formulario acidente

11322 resultados para formulario acidente

  • Classificação vLex
  • Acidente do trabalho

    ...Este requerimento poderá ser apresentado no prazo de 15 dias, contados da data para entrega do formulário GFIP que registre a movimentação do trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa. Juntamente com o requerimento, a empresa formulará as alegações que ...

  • Previdência Social

    ... no salário do empregado, ainda que doméstico, devendo efetuar o recolhimento no formulário GPS, campo 06. . Também os segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a ... de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT - Seguro de Acidente do Trabalho), corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da ...

  • Acidentes do trabalho

    ...Pela Portaria do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social n. 5.817, de 6.10.1999 (DOU de 7.10.1999), foi aprovado o atual formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT" (modelo 19, p. 552), que poderá ser substituído por impresso da própria empresa, desde que ela possua sistema de informação de pessoal, mediante ...

  • Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho

    ...19 da Lei n. 8.213/91, 46 o formulário CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é indispensável para a caracterização do acidente por parte do INSS e, assim, deve ser obrigatoriamente preenchido, ainda que pela ...

  • Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP

    ... permaneceram vigentes, destinadas a custear os benefícios pagos pelo RGPS decorrentes de acidentes do trabalho. Já os adicionais de 6%, 9% ou 12% foram criados pela Lei n. 9.732/98 para financiar ...O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida guia (e cálculo da guia GPS), determinou o Ato ...

  • Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT

    ... . III - CAT de comunicação de óbito 38 : falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial. O formulário, contudo, é único, aprovado pela Portaria MPS n. 5.817/1999 (DOU de 7.10.1999), mas a IN INSS n. 77/2015 prevê expressamente que aquele poderá ser substituído por impresso do próprio ...

  • As licenças médicas

    ...· Licença para Tratamento de Saúde (LTS) - para o próprio servidor. · Licença por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. · Licença por Afastamento Compulsório. · Licença para ...: todo e qualquer acidente de trabalho, deve ter registro obrigatório, mediante formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), para ...

  • Índice Analítico

    ... 412. ACIDENTE DO TRABALHO . - Acidentes e doenças equiparados ao acidente do trabalho ...676. - Rescisão contratual - formulário GRRF .......................................................... 681. - SEFIP ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ...Por agora, queremos frisar que, a rigor, a prevenção de moléstias profissionais e de acidentes do trabalho só passou a fazer-se de forma sistemática, em satisfatórias proporções, ...Prestação de serviços ocorrida em período anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP. Contagem de tempo de serviço especial para fins de ...

  • Pressupostos fáticos

    ... acidentária pressupõe a concorrência das seguintes circunstâncias fáticas: um acidente do trabalho sofrido por um segurado do INSS; o implemento de alguma prestação social ..., os registros de acidentes do trabalho devem continuar sendo comunicados através do formulário próprio de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT adquirido nas papelarias, nas Agências da ...

  • Prestações previdenciárias

    ... benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três aposentadorias (idade, tempo de contribuição e especial) e dois benefícios que protegem ... do benefício de Aposentadoria Especial a apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ati-. . vidade exercida e relação dos agentes ...

  • Acórdãos nº 990103672224 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    ... casu, o fato do recorrente ter se envolvido em acidente de transito - identificado em BOPC n° 13837...

  • Acórdão nº 0059791-38.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    ... ÓRIA. RESSARCIMENTO DE DANOS. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PAGAMENTO AO SEGURADO. AÇÃO REGRESS...

  • Acórdão nº 0036877-19.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 07 de Outubro de 2013

    ... PROVIMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRANSITO EMVOLVENDO 2 (DOIS) VEÍCULOS. DIREITO DE REGRESSO DE SEGURADORA EM RELAÇÃO A TERCEIRO EM ACIDENTE ...

  • Acordão nº 0001168-49.2011.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. Não há como interpretar a legislação protetiva à saúde de modo descontextualizado, desprezando-se as crescentes e cada vez mais velozes modificações das estruturas e dos procedimentos ocorridos nos locais de atendimento. Considerando a possibilidade de contato com pacientes po...

    ...�rio da empresa de comércio atacadista Makro, onde prestava primeiros socorros em casos de acidente e mal súbito com clientes e empregados do estabelecimento, aplicava injeções, fazia curativos, ... o registro do acidente; o funcionário da recepção ou um médico poderia preencher o formulário de notificação do acidente" (fl. 186). Também não parece razoável admitir que a autora ...

  • Decisões Monocráticas nº 584664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Maio de 2012

    Demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo imputável à administração e o dano, exsurge para o Estado o dever de indenizar o particular, mediante o restabelecimento do patrimônio lesado por meio de compensação pecuniária compatível com o prejuízo (art. 37, § 6º da Constituição Federal). . Danos materiais traduzidos por pensionamento mensal no va...

    ...RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE DOS PAIS DA AUTORA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS E ... a formalização do empréstimo do caminhão envolvido no acidente, inclusive feita em formulário próprio, o que denota ser prática rotineira. (…) Por fim, ainda que examinada a responsabilidade ...

