folha de pagamento modelo
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... que não era o caso de se exigir o pagamento de matrícula nas escolas públicas, ... -mangabeira-unger Em artigo publicado na Folha de São Paulo, em 18 de abril de 2005, ...
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Processo nº 0096770-59.2014.8.19.0002 de Sexta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
... PAGAMENTO" DE SUCESSIVOS CLIENTES ... QUANDO J\xC3" ... CONTIDA EM FOLHA PENAL, SEMPRE ... modelo de boa conduta, mostram-se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , que possa valer o patrão do desconto em folha salarial nos termos do artigo 462 §1º 65 da ... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... , mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 ... do CPP), o reconhecimento ... de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 150 dias-multa, à razão ... unitária ... Nele, consta folha de ... antecedentes criminais do acusado (fls ... -
Acórdão Nº 08345225420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-02-2023
... pagamento das custas processuais e dos honorários ... BMG S.A E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO” (id 17198975) ... Como ... , bem como que a parte tem ciência do modelo de contratação, sendo indiscutível a ...
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Decisão Monocrática Nº 4025646-37.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-10-2019
... de Direito da Vara Única da comarca de Modelo nos autos do cumprimento de sentença n ... bloqueados seriam destinados para o pagamento do salário de seus funcionários, sendo esta a ... ável, pois destinada ao pagamento da folha salarial dos colaboradores da entidade - a atrair ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017998-95.2019.8.19.0038 (Criminal), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0017998-95.2019.8.19.0038 RECORRENTE: BANCO PAN S/A RECORRIDO: PAULO EDISON DOS SANTOS RESUMO DOS FATOS: Reclama de descontos realizados em seu contracheque, desde agosto de 2018, sem qualquer autorização. Afirma que jamais realizou qualquer saque através de cartão ou mesmo recebeu o referido plástico. PEDIDO (s): cancelamento dos descontos; restituiçã
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... , mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco ... “EMENTA. DÍZIMO. DESCONTO EM FOLHA. ILÍCITO. O contrato de trabalho e a convicção ...
- Decisão do tcu pode abrir brecha para gastos
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Sentença com número 5275800-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... LAND ROVER, Modelo: DISCOVERY -4 4X4 HSE 5.0, Ano: 2010, Cor: PRETA, ... ção pública de protocolo 1.294, de folha 148, livro 160, do 2º ... Tabelionato de Notas ... Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... ção dos gastos com Vereadores e com a folha de pagamento dos demais servidores da Câmara ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... precatório até o dia 30-6-2020, para pagamento no exercício financeiro de 2021, solicitação ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... folha de servidor, conforme demonstra ID nº 148057926, ...
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Sentença com número 5227214-11.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... bem como a condenação do requerido ao pagamento em dobro dos valores ... cobrados indevidamente e ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... debitado diretamente na folha de pagamento ... No contrato de cartão de ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... cadastrais de pessoal e o processamento da folha de pagamento nos sistemas estruturantes de ... modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013706-94.2018.8.19.0008 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTE DAS MAJORANTES DA ARMA DE FOGO, ANTE A NÃO APREENSÃO E PERÍCIA DO INSTRUMENTO, BEM COMO DO CONCURSO DE AGENTES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO LIAME SUBJETIVO, E FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO....
... mesma ocasião, um automóvel Renaut, modelo ... Sandero, de outra vítima, e se evadiram do ... folha penal ... Importa registrar que, em se tratando ... anos de reclusão, e pagamento de 20 (vinte) dias- ... multa, à razão ... - Reoneração: governo vai reeditar mp, diz pacheco
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Acordao N° 1281284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Empréstimo bancário. Desconto em conta corrente. Limitação de 30% da remuneração. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Repetição de indebito. Improcedencia. Danos morais. Ausencia de conduta ilicita. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso adesivo conhecido e provido. I - de acordo com o modelo atual, é permitida a consignação de até trinta por...
... I - De acordo com o modelo atual, é permitida a consignação de até ... se dá diretamente em folha de pagamento que devem limitar-se ao patamar de ... -
Decisão Nº 08008335520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-02-2020
... folha de pagamento o Nível VI de 3º Sargento Tabela ... “implante na folha de pagamento o novo modelo remuneratório, estabelecido pela Lei ...
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Sentença com número 5259267-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-01-2023
... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... debitado diretamente na folha de pagamento ... No contrato de cartão de ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... de boa-fé de retenção até o pagamento de indenização pelas benfeitorias necessárias ... , o exequente poderá requerer o desconto em folha" de pagamento de pessoal da importância da presta\xC3" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 16. DO TERMO DE CONTRATO ... 17. DO PAGAMENTO ... 18. DO REAJUSTE ... 19. DAS RECEITAS ... 20 ... [Licitador conforme Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL - Preâmbulo) ] torna público que ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 16. DO TERMO DE CONTRATO ... 17. DO PAGAMENTO ... 18. DO REAJUSTE ... 19. DAS RECEITAS ... 20 ... [Licitador conforme Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGL - Preâmbulo) ] torna público que ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... e interdependentes: por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante ... pagamento de multa como sanções ... 27 E nem deveria ... , destaca-se a matéria publicada pela Folha de São Paulo, assinada pela jornalista Patrícia ...
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Sentença nº 1000826-88.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... matérias especificadas pelas partes: pagamento “por fora”, intervalo intrajornada, rescisão ... ,00 (cento e oitenta reais) mensais extra folha". A Primeira Reclamada nega o pagamento de comiss\xC3"ões. Informa que seu modelo de remuneração variável se baseia em uma ...
- Acórdão Nº 0806536-14.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2019