fundamentos da contestação
-
Acórdão nº 0301757-05.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. OFENSA AO ART. 1.010, INCISO ... III, DO CPC. NÃO ... reproduzirr os mesmos fundamentos da contestação ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-69.2006.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO QUE SE LIMITA A REPETIR O TEOR DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS - NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL - APELO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA CORTE DE ORIGEM - SÚMULA Nº 422 DO TST - INCIDÊNCIA. Não merece prosperar o recurso de revista que não ataca o fundamento esposado no acórdão regional para não conhecer do recurso...
... - RECURSO ORDINÁRIO QUE SE LIMITA A REPETIR O TEOR DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ... - NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL ... - LO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA CORTE DE ORIGEM ... - SÚMULA Nº 422 DO TST - INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0265487-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fundamentos ... Contestação, entretanto, estas razões são ...
-
Acórdão Nº 0036470-44.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... INDEVIDAMENTE ... DECRETADA. DECISUM QUE NÃO APRECIOU OS ... FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA ... JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ...
-
Acórdão nº 1.0106.16.004259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA ÚNICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA NA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. - Não ofende o princípio da dialeticidade a repetição, no recurso,
-
Acórdão nº 1.0106.16.004259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO E IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA ÚNICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA NA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. - Não ofende o princípio da dialeticidade a repetição, no recurso,
-
Acórdão nº 0001404-47.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... INCONFORMEISMO. RAZÕES APELATÓRIAS NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS ... DA SENTENÇA. CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. FERIDO PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2147/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA V. DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional examinou e fundamentou toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo que se falar em negativa da prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DA V. DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. O indeferimento da juntada dos...
... O magistrado, ao julgar a reclamação, deve se ater aos fundamentos, tanto do pedido inicial, quanto da contestação, para, através deste ... -
Acórdão nº REsp 1305878 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUSA DE PEDIR. CONSILIUM FRAUDIS. OMISSÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. EMENDA DA INICIAL. DESCABIMENTO ... requisitos, dentre eles a indicação precisa dos fatos e dos fundamentos jurídicos que dão suporte ao direito vindicado ... 5. A falta de ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NAS ... é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados ...
-
Acórdão nº 50045991720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
... Citada, a ré apresentou contestação e reconvenção no Evento 11. Arguiu, preliminarmente, a inépcia da ... a apelante tenha rebatido de maneira direta e específica os fundamentos exarados na sentença, os quais sequer são mencionados em seu apelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25711/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, a posicionar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se atende...
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão nº 2015/0196423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO DE ... princípio da dialeticidade, caso constem do apelo os fundamentos" de fato e de direito ... evidenciadores da intenção de \xC2" ...
-
Acórdão Nº 5002289-29.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO AJUIZADA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR DA APELADA DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE EM FACE DE REPRODUÇÃO DE FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEÇA RECURSAL QUE CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE...
... Após apresentar os fundamentos jurídicos, pugnou pela procedência do pedido com a condenação do ente ... Devidamente citado, o Estado de Santa Catarina ofertou contestação aduzindo que o acidente foi causado por imprudência da vítima, que ... -
Acórdão Nº 0036629-43.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... , que se limita reproduzir a tese defensiva assentada na contestação, não tendo, em suas razões de apelo, impugnado os fundamentos da ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ARTIGO 5° ... Decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de matéria de direito e a prova protestada for ... o direito, os fatos e as circunstâncias com base nos fundamentos do Relator ou do voto vencedor ... § 2° Terminada a sessão, ...
-
Acórdão Nº 0018458-59.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... admissão, vez que a peça recursal é mera reprodução da contestação , não tendo, o recorrente, impugnado os fundamentos da sentença, ônus ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101875-42.2017.5.01.0041)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST. Não
... APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ... -
Acórdão nº 2012/0059858-4 de T4 - QUARTA TURMA
... parte recorrente impedida de reiterar os fundamentos expendidos em ... contestação deve ser ...
-
Acórdão nº 2016/0100973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou na contestação ... conste no apelo os fundamentos ...
-
Acórdão nº 70082474743 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. AUSÊNCIA DE CONTRAPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CÓPIA PARCIAL DA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL ...
-
Acórdão nº 0577546-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... APELO DA ... ACIONADA QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS ... DA SENTENÇA. REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº 2014/0285641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TEMPESTIVOS. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 283/STF ... contestação ...
-
Acórdão nº 2010/0177581-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO VOLTADA AO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PINHEIROS PARA CORTE E COMERCIALIZAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE PERDAS E DANOS. 1. Alegada extemporaneidade da contestação. Comparecimento espontâneo não configurado. 2. Vício de julgamento extra petita. O...
... 1. Alegada extemporaneidade da contestação. Comparecimento ... espontâneo não configurado ... impugnação de fundamentos autônomos do acórdão estadual. ...