folha de pagamento modelo
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059866-12.2016.8.19.0021 (Cível), 17-08-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTOS DE VALORES QUE ULTRAPASSAM 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A OBSERVAREM A MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO DEMANDANTE. RECURSOS...
... CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO ... Isso porque, ainda que o modelo creditício ... em análise ostente algumas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007309-69.2016.8.19.0208 (Criminal), 07-07-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contratos de empréstimos/cartão de crédito consignados em folha de pagamento. Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro. Desconto de valores que ultrapassam 30% dos rendimentos do autor. Sentença de procedência, condenando as instituições financeiras a observarem a margem consignável de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do...
... éstimos/cartão de crédito consignados em folha de pagamento ... Bombeiro Militar do Estado do ... Isso porque, ainda que o modelo ... creditício em análise ostente algumas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047534-13.2016.8.19.0021 (Criminal), 17-11-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS/CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTO DE VALORES QUE ULTRAPASSAM 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A OBSERVAREM A MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO...
... CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ... POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO ... Ainda que o modelo creditício em ... análise ostente algumas ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 8 - pagamento à União das contribuições devidas pela ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ... ônima deverá ser enaxada à declaração, folha do Órgão Oficial, contendo a publicação da ...
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A Desoneração Total da Folha de Pagamento é uma Medida Adequada?
... 5. Proposta de um novo modelo de financiamento da previdência social ... O modelo de desoneração proposto pelo governo, com base na substituição das contribuições ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008433-65.2017.8.19.0204 (Criminal), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS/CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTO DE VALORES QUE ULTRAPASSAM 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A OBSERVAREM A MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO...
... CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ... POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO ... Isso porque, ainda que o modelo ... creditício em análise ostente algumas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004954-21.2016.8.19.0068 (Criminal), 27-11-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contratos de empréstimos/cartão de crédito consignados em folha de pagamento. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro. Desconto de valores que ultrapassam 30% dos rendimentos do autor. Sentença de procedência, condenando as instituições financeiras a observarem a margem consignável de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do...
... éstimos/cartão de crédito consignados em folha de pagamento ... Policial Militar do Estado do ... Isso porque, ... ainda que o modelo creditício em análise ostente algumas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003338120194058501), 31-08-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal e pelo réu contra a sentença da Sexta Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana (Sergipe) que condenou o réu a dois anos de reclusão, em relação ao crime do art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201/1967, e em três meses de detenção, quanto ao crime do art. 1º, inc. VII, da mesma norma, substituídas por
... de unidade escolar de educação infantil, modelo Proinfância, Tipo B, localizado na rua Poço ... verbas do convênio com o fim de pagar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção ... pela CF/88. Natureza ... de 3% e, depois, de 2,5% e 2,6%) e cujo pagamento era ... exigido de determinadas indústrias ... biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que ... existiu até ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0105250-93.2016.8.19.0054 (Cível), 26-10-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTOS DE VALORES QUE ULTRAPASSAM 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A OBSERVAREM A MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO DEMANDANTE. RECURSOS...
... CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO ... Ademais, ainda que o modelo creditício em análise ostente ... algumas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111175-70.2016.8.19.0054 (Cível), 23-11-2022
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTOS DE VALORES QUE ULTRAPASSAM 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A OBSERVAREM A MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO DEMANDANTE. RECURSOS...
... CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO ... Isso porque, ainda que o ... modelo creditício em análise ostente algumas ... -
Acórdão Nº 5404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... O regime de subsídios não impede o pagamento dos ... direitos trabalhistas aplicáveis aos ... Buscou-se simplificar a administração da folha de pagamento, alterandose o modelo tradicional, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... , podendo ser punido com pagamento de multas e inclusive sofrer pena de reclusão, ... Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família; 30 ...
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Decisão da Presidência nº 939186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... E 43/00 -REMANEJAMENTO E SIMPLIFICAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO -EXPRESSA EXCLUSÃO DA ... Tal modelo, baseado no remanejamento e na simplificação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... óveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... "; (ix) entrevista concedida ao portal da Folha de São Paulo no dia 30/07/2017, na qual teria se ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ção de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- belecimento de obrigações ... ÃO TRIBUTÁRIA DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS TRABALHADORES PELA RECEITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
- Senado aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 18, I) ... § 2° O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ça de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Questões comentadas
... exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, ... para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a m de manter o sistema ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Respondem, solidàriamente, pelo pagamento do impôsto o titular do domínio pleno ou útil, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... lucros para a empresa e reduz o custo da folha direta protegendo o empreendimento e ...
- Processo nº 0001518-12.2017.8.19.0006 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Noviembre de 2017