formalidades intrínsecas e extrínsecas
- Acórdão nº 1301-001.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2015
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Bujari
... e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua ... III - aplicar ... , pela inobservância de formalidades intrínsecas ou extrínsecas, não mereçam fé os livros ou ...
- Acórdão nº 1301-002.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2016
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Acórdão nº 0502692-38.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Marzo de 2017
... condições extrínsecas e intrínsecas à sua admissibilidade ... Argui ... a inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal ... não configura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001792-98.2013.5.06.0144), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Para a configuração do dano moral, não basta saber se existiu a lesão, exige-se também que se avalie a possível irregularidade da conduta do empregador, se este contribuiu por ação ou omissão para a ocorrência da lesão. Além do mais, faz-se necessário valorar, na
... interpostos por observadas as formalidades legais, bem como das contrarrazões da ... ão pode ter várias causas, tanto extrínsecas quanto intrínsecas ... Entre os fatores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-58.2019.5.06.0015), 09-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso e das Contrarrazões e, no mérito, também por unanimidade, Negar Provimento ao Recurso.
... Ordinário oposto por observadas as formalidades legais. Outrossim, conheço das contrarrazões, ... do PTC, considerando-se causas intrínsecas ou extrínsecas, entre as quais: posição ... -
A figura do assistente técnico no processo penal: questões legislativas e doutrinarias
... é a que divide as perícias em extrínsecas e intrínsecas. 4 A perícia extrínseca é ... penal, qual seja, a de que algumas formalidades, se desrespeitadas, deveriam acarretar a nulidade ...
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Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... , as condições materiais objetivas (extrínsecas) em que o trabalho é realizado e com as condições subjetivas (intrínsecas), pois ambas atendem ao princípio e valor da ... ísticas de uma ditadura com as formalidades de uma democracia puramente eleitoral. Por outro ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067131-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGISTRO E ABERTURA DE TESTAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - CONTRARRAZÕES - ART. 100 DO CPC - TESTAMENTO PÚBLICO - LEGITIMIDADE PARA ABERTURA - ART. 736 DO CPC - SUPOSTA COMPANHEIRA - LEGITIMIDADE RECONHECIDA - COMPETÊNCIA - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - ART. 48 DO CPC - PROVA DOS AUTOS - CERTIDÃO DE ÓBITO - DOIS DOMICÍLIOS - BENS EM DOIS...
... , limitando-se ao exame das formalidades extrnsecas necessrias sua validade.4. Nos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8440 do Mato Grosso do Sul, 24-05-2013
... e despesas, em livros revestidos das formalidades intrínsecas e ... extrínsecas, capazes de ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... PÚBLICA CONDICIONADA, PRESCINDE DE FORMALIDADES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Terceira ... ções ou transformações materiais, extrínsecas ou intrínsecas, capazes de transformar a ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... cumprimento de todas as exigências intrínsecas e extrínsecas ... A edição da IN n. 16/99 ... prenhe de peculiaridades e hostil à formalidades excessivas. Por isso, a orientação deve ser ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMATIVA DE POBREZA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO MONTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO.- A declaração da parte de que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, possui presunção relativa, conforme entendimento pacífico do STJ.-...
... a sentena e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os Autos" (fls. 68/69 doc ... -
Decisao Nº 0012723-52.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA. NULIDADE DO NEGÓCIO ... dois tipos de dificuldades: ¿as intrínsecas e as extrínsecas. As intrínsecas podem ser ...
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Decisao Nº 0000641-52.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-03-2021
... FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA. NULIDADE DO NEGÓCIO ... dois tipos de dificuldades: ¿as intrínsecas e as extrínsecas. As intrínsecas podem ser ...
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Decisao Nº 0000324-54.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-06-2021
... FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA. NULIDADE DO NEGÓCIO ... dois tipos de dificuldades: ¿as intrínsecas e as extrínsecas. As intrínsecas podem ser ...
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Acórdão Nº 2402-010.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... intrínsecas ... e extrínsecas da terra que determinam o seu ... observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8680 do Mato Grosso do Sul, 22-05-2014
... e despesas, em livros revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas, capazes ... de ...
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Decisao Nº 0304079-93.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE SENTENCIADO À PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO EVENTO CRIMINOSO. IMPOSSIBILIDADE.
... DE PESSOA. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CPP ... , e estão presentes as condições extrínsecas e intrínsecas à sua admissibilidade ... -
Processo nº 0021171-81.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Art. 33 Da Lei 11343/06 - Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva - Presentes Os Requisitos que Autorizam a Decretação Da Prisão Cautelar - Garantia Da Ordem Pública - Fatos Narrados Se Revelam Especialmente Graves, Tendo Em Vista que Na Operação Policial Foram Apreendidos 43,10 Gramas de Maconha e 36,15 Gramas de Cocaína - Alegação que O...
... e exigências legais intrínsecas e ... , foram observadas as formalidades" legais, bem como as ... condições\xC2" ... -
Acórdão nº 0004344-59.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS DO ... RECONHECIMENTO DO RÉU EM ... , e estão presentes as condições extrínsecas e ... intrínsecas à sua admissibilidade ...
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Acórdão nº 0001042-47.2017.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Mayo de 2019
... extrínsecas e intrínsecas de sua admissibilidade ... Da ... ALEGATIVA DE ... INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS PARA NOMEAÇÃO DE ... DEFENSOR DATIVO ...
- Acórdão nº 3002-001.399 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2020
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Capital - Vara de registros públicos
... (as assim chamadas "nulidades extrínsecas"), e não a defeitos encontrados nos fatos ... (as denominadas "nulidades intrínsecas") como sucede no caso em discussão, no qual a ... efetivados sem a observância das formalidades legais devem ser reconhecidas, caso contrário ...
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Decisão Monocrática Nº 4029548-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-11-2019
... autos, porém observando-se as formalidades legais" (SAJ/PG, fls. 234/236) ... intrínsecas e extrínsecas semelhantes, utilizando o Método ...