folha de pagamento modelo
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Um atuar no sentido da naturalização do modelo de família heterossexual, procedendo a uma ... ça que condenara o estabelecimento ao pagamento de indenização civil, viu mero dissabor, sem ... FOLHA DE SÃO PAULO. Apagão de dados sobre violência ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... pagamento da reparação correspondente. Proposta a ação ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... minutos de intervalo, tudo era anotado em folha de ponto que está em poder da reclamada e fora ...
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Acordao N° 1425852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e não provido....
... BMG e Autorização Para Desconto em Folha de Pagamento, ... com reserva de margem ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 47 c.c. art. 9º, II), por falta de pagamento (LI, art. 47 c.c. art. 9º, III) e para uso ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... pelo credor do bem penhorado, o desconto em folha de pagamento (enunciado 59 do FONAJE), ou ainda a ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... origem que condenou a plataforma 99 ao pagamento de indenização pelo ato ilícito, considerando, ... Veiculou o Jornal “Folha de São Paulo”, em 22 de julho de 2021, artigo ...
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Acordao N° 1407662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... débitos dele advindo; condená-lo ao pagamento da quantia de R$9.752,67 (nove mil setecentos e ... como restituir os descontos realizados na folha ... de pagamento do autor/recorrido durante o ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... -
Acordao N° 1391975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... quo ante”; condenar o recorrente ao pagamento da ... quantia de R$2.405,58 (dois mil ... restituir os descontos realizados na folha de pagamento do autor/recorrido após o mês de ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... -
Acordao N° 1400938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... dele advindo; condenar o recorrente ao pagamento da quantia de R$11.255,94 (onze mil ... duzentos ... realizados na folha de pagamento do autor/recorrido após o mês de ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... por cento) da sua aposentadoria para pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de ... irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... para implantação de cantina (Anexo II, Modelo nº 02) ... § 2º As concessões de uso ... 4.3 O valor do pagamento da concessão deverá ser realizado até o 5º ... ● Filtro de papel para café ... ● Folha de papel ofício ou pautada ... ● Fumo desfiado ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... FOLHA DE DADOS (CGDL - Preâmbulo)] torna ... público ... 16. DO PAGAMENTO ... 16.1. As condições para pagamento são as ... características, bem como a marca e modelo" indicados no item ... 7.3.1.2. As propostas dever\xC3" ...
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Acórdão Nº 08009292520228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE POR PARTE DO ... Nesse modelo, não se pode imputar ao consumidor qualquer ...
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Acórdão Nº 08001957420228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE POR PARTE DO ... Nesse modelo, não se pode imputar ao consumidor qualquer ...
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Acórdãos nº 2050853-52.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... modelo de custeio. Prova documental que ... entre o valor do desconto em folha de pagamento e o valor das ...
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Acórdãos nº 2046967-45.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... modelo de custeio. Prova documental que ... entre o valor do desconto em folha de pagamento e o valor das ...
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Acórdão Nº 08015303120228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE POR PARTE DO ... Nesse modelo, não se pode imputar ao consumidor qualquer ...
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Acórdão Nº 08004486220228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE POR PARTE DO ... Nesse modelo, não se pode imputar ao consumidor qualquer ...
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Acórdão Nº 08025522720228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE POR PARTE DO ... Nesse modelo, não se pode imputar ao consumidor qualquer ...
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Acórdão Nº 08032763120228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE POR PARTE DO ... Nesse modelo, não se pode imputar ao consumidor qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024487-38.2019.8.19.0204 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0024487-38.2019.8.19.0204 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: CRISTINA VALÉRIA DE ASSUMPÇÃO MARQUES VOTO Fatos: Alega a parte autora que em meados de 2015, foi procurada pelos agentes da ré, oferecendo a contratação de um empréstimo em folha de pagamento, e assim foi feito. Aduz que o valor era...
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Decisão Nº 08025564620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-04-2019
... sede de liminar, que seja implantada “na folha de pagamento do Impetrante os vencimentos devidos em decorrência do novo modelo remuneratório estabelecido pela Lei Complementar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019309-20.2019.8.19.0007 (Cível), 30-06-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0019309-20.2019.8.19.0007 Recorrente: JOANA ANGÉLICA VIEIRA DE OLIVEIRA Recorrido: BANCO BMG S/A Voto Fatos: Alega a parte autora que é pensionista do INSS e recebe o valor de R$ 2.301,08, e que a ré lhe ofereceu um catão que nunca foi entregue, por isso, solicitou o cancelamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050638-06.2019.8.19.0054 (Fazendária), 21-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0050638-06.2019.8.19.0054 Recorrente: BANCO BMG S.A Recorrido: DAMIANA DOS SANTOS Fatos: Alega a parte autora que foi surpreendida com descontos efetuados pelo réu em seu benefício previdenciário, afirmando que não firmou nenhuma relação contratual com a ré. Aduz que tentou resolver...
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Acordao N° 1657298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações da autora. Recurso conhecido e não provido....
... Folha de Pagamento, com reserva de margem consignável ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ...