organizacoes de propriedade coletiva, apresentam problemas de custos coletivos para tomadas de decisoes ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000450-08.2014.5.07.0009), 2015-01-26
... A Cláusula 25ª. - VIGÉSIMA QUINTA da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria profissional do reclamante estipula que: ... Firma este Juízo seu convencimento no sentido de desacolher a postulação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 869-55.2020.5.09.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 DO TST.
... TST, "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ... 1.666-1.668) ... A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que posterior alteração da natureza ... -
Acórdão Nº 0020934-19.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
... pelo sindicato da categoria econômica que firmou a convenção coletiva de trabalho objeto da ação de cumprimento, pois há no cadastro da ... pela entidade sindical representante de categoria econômica que firma a convenção coletiva de trabalho cuja aplicação é requerida pelo ...
-
Acórdão Nº 0020593-75.2019.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... -alimentação relativamente ao período previsto na convenção coletiva 2019/2020 "; c) quanto aos intervalos: c.1) fixar que, quando laborou ... firma a presente CCT - Convenção Coletiva do Trabalho, durante o tempo de sua ... -
Acordao N° 1327177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Execução individual de sentença coletiva. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Servidores plantonistas do sistema socioeducativo do distrito federal. Prescrição. Início da fluência do prazo para propositura do cumprimento individual. Inércia do exequente. Não ocorrência. Recurso conhecido e provido. 1. Não há que se falar em negativa de prestação...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA ... PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO ... alegada existência dos vícios e firma entendimento distinto do sustentado pela parte ... 2. Uma vez ajuizado ... -
Acórdão Nº 0020523-03.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-05-2021
... Repercussão Geral. Tema nº 1046 do STF. Norma coletiva que firma regime compensatório em atividade insalubre independentemente ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001407-64.2013.5.07.0002), 2014-04-22
... Ata de Audiência da Ação Coletiva nº. 0001407-64.2013.5.07.0002 ... Aos 22 dias de abril do ano de 2014 ... trabalhadores em empresas de transporte aéreo; e que a contestante firma anualmente convenção coletiva com o SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-68.2014.5.06.0023), 26-09-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL POSSIBILIDADE. ARTIGO 1022, INCISO III, DO CPC. I - Os efeitos da coisa julgada não alcançam eventual erro material que esteja patente no título executivo, em que pese a dicção do art. 833 da CLT, que delimita a retificação de equívocos dessa natureza. II -...
... n.º 611, §1º, CLT, se a regra estabelecida em convenção coletiva é ou não oponível à empresa que firma acordo coletivos com o sindicato ... -
Acórdão Nº 0021322-89.2014.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMENTA RECURSO DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE DE BENS. A previsão do artigo 649, V, do CPC não se aplica a pessoas jurídicas, alcançando apenas aqueles que vivem de trabalho pessoal próprio, ou seja, pessoas físicas. OJ nº 25 da SEEx.
... próprio, de maneira que não se inclui no dispositivo apreciado firma comercial, individual ou coletiva ... Nesse sentido é a Orientação ...