  • Decisão da Presidência nº 584664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Maio de 2012

    Demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo imputável à administração e o dano, exsurge para o Estado o dever de indenizar o particular, mediante o restabelecimento do patrimônio lesado por meio de compensação pecuniária compatível com o prejuízo (art. 37, § 6º da Constituição Federal). . Danos materiais traduzidos por pensionamento mensal no va...

    ...RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE DOS PAIS DA AUTORA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS E ... a formalização do empréstimo do caminhão envolvido no acidente, inclusive feita em formulário próprio, o que denota ser prática rotineira. (…) Por fim, ainda que examinada a responsabilidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-32.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    ... dano, nexo de causalidade e culpa patronal pelo acidente que vitimou o autor, resultando daí o dever jurídico de indenizar os danos morais, materiais e estéticos experimentados pela vítima. Logo, é incabível recurso de revista em que, sob a assertiva de que houve culpa exclusiva da vítima ou ausência de prova da culpa da reclamada, no acidente de trabalho, a agravante visa o reexame do conjunto fático-probatório valorado nas Instâncias...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-739-79.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. O entendimento jurisprudencial das Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria...

    ...Recurso de revista conhecido e provido. ACIDENTE DE TRABALHO. - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não há como afastar a culpa da ...Também o documento de fl. 95 - ficha de exame médico ocupacional contendo formulário/questionário em que assinalada a alternativa 'não' no campo 'acidente de trabalho' - perdeu a ...

  • Acórdão nº 1.0145.08.439158-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - REFORMA - DOENÇA PSICOLÓGICA - NATUREZA GRAVE, INCAPACITANTE E PERMANENTE - PROVENTOS INTEGRAIS.

    ...I, b, da Lei Delegada nº 37/89, se a incapacidade do servidor militar for motivada por acidente no serviço ou por moléstia que o invalide inteiramente, qualquer que seja o tempo de serviço, ...Alega que em 1994 foi submetido a pericia médica conforme formulário da Polícia Militar denominado "Comunicação de Acidente" (Resolução nº 3.524/00), e, que sua ...

  • Decisão Monocrática nº 5019249-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Dezembro de 2012

    1. Disse a parte autora que é ex-militar do Exército Brasileiro, tendo sido licenciado em 27/04/2012, com base na inspeção de saúde realizada em 20/03/2012 que o declarou 'Apto A, CID M 25.5', reconhecendo relação de causa e efeito entre a patologia apresentada com acidente em serviço. Porém, relata que na ocasião do licenciamento não se encontrava...

  • Seriedade e responsabilidade

    Desastres na Região Serrana do Rio! Ano após ano, a mesma coisa, promete-se, gasta-se dinheiro, e as tragédias se repetem! Vidas perdidas, sonhos destruídos, tudo parecido, ano após ano. Notas máximas nas redações do Enem com erros crassos, inaceitáveis! Como justificar semelhante correção de provas de português, nosso idioma pátrio, com tantos erros primários, erros de envergonhar? E ainda vem o

    ...O fiscal da Agetransp não estava no local e nos deram um formulário para reclamação. E se houvesse um acidente? Quem defenderá nossos direitos?. Pedro de Luna ...

  • Introdução

    ...12 — indenização por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 — repouso semanal nos estabelecimentos industriais; n. 16 — ...3.519, de 8 de setembro de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos comentários ao art. 224, faremos a análise dos ...

  • Acórdão nº 684/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Fevereiro de 2015

    Pessoal. Pensão Civil. Inconsistência das Informações Prestadas em Dois Atos. Análise de Mérito Prejudicada por Inépcia a Teor do § 6º do Art. 260 do Regimento Interno da Corte de Contas. Determinação ao órgão de Origem para a Emissão de Novos Atos. Um Ato Conforme a Regência. Legalidade e Registro

    ...-se necessário complementar às informações introduzidas pelo gestor de pessoal nos formulários Sisac com esclarecimentos sobre os problemas apontados pelo Controle Interno e que motivaram os ..., Helvécio Jose Santana aposentou-se por invalidez, com proventos integrais, decorrente de acidente em serviço, de doença especificada em lei ou moléstia profissional. A aposentadoria teria ...

  • Acordão nº 0000334-11.2011.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Agosto de 2012

    PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Caso em que o atestado médico juntado não comprova a impossibilidade da presença da reclamada em audiência, sendo correta a pena de confissão aplicada. Inexistente, ainda, qualquer prejuízo decorrente, quando a decisão analisa, corretamente, a prova produzida nos autos. ACÓRDÃO...

    ... a reforma da decisão, pois o reclamante não comprovou o nexo causal entre o suposto acidente do trabalho e a função que exercia. A sentença adotou os seguintes fundamentos:. In casu, não ...Na fl. 17 consta o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho, emitido pela reclamada, onde comunica acidente sofrido ...