fraudes na contabilidade
13057 resultados para fraudes na contabilidade
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ões e os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria independente, providenciar sua ... venda de ingressos, sistema de segurança contra falsificações, fraudes e outras práticas que contribuam para a evasão da receita decorrente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010653520134058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001065-35.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Menezes Leite e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a
... de inquérito policial instaurado com o fito de apurar diversas fraudes previdenciárias envolvendo os crimes de estelionato, falsidade ... a documentação necessária a servidora do escritório de contabilidade por ele capitaneado, tem-se haver essa declarado, em juízo, que não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038085020204058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0803808-50.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMUEL GUEIROS PESSOA ADVOGADO: Telma Valeria Pimentel Moreira APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Rodrigo De Sa Queiroga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... 6°, caput , da Lei Complementar n° 108/2001); fraudes em investimentos nos fundos FIP "SONDAS" e "OAS" constatadas pela Polícia ... adaptação financeira do plano em face do realinhamento da contabilidade do fundo previdenciário, não há o que se falar em injuridicidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068667120094058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0006866-71.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ADELAIDO MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: Ronaldo Pessoa Dos Santos APELADO: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: JURANDIR...
... (desviados e sonegados), através da não escrituração na contabilidade ou escrituração deficitária, ausência de informações ao Fisco, ... a realização de subcontratações, prática reiterada em fraudes licitatórias e que, à medida que os créditos eram efetuados, saques e ... - Justiça eleitoral investigará contas de aécio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070684320124058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0007068-43.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: GILMAR MARCELINO JACINTO ADVOGADO: Ronaldo Pessoa Dos Santos APELADO: JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO ADVOGADO: Ronaldo Pessoa Dos Santos APELADO: RUBEM PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Ricardo Jose Cantalice Da Silva Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... ção na parte formal e documental das empresas, realizando a contabilidade de algumas empresas e mantendo contratos em arquivos e carimbos de ... a realização de subcontratações, prática reiterada em fraudes licitatórias e que, à medida que os créditos eram efetuados, saques e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070692820124058200), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0007069-28.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR e outro ADVOGADO: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa e outros APELADO: DANILO AMARAL BOTELHO LUNA e outros ADVOGADO: Diego Palitot Luna e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... (desviados e sonegados), através da não escrituração na contabilidade ou escrituração deficitária, ausência de informações ao Fisco, ... a realização de subcontratações, prática reiterada em fraudes licitatórias e que, à medida que os créditos eram efetuados, saques e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066040520204058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0806604-05.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE SEIXAS PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Fabrício Alves Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. LEI Nº 9.613/1998, ANTES
... dos cofres públicos, através da não escrituração na contabilidade, ou escrituração deficitária, ausência de informações ao fisco, ... a realização de subcontratações, prática reiterada em fraudes licitatórias e que, à medida que os créditos eram efetuados, saques e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... com o objetivo de apurar: a) crimes de contrabando/descaminho; b) fraudes em processos licitatórios para construção de navios para a Marinha do ... antes da ALL OCEANS, eram tratadas indistintamente na contabilidade de custo dos estaleiros Inace como "Escritório de Miami", onde ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... Joshua Onome Imoniana ... Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo Professor da Universidade de São Paulo - Faculdade de Economia Administração e Contabilidade ... -
Acordão da , 20-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISPENSA E FRAUDE A LICITAÇÃO. TRANCAMENTO. PACIENTE RESPONSÃVEL PELA EMISSÃO DO PARECER FAVORÃVEL À DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESCRIÇÃO DO INDISPENSÃVEL NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA E A OFENSA AO BEM JURÃDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO VÃNCULO ENTRE O DENUNCIADO E OS DEMAIS CORRÉUS QUE...
