formação de preços de venda
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela ... que exceder o valor obtido na respectiva venda, observada a legislação aplicável à ...
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Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... que garantam aos agricultores familiares, no mínimo, os preços mínimos estabelecidos no Programa de Garantia de Preços para a ... sobre a importação e sobre a receita bruta auferida com a venda de biodiesel no mercado interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... , "vem sofrendo com a prática de preços predatórios de produto concorrente (gasolina A e ... ória que considerar necessária à formação do seu convencimento" (STJ - AIRESP - Agravo ... de comercialização e seus preços de venda em um cenário de livre concorrência, conforme ... -
Direito Tributário
... ao Município em que se completa sua venda a varejo e ainda estabelece que o referido ... Administração Tributária conforme os preços únicos ou máximos previamente determinados por ... municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... valor mínimo da terra nua da Planilha de Preços Referenciais - PPR, elaborada pelo Incra, e o seu ... II - formação de estoques; e ... III - atendimento às demandas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e) aos preços" e tarifas submetidos a controle oficial; ... \xC2" ... não se aplica em relação aos imóveis de venda das empresas que se dediquem a compra e venda, ... ção Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no ...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... recursos próprios, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e ... social, que não realizem habitualmente venda de bens ou serviços: um por cento sobre o total ... , desde que cobrados separadamente dos preços dos produtos e serviços no documento fiscal ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... V – apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais ... I – os preços sejam compatíveis com os preços vigentes no ... Art. 9º A venda dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, os mecanismos de formação de preços, a livre concorrência, a liberdade de ... qualquer forma, preços e condições de venda de bens ou de prestação de serviços; ... V - ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... mudança na taxa de câmbio via compra ou venda de moeda estrangeira? A decisão sobre a ... municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda”. Esse papel ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ” o tributo quando da fixação de seus preços e depositar judicialmente (em vez de pagar) a ... equívoco, não foram considerados na formação do valor da dívida não podem ser equiparados a ... de, por ocasião de celebrar o contrato de venda, acrescentar ao direito de crédito do preço, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... à negociação ou disponíveis para venda; e ... à Garantia e Sustentação de Preços ... , na ação correspondente à Formação ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ção e o funcionamento de escolas de formação de condutores de veículos; ... XIII - Fixar ... XLII - Aprovar a tabela de preços a serem cobrados pela expedição de documentos ... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... obtenção de ganho de capital, tais como venda, resgate, amortização e conversão ... § 2º ... fiscal, excetuados os destinados a formação profissional e à alimentação do trabalhador ... por cento) da variação do Índice de Preços ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , estes tributos têm impacto na formação dos preços de venda ao consumidor final ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... c) as quotas razoáveis destinadas à formação de provisão para atender a perdas na ... ou apartamentos, bem como dos respectivos preços de locação, podendo exigir, quer do locador, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... e as despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em maio de 1990 ... § 1º As despesas ... de inalienabilidade até o vencimento, para venda junto a essas entidades; ... d) a parcela do ... IV - o financiamento para a formação de estoques reguladores de produtos ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VI - preços em geral e tarifas públicas e administradas; ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... a) à formação de novos integrantes da Procuradoria-Geral da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... os efeitos da variação do índice de preços, das alterações da legislação e dos demais ... º 79, de 19 de dezembro de 1966, e à formação de estoques, nos termos do art. 31 da Lei nº ... IV - prêmio relativo à venda, pelo Governo Federal, de contratos de opção de ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... a financiamento de abastecimento e formação de estoques reguladores e referente a repasse de ... ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria ... CAPÍTULO IV ... DA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... , as importâncias necessárias à formação de provisão para créditos de liquidação ... riscos inerentes às oscilações de preços ou de taxas, quando o objeto do contrato ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Lei ... ção acumulada do Índice Nacional de Preços" ao Consumidor INPC, desde que seu pagamento ou cr\xC3" ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ção estadual ou distrital, que consiste na venda de gás canalizado a consumidores cativos; ... VI ... sobre custos e planos de expansão, preços e descontos, estratégias competitivas, ... e outros hidrocarbonetos fluidos na formação geológica ... Art. 15. A extração residual de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... serão remunerados conforme tabelas de preços e ingressos aprovadas pelas respectivas ... ção, na forma da lei, do preço final de venda, facultada a sua definição por intermédio de ... e organismos internacionais, a formação e aperfeiçoamento de pessoal especializado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... nos negócios internacionais de compra e venda de embarcações, uma vez que, além de negociar ... SUBFATURAMENTO DE PREÇOS DAS MERCADORIAS. SISTEMÁTICA DE DRAWBACK ... c/c §1º, III, da Lei nº 9613/98) e formação" de quadrilha (CP, art. 288) ... 2. Em suas raz\xC3" ...