fraude eleitoral maranhão
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Se o processo eleitoral para a escolha dos representantes, em um dado ... corrupto e injusto que se sustentava na fraude eleitoral. 93 O caráter ditatorial do governo ... Antonio Carlos Magalhães, 198 e no Maranhão, o senador José Sarney. 199 ... Entre 1945 e ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-42.2021.6.10.0041 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). VEREADOR. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. REVALORAÇÃO DA ... em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual mantida a improcedência de ação de impugnação de ...
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Legislação
... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Legislação ... 4% 18% 4% 18% 44% ... 49% Maranhão ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... 611-A da CLT não é autorizar a fraude, a simulação e/ou a inserção de artifícios ... Humberto; SOUZA, Fabiano Coelho de; MARANHÃO ...
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Decisão Monocrática nº 85587 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2017
... municipalidade, consistente em fraude na folha de pagamento, devidamente apurado em processo administrativo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... São Paulo; 16ª Região — Estado do Maranhão; 17ª Região — Estado do Espírito Santo; ...
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Poder Judiciário
... J ustiça Eleitoral – 14. Justiça Militar – 15. Juizados ... nas urnas, que alegava uso da violência, fraude eleitoral e da máquina governamental. A s ... ) a 8ª – Estados do Pará, Amapá e Maranhão; i) a 9ª – Estados do Mato G rosso do Sul e ...
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Decisão da Presidência nº 1204052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... sujeitas às Justiças Trabalhista e Eleitoral, prevendo-se, ainda, o exercício' jurisdicional ... FRAUDE DE SERVIÇO ... VERBAS DO SISTEMA ÚNICO DE ... /S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Maranhão ...
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Poder Legislativo
... Dir eito parlamentar e dir eito eleitoral , p. 19). Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... 8 Ceará 22 Sergipe 8 Maranhão 18 Rondônia 8 Pará 17 Tocantins ... ao julgamen to pela Corte, em inaceitável fraude processual, que frus - traria as regras ...
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Decisão monocrática Nº 0600003-57.2021.6.10.0041 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... ART. 14, § 10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. VEREADOR ... em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual mantida a sentença de improcedência de ação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600284-47.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO TSE. PROVIMENTO ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), por unanimidade, manteve a sentença de improcedência da AIME, ...
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Decisão monocrática Nº 0600283-62.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO TSE. PROVIMENTO ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), por unanimidade, manteve a sentença de improcedência da AIME, ...
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Acórdão Nº 0600580-39.2020.6.10.0051 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-04-2023
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI 9.504/97. CANDIDATURA ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negou provimento a recurso e manteve a sentença que julgou improcedente a ...
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Decisão Monocrática nº 1105 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2020
DECISO Eleies 2016. Recurso especial. AIME. Fraude. Cota de gnero. Candidaturas fictcias. Art. 10, 3, ...
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Legislação
... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... 4% 18% 4% 18% 44% ... 49% Maranhão ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱdaȱJustiçaȱMilitarǰȱdaȱ Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal ... II — cometer fraude" no âmbito do PPE ... ParágrafoȱúnicoǯȱEm\xC8" ... palavras, é o pensamento de Délio Maranhão ...
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Acórdão Nº 0600580-39.2020.6.10.0051 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-04-2023
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI 9.504/97. CANDIDATURA ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão negou provimento a recurso e manteve a sentença que julgou improcedente a ...
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Decisão monocrática Nº 0600336-85.2020.6.10.0027 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-12-2023
... 0600336–85.2020.6.10.0027 – ARARI – MARANHÃO Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravantes: Maria Alves ... de prova inequívoca do abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante a realização das eleições. 5. Conforme a iterativa ...
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Simulado Delegado GO
... de jurisdição das justiças militar e eleitoral, e das justiças comuns estadual e federal, ... do Estado, como os rios Tocantins e Maranhão; E: incorreta, porque o contato entre os ... , constituía o crime de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, do CP), e não o do art ...
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Decisão monocrática Nº 0602810-42.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 06-06-2023
... a sua ilegitimidade passiva, argumentando que “não há obrigatoriedade de que pessoas apenas reflexamente atingidas em ações que discutem fraude à cota de gênero integrem o feito, sendo, portanto, litisconsortes meramente facultativos”. Acrescentou que, como não participou das ...
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Legislação Complementar
... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- fício, ardil, resistência, ... 4% 18% 4% 18% 44% ... 49% Maranhão ...
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Decisão monocrática Nº 0600282-77.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-05-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO TSE. PROVIMENTO ... O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), por maioria, manteve a sentença de improcedência da AIME, pois ...
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Decisão monocrática Nº 0600374-95.2020.6.10.0060 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 10-05-2022
... Suscita que, em razão da decadência, a inclusão dos demais supostos participantes da fraude, após o prazo decadencial, suscitaria a extinção do processo conforme decidido pelo juízo de base. Colaciona dissídio jurisprudencial e ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-87.2021.6.10.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 13-10-2022
... Corte negou provimento ao Recurso Eleitoral interposto pelos recorrentes (id. 17772435), por não haver prova robusta da ocorrência de fraude à cota de gênero, arguida na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (id. 17772215). O Acórdão restou assim ementado: RECURSO ...