fiscalidade no direito tributário
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... o atual sistema constitucional tributário brasileiro para que possam ser inseridos novos ... trabalho tem uma visão propositiva do Direito e não apenas descritiva, pois, pretende-se ... A OCDE 7 lembra que a fiscalidade ambiental está relacionada a qualquer imposto ... -
Acórdão Nº 5032753-12.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5035590-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 0301009-50.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... ""Trata-se do fenmeno fiscalidade que est a reger essa espcie tributria, conforme preleciona Jos Souto Maior ...
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A vedação ao confisco como limitador ao exercício do poder tributante
... 1 Professor nos Cursos de MBA de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas ... quem “é a medida que informa a fiscalidade, eis que impõe ao Estado cobrar tributos de seus ...
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Controvérsias atuais acerca da incidência do IPTU ou do ITR sobre imóveis situados em área urbana
... proposições da teoria comunicacional do direito, deve ser entendida como a significação obtida ... ção de 1988 estabeleceu nova extra fiscalidade ao Imposto Territorial Rural, já que, além de ... do imóvel apontada pelo legislador tributário. Daí se verifica a destacada carga de ...
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O uso da tecnologia em benefício da fiscalização tributária: desafios e limites
... Professor Doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito de Ribeirão ... ência artificial a serviço da fiscalidade: Sistema de Seleção Aduaneira Por Aprendizagem ...
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Acórdão Nº 5091910-76.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 0305183-57.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 0321327-09.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 0305201-78.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... Curso de Direito Tributário Brasileiro. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 326).A propósito: ... necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não ...
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Acórdão Nº 0301006-17.2015.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... Curso de Direito Tributário Brasileiro. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 326). A propósito: ... necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não ...
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Acórdão Nº 5000923-16.2020.8.24.0124 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5017438-75.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5000374-18.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5018478-92.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... /mês/ano) a partir da qual se inicia o direito ao benefício; ... Data Cessação do Benefício ... na Revista Dialética de Direito Tributário n. 180: ... 2.3.2 Distorções no cálculo do ... que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em ...
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Acórdão Nº 0304785-53.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5056299-96.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), mas tambm o de evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Decisão Monocrática Nº 0300901-16.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-07-2019
... - e nem poderia ser - a única a reger o exercício legislativo tributário ... Assim é que, por exemplo, ressalvado o consumo ... necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não ...
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Acórdão Nº 5091527-98.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5031077-10.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5008364-30.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5031110-97.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...
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Acórdão Nº 5032015-57.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... financeiros necessrios manuteno das atividades estatais (fiscalidade), objetivava evitar o consumo abusivo e o desperdcio que, se no for ...