fundamentos da contestação
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Acórdão nº 71010056026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. ABONO FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO ... Recurso Inominado ... -
Acórdão nº 71010097939 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. ABONO FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO ... Recurso Inominado ... -
Acórdão nº 71010294411 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. REINTEGRAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. IPERGS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO SATISFEITO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
... SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11800-48.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da ré, porque constatou que o apelo era mera reprodução literal da contestação e não atacava os fundamentos da sentença. Tal decisão não caracteriza afronta literal dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT, 458 e 515 do CPC, porque...
... constatou que o apelo era mera reprodução literal da contestação e não atacava os fundamentos da sentença. Tal decisão não caracteriza ... -
Acórdão nº 2015/0164562-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA. 1. Ação ajuizada em 05
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Acórdão nº 50309836320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
... de inépcia da petição inicial e, no mérito, repete fundamentos lançados em sede de contestação, quais sejam: legalidade dos juros ...
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Acórdão nº 1.0470.15.002927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DISTRATO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - TEORIA DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - APLICAÇÃO - DEVERES ANEXOS DA BOA-FÉ CONTRATUAL - TORPEZA - INADMISSIBILIDADE. A reprodução dos fundamentos da contestação nas razões recursais, desde que guarde pertinência com os fundamentos da sentença, não configura ofensa ao...
... INTENO DE REFORMA DE SENTENA. AUSNCIA DE IMPUGNAO AOS FUNDAMENTOS DA DECISO AGRAVADA. INCIDNCIA DA SUMULA 182, DO STJ. FUNDAMENTAO ... -
Acórdão Nº 49795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Reiteração ... de argumentos apresentados na contestação que não infirmam os ... fundamentos da decisão ora agravada. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013085020164058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801308-50.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: DAVI ARAGAO ALVES DA COSTA ADVOGADO: Vinícius De Brito Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George...
... Nas razões recursais, a UFC, repetindo os fundamentos da contestação, requer que seja dado efeito suspensivo ao apelo e a ... -
Decisão Monocrática Nº 0694179-32.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
... DECISUM QUE NÃO APRECIOU OS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 1.0056.13.020273-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHER - NÃO CONHECER DO RECURSO.- Segundo o art. 1.010, II e III, do Novo Código Processual, a apelação deve constar a exposição do fato e do direito, bem como as razões do pedido de reforma ou de decretação da nulidade do julgado de primeira instância. A apelação...
... magistrada a quo julgou o feito procedente sob os seguintes fundamentos:Sabe-se que direito do promissrio comprador a outorga de escritura e ... -
Acórdão nº 71009300260 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, por maioria ... ...
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Acórdão nº 71009296377 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, POR MAIORIA ... ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-62.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... tendo a Fundação Reclamada renovado no recurso ordinário os fundamentos expostos na contestação, no que tange aos temas "prescrição", ...
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Decisão Monocrática nº 50161568620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS" DA SENTENÇA. IN CASU, O APELO SOMENTE REPISA OS FUNDAMENTOS DA CONTESTA\xC3" ... apelação se limita a reprisar argumentos já expendidos na contestação, sem apontar qualquer elemento viciando a decisão recorrida. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-28.2010.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional em caso em que a egrégia Corte Regional manifestou-se de forma expressa sobre as razões pelas quais entendeu aplicável o teor da Súmula 422, pois a parte não infirmou de forma direta e específica os fundamentos utilizados pela Corte Regional, pois...
... , pois a parte não infirmou de forma direta e específica os fundamentos utilizados pela Corte Regional, pois apenas se limitou a transcreveu os mos da contestação". Logo, o recurso ordinário encontra-se desfundamentado, incidindo, na esp\xC3" ... -
Acórdão nº 71010432359 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LANÇAMENTO INDEVIDO DE DÍVIDA ATIVA. IPVA. PAGAMENTO PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO SATISFEITO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
... SIMPLES REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, POR MAIORIA ... ... -
Acordao N° 1246414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Revelia. Erro material. Nulidade sentença. Incabível. 1. Não é passível de nulidade a sentença que, por erro material, decreta revelia, e na sequência aprecia adequadamente os fundamentos da contestação de forma suficiente à regular prestação jurisdicional. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... aprecia adequadamente os fundamentos da contestação de forma suficiente à regular prestação ... -
Acórdão nº 2013/0189506-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO - PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC/73 APLICÁVEL AINDA QUE APENAS UM DOS CORRÉUS APRESENTE DEFESA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRIDO. 1. Razões ...
... CPC/73) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTESTAÇÃO" – ... PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO \xC2" ... regimental ... especificamente os fundamentos invocados na deliberação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173885-63.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... impugnação genérica, sem fazer o confronto entre os fundamentos assentados pelo TRT e as alegações apresentadas no recurso ordinário e ... de origem, o reclamado limitou-se a reiterar os termos da contestação, sem cumprir com o ônus que lhe competia, de impugnar especificamente os ...
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Acórdão Nº 0002216-09.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... , denota-se que o recorrente não impugna quaisquer dos fundamentos da sentença, nem mesmo insurgindo-se quanto ao valor da indenização ... em suas razões de apelo a tese de defesa , decotada da contestação , no sentido de que o demandante não faz jus à indenização por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-64.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, LV, da CF suscitada na revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO...
... , ainda que a Recorrente tenha renovado "ipsis literis" os fundamentos expostos na contestação, deve o Regional enfrentar o mérito da lide ... -
Acórdão nº 1.0005.14.001173-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA INICIAL - MORA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO - REVOGAÇÃO DAS CLÁUSULAS ANTERIORMENTE ESTIPULADAS - BENFEITORIAS - RETENÇÃO - CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS -DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA - NATUREZA "PROPTER...
... INTENO DE REFORMA DE SENTENA. AUSNCIA DE IMPUGNAO AOS FUNDAMENTOS DA DECISO AGRAVADA. INCIDNCIA DA SUMULA 182, DO STJ. FUNDAMENTAO ... -
Acórdão nº 2011/0245392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargado ... 3. Em que pesem os fundamentos da agravante em torno ... de representação, decorrente da contestação apresentada ter sido assinada ...
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Acórdão nº 50591846520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA GRTUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Defere-se a gratuidade de justiça à pessoa física que compravar recebimento de quantia inferior a 05 salários mínimos mensais e patrimônio compatível. - Ao examinar a petição inicial deve o Juiz certificar a respeito do recolhimento das custas...
... Citada, a parte ré apresentou contestação (evento 7, CONT1), suscitando, em preliminar, a ilegitimidade ativa da ... Há verdadeiro error in procedendo ... Antes de analisar os fundamentos da contestação, inclusive, com acolhimento da preliminar de ...