forense cobrança
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010121620164058201), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0801012-16.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTAGIÁRIO DA DPU. COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR. RESSARCIMENTO DE...
... cobrança suspensa a teor do art. 98, § 3º, do CPC/15 ... Em suas razões ... Após essa data, iniciou-se o recesso forense e o autor solicitou desligamento do estágio no dia 06/01/2015 (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081947620204050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0808194-76.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: BENEDITO MATEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcio Jose Temoteo Horizonte Brasileiro RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... ório, o pedido de indenização por danos morais em virtude de cobrança supostamente indevida de valores não adimplidos em contrato de ... em Laudo Pericial Grafotécnico realizado pela Perícia Forense da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, inserto ... -
Acórdão nº 1.0079.14.009725-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO RECURSO - ACOLHIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.- Conforme entendimento do STJ, o recorrente deve comprovar a ocorrência de feriado...
... interposto no prazo legal, considerando que no houve expediente forense nos dias 12,17,18 e 19 de abril de 2019, na comarca de Contagem e que, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043100520214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0804310-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: MACONTRIN COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001432-94.2015.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... ão podendo transferir este ônus a outrem, bem como que a prática forense tem mostrado que atos desse tipo são improdutivos, servindo tão somente ... de MACONTRIN COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA - ME, objetivando a cobrança de certidão de dívida ativa referente à inscrição n° 189, constante ... -
Taxa condominial. Cobrança
... Corroborando com essa ideia, Arnaldo Rizzardo (Condomínio edilício e incorporação imobiliária. Rio de Janeiro : Forense, 2011, p. 131) afirma: No tocante à ação de cobrança de despesas, pensa-se que incide a regra do artigo 206, § 5º, I do Código Civil, prevendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136497420174058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813649-74.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONTRACT TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: Andre Luis Negreiros De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL. CAIXA. EMBARGOS. CONTRATO COMERCIAL. CDC NÃO...
... juros superiores a 12% ao ano, capitalizados mensalmente, e a cobrança de encargos ilegais, são abusivas e nulas de pleno direito, em razão da ... como o parecer técnico contábil expedido pela contadoria forense" ... Por fim, quanto à aplicação do CDC, a jurisprudência pátria ... -
Acórdão Nº 0020583-04.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-05-2020
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. COBRADOR. DÍVIDAS CEDIDAS PELO BANCO SANTANDER. COBRANÇA FEITA POR EMPRESA SECURITIZADORA (GESTORA DE CREDITOS) EM NOME DE FUNDOS DE INVESTIMENTO. REAL EMPREGADOR. As provas dos autos revelam o real empregador do reclamante, bem como demonstram a configuração da fraude aos direitos trabalhistas, segundo a definição contida no artigo 9º da CLT. Deve ser...
... BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FORENSE ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME ... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS ... COBRADOR. DÍVIDAS CEDIDAS PELO BANCO SANTANDER. COBRANÇA FEITA POR EMPRESA SECURITIZADORA (GESTORA DE CREDITOS) EM NOME DE FUNDOS ... -
Acórdão Nº 0500228-42.2012.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... ostenta tal qualidade" (Ttulos de crdito.Rio da Janeiro: Forense, 2014, p. 86).Dessa forma, o apelante no possui legitimidade para a causa, ...
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Aspectos teóricos do processo administrativo tributário
... 10. ed. Atualiz. por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 509; SALES, Deborah. Alguns aspectos da revisão e do controle ... Cobrança do Crédito Tributário ... competente, que verifica a procedência do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... incidência desta regra não é comumente presenciada no cotidiano forense trabalhista porque o contrato de trabalho impõe obrigações preconizadas ... especial da ação de cumprimento — com postulação de cobrança de contribuição sindical, hipótese amplamente admitida se eleito o ...
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Acórdão Nº 0020370-13.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
... BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FORENSE ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... ões dos bancários ou dos financiários, pois realizava apenas a cobrança de clientes inadimplentes. Além disso, entendeu que a reclamante não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00125823120134058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0012582-31.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Bruno Moura De Souza Leão e outros APELADO: JOAO HONORATO DOS SANTOS REPRESENTACOES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... intercorrente (Temas 566 a 571), que leva à perda do direito de cobrança do crédito ... 3. O dispositivo legal prevê que ... razão da pandemia do COVID-19 (19/03 a 30/04/2020) e do recesso forense (art. 220 do CPC) e a digitalização, decorreu o prazo prescricional, sem ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... O Direito dos ... Serviços Públicos. 3ª Ed. Editora Forense: Rio de Janeiro, 2013, p. 695).O ... fato de o Poder Constituinte de ... “litígios relacionados à tentativa de instituir a cobrança de remuneração pelo uso ... do espaço urbano contra as concessionárias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal ... § 2º Os prazos somente ... i) de cobrança da quantia devida, a título de retribuição ou indenizaçao, a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p.530 ... 113 ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria da igualdade ... Ora, se a lei prevê limite máximo ou “teto” para cobrança da taxa, que se pressupõe ser proporcional ao custo estatal para o ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. Etapa 7. Indenização ... do expediente bancário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar a deserção, nos termos ...
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Acórdão Nº 5001464-76.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
PROCESSUAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES - RESCISÃO - MULTA - RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO - PRESSUPOSTO PARA A COBRANÇA DA PENALIDADE CONTRATUAL - MATÉRIA A SER ESCLARECIDA - FALTA DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO1 Consoante o disposto no art. 783 do Código de Processo Civil, para realizar qualquer execução é necessário
... Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. 2, p. 41) [sem grifo no original].Ora, a cobrana da multa ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos reconhecidos, tal qual os ... Nesta toada, o síndico ávido pela cobrança, estampa no rol dos elevadores um comunicado que o infeliz morador está ...
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Bibliografia
ABELHA, Marcelo. Manual de Execução Civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... ________ ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, ... ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de. A ação para cobrança de duplicata no novo Código de Processo Civil , in "R.T. - Informa", ...
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Acórdãos nº 0145197-94.2011.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... 03860 AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. Pedido improcedente. Inconformismo da autora ... recursal, observada a suspensão deste no recesso forense. Precedentes deste Egrégio Tribunal. Recurso não conhecido ...
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Cobrança das despesas condominiais: rateio pela forma igualitária
... 24. ed. São Paulo: Saraiva, v. 4, 2009 ... FEDOZZI, Marcos Eduardo Goiana. Condomínio Edilício no Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007 ... Book-PensandoDireito-Roesel.indb 30 04/04/19 16:32 ... COBRANÇA DAS DESPESAS CONDOMINIAIS: rateio pela forma igualitária ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... fiscais perante as Fazendas Públicas, bem como de distribuição forense e de protestos do proprietário do imóvel, tanto no local de seu ... § 6º Os custos pela cobrança de que trata o inciso I do § 4º deste artigo serão imputados ao ...
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Contratos bancários
... celebrado sem vantagens para o mutuante e com estabelecimento de cobrança de juros. 238 Já no art. 424, o legislador teve por objetivo proteger os ... GOMES, Orlando. Contratos. 24 a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 117 ... Se as partes, em vez de contratarem uma assessoria ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. Rio de Janeiro: 2014, Forense, p ... Washington de Barros Monteiro e Carlos Alberto Dabus Maluf ... Insta salientar que o TJGO, entende ser legal a cobrança de taxa de ... Apelação cível. Ação de reintegração de posse com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080205220184058305), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0808020-52.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... ção aos débitos cobrados no procedimento administrativo de cobrança objeto dos autos, relativo ao recebimento indevidamente de benefício ...