... um sórdido esquema criminoso. Praticou diversos crimes de fraudes a processos ... licitatórios, bem como de dispensa indevida de ... empresa fantasma para agilizar as fraudes) e o Técnico em contabilidade IZAAC ... SANTOS DOS REIS (que auxiliou na montagem de empresas fantasmas ... -
O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... restritiva de liberdade aos que suprimirem ou reduzirem tributos, fraudes à fiscalização, prática de inclusão de dados inexatos e ou omissão e elementos na contabilidade, falsificação de documentos fiscais, entre outras condutas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... e EDME ALEXANDRE SOUSA BRITO são mãe e filho, ocorrendo as fraudes" licitatórias em proveito da família ... b) \xC2" ... ção, pessoalmente e por intermédio de seu escritório de contabilidade ... Deste modo, segundo o Órgão Ministerial, toda a ação ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... I - as unidades responsáveis por funções de contabilidade, controladoria, controle e riscos ficarão sob a supervisão direta do ... comunicação imediata entre si, quando da identificação de fraudes, falhas ou erros que coloquem em risco a continuidade da CEF ou a ...
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O contador, o medo e a fraude: uma análise a luz das emoções
Com objetivo de investigar o efeito – inibidor ou motivador – da emoção ‘medo’ e a disposição do indivíduo de participar e denunciar a fraude corporativa, observou-se os ‘medos sociais’ organizacionais em 332 sujeitos, expostos a 3 cenários: participação em fraude; whistleblowing (sem participação na fraude ou favorecimento) e delação premiada (participação na fraude e favorecimento pela denúncia)
... Original Artigo Original Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 19, n. 52, p. 61-78, jul./set., 2022. Universidade ... -8069.2022.e83221 1 Introdução Nas últimas décadas as fraudes corpora tivas – espécie de wh ite-collar crime – tem ocupado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... fantasmas", do pagamento indevido de diárias, da realização de fraudes em licitações e contratos administrativos e da cobrança de propina em ... Senhora Chefe do Serviço de Contabilidade, ... Considerando o teor do relatório de Auditoria ... -
Red flags in detecting credit cooperative fraud: the perceptions of internal auditors.
... HSN Consult. Relatorio HSN Consult sobre fraudes no Brasil. Brasil. (1999). Disponivel em ... Access on: March 8, 2014 ... Anais ... In: 1[degrees] Congresso Integrado de Contabilidade, Governador Valadares/MG, 24 e 25 de Outubro ... Norma Brasileira de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 7.492/1986), todos relacionados a fraudes em processos licitatórios das quais resultaram vultosos prejuízos a ... patrimonial e financeira, consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica. Considere-se, portanto, que o escopo dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... contabilidade como receitas, mas não representam efetivos ingressos. Um outro destaque ... com o escopo de deflagrar o maior esquema nacional 7 de fraudes no comércio exterior, interposição fraudulenta, falsidade ideológica ...
- Americanas: fraude infla resultado em r$ 25,3 bi
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... criminoso arquitetou e executou um estratagema para, por meio de fraudes e dispensas ilegais em procedimento licitatório, favorecer a empresa ... Pereira da Silva, apontado pela PF como responsável pela contabilidade do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira, os dados bancários da Sra ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade; e 6. Diretoria de Prestação de Contas; II - órgãos específicos ... ; c) as atividades de prevenção, detecção, análise e combate a fraudes ou outros atos lesivos ao patrimônio público em matérias relacionadas ...
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Taxonomia de distorções contábeis
... uma taxonomia de distorções contábeis provenientes de erros e fraudes, voltada para o uso dos auditores na análise dos riscos e escolha dos ... pelos auditores, identificada na literatura da área de contabilidade, assim como na experiência de casos de auditoria. Sua elaboração visa ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... que adotassem um conjunto de regras que buscavam evitar e punir fraudes de toda espécie, essencialmente aquelas ligadas a atos de corrupção ... ão rígidas e exigem padrões propostos por profissionais de contabilidade, sendo que as normas do comitê devem ser anteriormente aprovadas pela ...