folha de pagamento modelo
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; ... ções dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, deverão divulgar, pela internet, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... e municipais independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas ... 26; ... XII - omitir de forma reiterada da folha de pagamento da empresa ou de documento de ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... I - preparar folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... , gratificações e proventos, constará de folha-padrão de retribuição dos servidores civis, ...
-
Decisão monocrática Nº 1306109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... ídio “não é incompatível com o pagamento" de terço de férias e décimo terceiro salário\xE2\x80" ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterandose o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1447236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... a condenação do ente estatal ao pagamento de incremento de verba remuneratória em razão ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1441706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... pagamento de remuneração do trabalho noturno superior à ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1429473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... o Estado de Goiás, ora recorrente, ao pagamento do adicional noturno a servidor público estadual ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... a) os juros resultantes da demora no pagamento de aluguéis, aforamento a arrendamento; ... b) o ...
-
Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... Folha de S.Paulo , São Paulo, p. C2, 25 jul. 2017 ... , assegurada àqueles com folha de pagamento. Este modelo previdenciário influenciado pelo ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... por enfardamento do tabaco em folha, cru, adquirido do respectivo produtor, ...
-
Decisão monocrática Nº 1441639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... o Estado de Goiás, ora recorrente, ao pagamento do adicional noturno a servidor público estadual ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1445467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... bem como condenar o Estado de Goiás ao pagamento do adicional noturno (e seus reflexos) referente ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1440244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... a condenação do ente estatal ao pagamento de incremento de verba remuneratória em razão ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1444068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... bem como condenar o Estado de Goiás ao pagamento do adicional noturno (e seus reflexos) referente ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1471675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... pagamento" de adicional noturno a servidor público quando h\xC3" ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1445161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... O regime de subsídios não impede o pagamento dos direitos trabalhistas aplicáveis aos ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ao pagamento" das custas processuais, na forma do art. 101 do C\xC3" ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Não havia nem ação penal em curso” (Folha, 14.6.2019) ... Cumpre lembrar os fundamentos ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... valor desta fixado para o trimestre do pagamento ... Parágrafo único. O disposto neste artigo ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ) da soma, em cada mês, dos valores da folha de pagamento dos empregados e das compras de ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... certidão ao depositante, mediante pagamento da taxa estipulada ... Art. 18. Exclusivamente ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... até, que ia fazer rifa para pagamento. Sabe-se que ele não precisa de rifa para isso ... serpente , coluna de opinião da Folha de São Paulo divulgada em 04/01/2010); ...
-
Decisão monocrática Nº 1445468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1446210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... 20.756/2020. PAGAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Decisão monocrática Nº 1445350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... 20.756/2020. PAGAMENTO DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004221-07.2017.8.19.0008 (Cível), 14-12-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTOS DE VALORES QUE ULTRAPASSAM 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A OBSERVAREM A MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO DEMANDANTE. RECURSO...
... CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO ... consignado, certo é que, ainda que este modelo ... creditício ostente algumas peculiaridades ...