funcionário preso
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Acórdãos nº 0036887-61.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2015
... Desrespeito pelo preso a funcionário do estabelecimento prisional. Preliminar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a figura do "funcionário fantasma" não caracteriza ilícito, mas mera infração administrativa; ... preso ou processado e tem mais de 70 anos e não foi antes envolvido em nada, ... -
Acórdãos nº 1000465-28.2018.8.26.0077 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... - acompanhamento por pessoa que se apresentou como funcionário do local - realização de perícia dispensada - proprietário ...
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Acórdãos nº 4022678-36.2013.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... do pagamento dos vencimentos de funcionário público que se encontra preso cautelarmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0204476-26.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2023
Recurso Inominado: 0204476-26.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES À ETAPA DESTACADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ERJ. PROVIMENTO PARCIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado oferecido em face da r....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
- Acórdãos nº 4005019-33.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... IV - quando cometido: ... a) por militar, funcionário público, ministro de culto religioso; por pessoa cuja condição ... da denúncia será de 2 (dois) dias, esteja ou não o réu preso ... § 3. A sentença do juiz será proferida dentro do prazo de 30 ...
- Processo nº 0035851-80.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
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Dos crimes contra a administração pública
@CAPÍTULO I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral ... · Vide arts. 513 a 518, ... para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... 331). Se o agente da falsidade documental é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a ... o crime é praticado por pessoa sob cuja guarda ou custodia está o preso ou internado ... Modalidade culposa ... § 4º No caso de culpa do ...
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Sentença com número 0039062-85.2018.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 20-03-2023
... Ouvido em Juízo, Cesarino Santos Batista, funcionário do estabelecimento onde o ... acusado fora preso, declarou que, no dia do ...
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Correção
... A empresa no teve nenhum empregado preso na Operao Porto ...
- Motorista preso com drogas na Turquia tinha 'comportamento exemplar' até o delito, dizem diplomatas
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... MODUS OPERANDI. GRAVIDADE DIFERENCIADA. AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO ... Ao perceber a situação, funcionário do estabelecimento anunciou o modelo e placa do veículo, chamando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ou fora dele, desde que se ache presente qualquer funcionário; ... VII ? permanecer sentado ou em pé e retirar-se de qualquer dos ...
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Miliciano de Rio das Pedras morava na orla da Barra
... Um dos chefes da milcia de Rio das Pedras, em Jacarepagu, foi preso por policiais civis em casa, num condomnio na orla da Barra da Tijuca, na ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... EXEMPLO DIDÁTICO ... Caio foi preso em flagrante e, denunciado, não tendo sua prisão relaxada, respondeu ... Nas primeiras hipóteses, o crime deve ter sido praticado por funcionário que exerce cargo ou ofício público e que, ao cometer o delito, ...
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Das penas
... devem ser executadas com respeito à integridade física e moral do preso, proibidas as penas cruéis. Constatada a observância aos preceitos ... , de outra forma, o dever que lhe impõe a qualidade de funcionário público, entendida esta expressão nos termos do art. 327 do CP. Cabe ao ...
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Direito Penal
... IPPSC (RIO DE JANEIRO). RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE ... Nessa situação, pelo fato de o autor dos eventos ser funcionário consular, aplicar-se-á a lei do país BBB ... (5) Augusto, diplomata ...
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Acórdão nº 0000897-98.2012.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Febrero de 2014
... circunstâncias do caso em apreço, verificase que o Apelante foi preso na tentativa de furtar uns objetos. Entretanto, não se pode considerar o monitoramento feito pelo funcionário do estabelecimento comercial como meio hábil a impossibilitar, de forma ...
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Acórdãos nº 0014504-75.2009.8.26.0590 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... , que acabou se dando pelo próprio funcionário – Enterro realizado – Duas semanas depois houve notícia de que Carlos estava preso no Centro de Detenção de Praia Grande – Alegação ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADA PORMÉDICO PERITO DO INSS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E COM ELASRELACIONADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 254 DO EXTINTOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DE CONDENAÇÃOIMPOSTA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: DESNECESSIDADE....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... b) a preliminar de nulidade da citação, quando, estando preso, recebera CELSO, por meio de oficial de justiça, mandado de ... Peculato ... 312 - Apropriar-se ... o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ... ou ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso ... § 1º A mulher e o maior de sessenta ... incisos I e II.** § 2º O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada ...