fraude eleitoral maranhão
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Decisão monocrática Nº 0600651-29.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... (MPE) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual julgada improcedente ação de impugnação e deferido ... de Contas, enquanto, no segundo, verificou–se a ocorrência de fraude processual na obtenção da tutela de urgência, circunstâncias que não ...
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Decisão monocrática Nº 1443599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... CLASSIFICAÇÃO DIVERSA PARA FRAUDE TRIBUTÁRIA. INVIABILIDADE. PENA DE MULTA ... , o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, com apoio no art. 1.030, I, a, do Código ... “DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... Classiica a estabilidade ... (64) MARANHÃO, Délio et al. Instituições de direito do ... , por não participarem do processo eleitoral. (93) ... 1.5. Membros eleitos de CIPA — ... , as pseudo-cooperativas, odiosa fraude à legislação trabalhista ... A Orientação ...
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Acórdão nº 1457 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2020
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AIME. FRAUDE COTA DE GNERO. AUSNCIA. LITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO ENTRE ELEITOS E ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000626-48.2018.5.07.0008), 2018-06-08
... , eu, EURICO MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, faço conclusos os presentes autos ao(à) ... /2018 e a instauração de uma comissão eleitoral para promover um novo processo eleitoral, com a ... Diante dos citados fatos e da fraude constatada na eleição de 2014, os autores ...
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Decisão Monocrática nº 060098250 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Noviembre de 2018
... desaprovadas pelo Poder Legislativo municipal por se ter constatado fraude em processos licitatrios. Tal deciso ... teria sido ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à ... do Trabalho e Emprego dos Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso. A ideia era ... “É ano eleitoral. E como os ruralistas querem mudar o conceito de ...
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Decisão Monocrática nº 4373 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Junio de 2016
... O ELEITOR E BURLAR A LEGISLAO ELEITORAL. FRAUDE. CONFIGURAO. AGRAVO PROVIDO. 1. O TSE, no julgamento do REspe ...
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Acórdão Nº 0600068-77.2020.6.10.0044 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 21-06-2022
... 2. Não vislumbrando qualquer ato de abuso de direito ou fraude processual perpetrado pelos Recorrentes – o que poderia, em tese, relativizar a faculdade ora tratada –, denota–se de rigor a homologação da ...
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Constituições brasileiras
... Maranhão, a Balaiada, no Rio Grande, a Guerra dos ... oposicionistas os demais mecanismos de fraude, seria inevitavelmente reparada pela comissão de ... reforma de 1926 não alterou o sistema eleitoral e este foi o calcanhar de Aquiles. Somente uma ...
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Decisão monocrática Nº 0600642-02.2020.6.10.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 08-06-2022
... fraude alegada. [ ... ] O caso não demanda maiores considerações. Além de ter recebido incentivo financeiro por parte da agremiação, há prova ...
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Acórdão Nº 0600965-83.2020.6.10.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-08-2023
... DESENTRANHAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. NÃO SUBSTITUIÇÃO DAS CANDIDATAS. ÓBICES À ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por maioria de votos, manteve a sentença que julgou improcedente o ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... , por meio do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional; ... com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.” ... Redação ... componente do meio ambiente laboral: MARANHÃO, Ney ... Meio ambiente do trabalho: ...
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Decisão monocrática Nº 0600069-23.2022.6.10.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-01-2023
... os usuários do Facebook que visitam aquele perfil, a natureza assumida pela página, não se vislumbrando a ocorrência de manipulação ou fraude ... 5. Provimento negado. (TRE/RS. RE – Recurso Eleitoral nº 060020433 – COTIPORÃ – RS. Acórdão de 29/04/2021. Relator Des. ARMINIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600373-13.2020.6.10.0060 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... Nº 0600373–13.2020.6.10.0060 – CLASSE 12626 – FORTUNA – MARANHÃO Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravantes: Progressistas (PP) – ... FRAUDE À COTA DE GÊNERO (ART. 10, § 3º, DA LEI Nº. 9.504/1997). AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0600267-24.2020.6.10.0069 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 22-02-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÃO 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABIMENTO DA AIJE PARA AFERIÇÃO DE FRAUDES. POSSIBILIDADE. CANDIDATURAS FEMININAS FICTÍCIAS ...
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Quando direitos garantidos pela Constituição são trocados por votos
... prefeitura local por corrupo eleitoral ... A troca de direitos da cidadania por apoio a ... J em Lajeado, o esquema de fraude eleitoral foi descoberto depois de cinco meses de ...
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Decisão monocrática Nº 0600374-95.2020.6.10.0060 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... Nº 0600374–95.2020.6.10.0060 – CLASSE 12626 – FORTUNA – MARANHÃO Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravantes: Partido ... contra o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outros alegando fraude à cota de gênero estabelecida no art. 10, § 3°, da Lei 9.504/97, no ...
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Ministro das Comunicações de Lula omitiu do TSE patrimônio de R$ 2,2 milhões em cavalos
... (Unio), omitiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimnio avaliado em R$ 2,2 milhes de ... Exrcito diz que militares no constataram fraude nas urnas e aponta interferncia poltica de ...
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Decisão Monocrática nº 174 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Febrero de 2019
... revelando uma possvel fraude na confeco desses documentos.Diante dessas evidncias, inevitvel a ...
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Acórdão Nº 0601050-36.2020.6.10.0030 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 07-07-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELETORAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO. CANDIDATURAS FEMININAS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0601049-51.2020.6.10.0030 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 19-04-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELETORAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO. CANDIDATURAS FEMININAS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 78926 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2014
... 292-298).O recorrente alega, em suma, que, sob o fundamento de fraude na redao de adendo ata de conveno ... do PV, ...
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Decisão Monocrática nº 55981 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2014
... suma, que:a) houve fraude na redao do adendo ata de conveno. Assim, ajuizou ao de impugnao de ...
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Decisão Monocrática nº 44023 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2014
... recorrente alega, em suma, que: a) houve fraude na redao do adendo ata de conveno. Assim, ajuizou ao de impugnao ...