fundamentos da contestação

RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA. DESCONTOS DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. RAZÕES DO RECURSO APRESENTADO PELO SUSCITADO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. O Suscitado, ao reiterar, efetivamente, os termos da contestação, não enfrentou os fundamentos que deram suporte à declaração de abusividade da greve. Tal circunstância tanto se reflete

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, O QUAL SUBSISTE POR SI SÓ (INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INDICADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE AFIRMA O NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Demonstrada possível violação do artigo 5º, XXXV, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE APELAÇÃO. REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Açã

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 514 DO CPC. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. O acórdão regional deixa explícito que a reclamada se limitou a reiterar o teor da contestação acerca da natureza salarial da verba -cota utilidade-, sem, contudo, impugnar os fundamentos expendidos pelo juízo de origem a respeito da integração ao salário de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do disposto no § 2º do art. 249 do CPC, deixo de analisar a nulidade processual arguída no recurso de revista, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. FUNDAMENTOS ALEGADOS EM DEFESA E NÃO...

RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. O art. 515, caput e § 1º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, autoriza a devolução ao Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, ainda que a Recorrente tenha renovado -ipsis literis- os fundamentos expostos na...

RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. O art. 515, caput e § 1º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, autoriza a devolução ao Tribunal Regional do conhecimento da matéria impugnada de forma integral (pontos de fato ou de direito controvertidos). Nessa linha, ainda que o Recorrente tenha renovado -ipsis literis- os fundamentos expostos na...

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. As questões submetidas ao Tribunal 'a quo' foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil). A recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário. Para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECER EM PARTE DO RECURSO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - MESMOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO - REJEIÇÃO - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E GRAVAME ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO - ILEGALIDADE - SEGURO - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECURSO QUE REPRODUZ LITERALMENTE OS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO SEM IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. As razões apresentadas no recurso de apelação que não atacam os fundamentos da sentença violam o disposto no artigo 1.010, III do CPC, não podendo o recurso ser conhecido.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECURSO QUE REPRODUZ LITERALMENTE OS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO SEM IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. As razões apresentadas no recurso de apelação que não atacam os fundamentos da sentença violam o disposto no artigo 1.010, III do CPC, não podendo o recurso ser conhecido.