firma individual impostos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... individual e intervenção do Estado. Suas normas não são ... Dá-se, pois, a sucessão quando uma firma assume o ativo e passivo da outra, total ou ... O empregador sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... resultados, como se fosse contribuinte individual (art. 8º, § 1º), bem como à prestação de ... , sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual; ... V - os sócios com ... concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas ... § 2º - O ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... -DF, porquanto (i) cuidase de decisão individual do Relator; (ii) não há identidade entre os ... impostos ... pela via eleita, não permite, de modo algum, ... sócio-diretor da Alvarez & Marçal, firma estadunidense especializada na ... área de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesse quadro, o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de ... e regras internas sobre a mesma matéria, firma-se a hierarquia normativa pelo critério da norma ... aos limites legais e constitucionais impostos" à flexibilização autônoma trabalhista conduz \xC3" ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... III - o titular de firma individual e o diretor, sócio gerente, sócio ... dos mesmos, cotas-partes e alíquotas de impostos ou de subvenções de qualquer espécie por parte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1942, DE 12 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Conceder Facilidades Publicas Aos que Instalarem Fabricas de Cimento No Pais.
... ou que se organizarem no País, sob firma individual ou social, gozarão pelo prazo de o anos, de insenção dos impostos de importação para consumo e de consumo e das ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... com a sociedade, sob a mesma ou nova firma ... Art. 6° A responsabilidade solidária dos ... que se relacionarem com o patrimônio individual de cada sócio, concorrerão os respectivos ... V - os impostos e contribuições públicas a cargo da massa e ...
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Os Impostos em Espécie
... ção da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual; ... V - os sócios, com poderes de administração, da pessoa ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... concepção, contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem ... 148. (137) Prática em que o trabalhador firma com o seu empregador o compromisso de não se ... ção cotidiana de rituais religiosos impostos pela ré no horário de trabalho e como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... requerimento que dispensa reconhecimento de firma, será instruído com qualquer dos seguintes ... , nos têrmos dêste artigo, por falta individual ou coletiva, tiver decaído da função ... Art ... Eleitoral, nos prazos legais, os deveres impostos por êste Código: ... Pena ? multa de Cr$ 200,00 ...
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Direito Empresarial
... (A) Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual ... atividade econômica organizada sem ter sua firma" inscrita na Junta Comercial ... Em relação \xC3" ... , quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a ...
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Decisão Monocrática nº 316092 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
... PESSOA ... JURDICA. FIRMA INDIVIDUAL. ARTIGO 81 DA LEI N 9504/97 ... jurdica, devem observar os limites impostos s pessoas fsicas" (fl. 306). No ponto, afirmam ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , portanto, que o direito individual à atividade legislativa do Estad o ... 5º, XLII, do mesmo dispositivo, firma que “ a prática do racismo ... ento aos limites de atuação impostos pelo texto constitucional. Quando da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ... DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL" EM AÇÃO COLETIVA ... Art. 333. (VETADO) ... CAP\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... orientadores da propriedade individual, ( ... ) pois pretende a ... Firma-se o ano de 1888 e não o dia 13 de ... Ayres Britto: "Os condicionamentos impostos pela Resolução nº 07/05, do CNJ, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos preceitos jurídicos, o ato ilícito na ... 41 ... A pedra de torque se firma, neste estudo, nos atos ilícitos como sendo a ... como reis, cada qual num palácio individual. Esta divisão não era nova. Mas com a chegada ...
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Acordão nº 0000321-64.2010.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... das despesas com a abertura de firma individual e aos impostos e contribuições ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... o seu desenvolvimento possui caráter individual e contingente, manifestado na variedade ... que: “Dá-se à sucessão quando uma firma assume o ativo e o passivo de outra, prosseguindo ... impostos relativos: à propriedade, ao domínio útil e à ...
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Direitos da Personalidade
... FUNDAMENTAL – LIMINAR – ATUAÇÃO INDIVIDUAL – ARTI GOS 21, INCISOS IV E V, DO REGIMENTO ... termos, o nome abre viado, usado como firma comercial regis-trada ou em qualquer atividade ... expressão e dos limites que devem ser impostos à criação artística. As informações são do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Da conversão da ação individual em ação coletiva ... Art. 333. (Vetado) ... I - o tabelião reconhecer a firma do signatário; ... II - a autoria estiver ... IV - quitação dos impostos; ... V - sentença ... Parágrafo único. O ...
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Decisão Monocrática nº 6424 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2014
... APLICAO ... DE MULTA. FIRMA INDIVIDUAL. DOAO CAMPANHA ELEITORAL. OBSERVNCIA ... individuais devem observar os limites impostos s pessoas fsicas de acordo com o art. 23, 1, I ...
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Acórdão nº 0045829-46.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” ... Considerou a ... equipamentos de proteção coletivo e individual, ou mesmo de esclarecimentos acerca da toxidade ... ção, na linha da jurisprudência que se firma ...
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Acórdão nº 0045829-46.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” ... Considerou a ... equipamentos de proteção coletivo e individual, ou mesmo de esclarecimentos acerca da toxidade ... ção, na linha da jurisprudência que se firma ...
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Acórdão nº 0045829-46.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” ... Considerou a ... equipamentos de proteção coletivo e individual, ou mesmo de esclarecimentos acerca da toxidade ... ção, na linha da jurisprudência que se firma ...
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Acórdão nº 0045829-46.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” ... Considerou a ... equipamentos de proteção coletivo e individual, ou mesmo de esclarecimentos acerca da toxidade ... ção, na linha da jurisprudência que se firma ...