folha de pagamento modelo
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Pacheco afirma que governo se comprometeu a reeditar MP da reoneração da folha de pagamento
... , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que aa desonerao da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mo de obra ser mantido at 2027, no modelo aprovado pelo Congresso Nacional. O senador disse que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisria, retirando a proposta editada no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... § 3º O pagamento da remuneração das férias será efetuado até ... do devedor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... III - o prazo fixado para o pagamento; ... IV - a taxa dos juros, se houver; ... da transcrio e anotao no verso da folha do talo arquivando a respectiva contra f, de que ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... valor desta fixado para o trimestre do pagamento ... Parágrafo único. O disposto neste artigo ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ) da soma, em cada mês, dos valores da folha de pagamento dos empregados e das compras de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... pagamento; ... IV – administração financeira - as ... e de fácil implementação, conforme o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG); ... ção orçamentária, exceto na hipótese de folha de pagamento de pessoal e de benefícios ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... o oferecimento de prazos e de formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento e a ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ... ficará limitado ao montante consignado em folha, com exigência de pagamento mínimo nos meses em ...
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DECRETO Nº 7185, DE 27 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Padrão Minimo de Qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, No Ambito de Cada Ente da Federação, Nos Termos do Artigo 48, Paragrafo Unico, Inciso Iii, da Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000, e da Outras Providencias.
... e de fácil implementação, conforme o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), ... a) o valor do empenho, liquidação e pagamento; ... b) o número do correspondente processo da ... ção orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... de 1972, a exportação de tabaco em folha só poderá ser feita pelas firmas registradas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... pede, caso mantida a condenação ao pagamento de horas extras, a exclusão dos reflexos sobre a ... O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ... extras eram pagas em rubrica própria na folha de pagamento. Sob tais premissas, a Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-59.2007.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... O segundo modelo não serve à demonstração de divergência ... pedido de condenação do Reclamado ao pagamento de horas extras. Registrou que "o próprio autor, ... de devolução dos descontos efetuados na folha de pagamento, a título de "Seguro de vida em ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Profissional estará sujeita ao pagamento do emolumento de 1/80 (um oitenta avos) do maior ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... Art. 193. O pagamento da multa não exonera o infrator de cumprir as ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ... encargos sociais, ou qualquer despesa com a folha de pagamento ... CAPÍTULO VII ... DA ORDEM ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... especial que darão direito ao pagamento de quotas ... Parágrafo único. Para efeito das ... ção, aplicável à respectiva marca, modelo e ano de fabricação ... § 2º O seguro será ... de PNR, descontado preferencialmente em folha de pagamento, até o limite de dez por cento do ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... pela repartição competente, após o pagamento dos impostos e taxas devidos e mediante a ... respectivos órgãos, para o desconto em folha, em favor da repartição de trânsito autuadora, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 4º O disposto nos incisos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ê-la às repartições encarregadas do pagamento e da contagem do tempo de serviço, sob pena de ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... quinhões, cada um dos quais terá a sua folha de pagamento lançada nos autos pelo escrivão e ...