fiscalidade no direito tributário
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Acórdão Nº 0304785-53.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5056299-96.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Decisão Monocrática Nº 0300901-16.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-07-2019
... - e nem poderia ser - a única a reger o exercício legislativo tributário ... Assim é que, por exemplo, ressalvado o consumo ... necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não ...
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Acórdão Nº 5091527-98.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5031077-10.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5008364-30.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5031110-97.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5032015-57.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Decisão Monocrática Nº 5054232-27.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... , a atividade tributria do Estado caracteriza-se pela fiscalidade quando est, sobretudo, concernida obteno de receitas para manuteno das ...
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Os primórdios da tributação: escravidão foi uma empresa
... No Brasil-Colônia, o sistema tributário estava por se fazer. Veio pré-fabricado ... incluído nesta categoria de sujeitos de direito ... Já o ciclo do café (1800-1930) atravessou ...
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Acórdão Nº 5034631-69.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... "Trata-se do fenmeno fiscalidade que est a reger essa espcie tributria, conforme preleciona Jos Souto Maior ...
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Acórdão Nº 5017377-20.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... "Trata-se do fenmeno fiscalidade que est a reger essa espcie tributria, conforme preleciona Jos Souto Maior ...
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Acórdão Nº 5012325-43.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... "Trata-se do fenmeno fiscalidade que est a reger essa espcie tributria, conforme preleciona Jos Souto Maior ...
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Acórdão Nº 5026702-82.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... "Trata-se do fenmeno fiscalidade que est a reger essa espcie tributria, conforme preleciona Jos Souto Maior ...
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Acórdão Nº 0305820-19.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... "Trata-se do fenmeno fiscalidade que est a reger essa espcie tributria, conforme preleciona Jos Souto Maior ...
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Acórdão Nº 0314242-46.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... "Trata-se do fenmeno fiscalidade que est a reger essa espcie tributria, conforme preleciona Jos Souto Maior ...
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Acórdão Nº 08045322520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-09-2019
... EMENTA : CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS INCIDENTE SOBRE ... à decisão proferida pela MMª Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da ... possam apresentar características de fiscalidade em determinadas situações, e, em outras, ...
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Decisão Monocrática Nº 5103903-19.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-12-2022
... , a atividade tributria do Estado caracteriza-se pela fiscalidade quando est, sobretudo, concernida obteno de receitas para manuteno das ...
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Acórdão Nº 0304203-61.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... Manual de direito tributário. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 1398). Nesse contexto, extrai-se ... Obviamente, a fiscalidade encontrará sua limitação na Constituição; e o sistema constitucional ...
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Acórdão Nº 08456793420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-03-2019
... EMENTA : CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ... EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... estatal que possa levar, na seara da fiscalidade, à injusta apropriação pelo Estado, no todo ou ...
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Acórdão Nº 5000640-39.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... Obviamente, a fiscalidade encontrar sua limitao na Constituio; e o sistema constitucional tributrio ...
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Acórdão Nº 5021385-41.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... "Trata-se do fenmeno fiscalidade que est a reger essa espcie tributria, conforme preleciona Jos Souto Maior ...
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Decisão Monocrática Nº 5054232-27.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-02-2023
... , em função da essencialidade do produto'" (Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da ... Trata-se do fenômeno fiscalidade que está a reger essa espécie tributária, conforme preleciona José ...
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Acórdão Nº 0303943-73.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... Curso de Direito Tributário Brasileiro. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 326). A propósito: ... necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não ...
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Acórdão Nº 5034687-05.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...