gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000815-35.2018.5.06.0014), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ônus de comprovar a prática de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT pelo empregador, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e
... Em realidade, a reclamante recebia GORJETAS PROVENIENTES DO RATEIO ENTRE OS EMPREGADOS DA RECLAMADA, cujo valor, por ... era fixo; QUE não sabe informar se a reclamante recebia comissões; QUE não tinha acesso ao salário da reclamante; QUE não sabe como se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000894-38.2014.5.07.0010), 2015-01-08
... COMISSÃO/GORJETAS ... O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 01/03/2006, ... ª da convenção coletiva da categoria que trata das gorjetas e comissões dos estabelecimentos que cobrarem de seus clientes, taxas de serviço ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-34.2017.5.06.0002), 14-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para fins de acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado.
... ão não considerou a confissão do embargado de que nunca recebeu gorjetas, bem como de que anotava corretamente os horários de entrada e saída nos ... denominou de informal, recebidos pelos garçons, não eram comissões, mas sim gorjetas, tendo em vista que as testemunhas deixaram claro que as ... -
Remuneração e salário
... ção para incluir, no conjunto do salário contratual, as gorjetas recebidas pelo obreiro (que são pagas, como se sabe, por terceiros). Diz ... ário, em sentido amplo ( complexo salarial ): salário básico; comissões; percentagens; gratificações habituais; abonos (todas essas verbas ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 183 ... Seção ... XIII - Das Comissões, Bonificações ou Gratificações não Individualizadas ... , extraordinários, suplementações, abonos, bonificações, gorjetas; ... c) gratificações, inclusive 13º salário, participações, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001010-65.2019.5.07.0011), 2020-04-13
... prestado na assentada "que não recebia adicional noturno, comissões e gorjetas", nada lhe sendo devido a título de pagamento dos reflexos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000706-32.2015.5.06.0012), 25-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO PARCIAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS ESPECIFICADAS NO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE PRECEITO LEGAL. Como é cediço, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece prazo para pagamento das verbas rescisórias, cuja inobservância enseja o pagamento de multa (art. 477, §§ 6.º e 8.º, da CLT). O pagamento...
... 148/153, a Recorrente aborda os seguintes temas: a) Gorjeta/comissões : narra que " o Magistrado de piso, tendo em vista a prova oral produzida pelo reclamante, considerou como verídico o argumento de que as gorjetas pertinentes aos garçons eram pagas como comissões e não diretamente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001747-33.2017.5.07.0013), 2018-12-04
... ço), tendo como média a quantia de R$ 1.920,00 a título de gorjetas, totalizando o montante remuneratório de R$ 3.017,00; Essas comissões ...
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Sentença nº 1001558-46.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... , em síntese, diferenças salariais e reflexos, diferenças de gorjetas e reflexos, diferenças de comissões e reflexos, diferenças de FGTS e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001770-30.2017.5.06.0005), 19-11-2019
RECURSO DA OBREIRA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. NORMA DE PROTEÇÃO AO DIREITO DA MULHER. CONSTITUCIONALIDADE. O art. 384 da CLT se traduz em princípio de proteção à saúde física e mental da trabalhadora. A nova ordem constitucional, instituída em 1988, o acolheu, precisamente porque repousa em princípios de valorização do trabalho e da dignidade humana. A norma constitucional (art. 5º,...
... investe contra a sentença nos seguintes tópicos: a) Comissões/gorjetas pagas por fora ... Afirma a Reclamante que todos os empregados que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2019-02-06
... A: ANOTAR A CTPS DO RECLAMANTE PARA CONSTAR O PAGAMENTO DE GORJETAS; PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 57.826,73, REFERENTE A: SALÁRIOS ... grau, sob o fundamento de que sempre houve pagamento das comissões e salário fixo, sendo toda variação salarial registrado nos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000728-32.2016.5.07.0011), 2016-11-10
... Narra que recebia R$ 925,00 acrescidos de 10% de gorjetas, alegando, entretanto que recebia somente 5% das gorjetas; que trabalhava ... Quanto ao valor das comissões nada apresentou o autor para comprovar o importe indicado na exordial, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001372-35.2017.5.07.0012), 2018-11-30
... 4.3. Das gorjetas ... O promovente diz que deveria auferir salário-base mais gorjetas ... farta documentação comprovando que a demandada lhe repassava "comissões", que na verdade eram gorjetas, conforme reconheceu o preposto em seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000496-39.2015.5.07.0016), 2015-10-08
... , não tendo recebido as férias 2013/2014 e corretamente as comissões (gorjetas), pois deveria receber o percentual de 10%, porém recebia a tal ...
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Acórdão Nº 0021065-77.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . A inobservância dos critérios estabelecidos em norma coletiva para adoção do banco de horas conduz à invalidade do ajuste.
... ção referente ao pagamento de horas extras e diferenças de comissões (ID. 0887997) ... O reclamante, por sua vez, em recurso adesivo, ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES - GORJETAS - SALÁRIO "POR FORA" ... A reclamada requer a reforma da sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001793-39.2014.5.07.0009), 2018-04-06
... valor de R$749,34, não havendo, segundo afirma, pagamento de comissões ou gorjetas ... A remuneração "por fora" há de ser comprovada, sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001402-56.2015.5.07.0007), 2017-01-16
... , a reclamada repassava somente 5% (cinco por cento) do valor das gorjetas. Afirmou que trabalhava de terça a quinta-feira de 17:00 à 01:00 hora e ... íodo (tarde/noite), inexistindo jornada extraordinária; que as comissões eram distribuídas integralmente entre os vendedores. Sustentou ainda que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000173-48.2012.5.07.0013), 2014-09-22
... pagamento dos seguintes títulos:salários retidos,comissões retidas, horas extras acrescidas de ... 50%, adicional noturno e reflexos ... 2.1.1- DA REMUNERAÇÃO DA RECLAMANTE- PISO SALARIAL-COMISSÕES-GORJETAS: ... A reclamante alega, em resumo, que foi contratada para receber ...
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Principais verbas trabalhistas
... por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações " ... Os empregados que percebem ... ídas as horas extras e os adicionais habituais, gratificações, gorjetas etc ... Importante ressaltar também que os empregados que percebem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000425-45.2012.5.07.0015), 2013-03-13
... SALÁRIO ... BÁSICO ARBITRADO COM BASE NA MÉDIA DAS COMISSÕES ... AUFERIDAS ... Não há de se confundir gorjetas com comissões sobre ...
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Sentença nº 1001161-47.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... requerendo diferenças salariais pela incorporação da CVTA e comissões, além de juros e honorários advocatícios. Deu à causa o valor de ... com habitualidade, denominadas gueltas, são equiparadas às gorjetas, possuindo natureza remuneratória, e, portanto, devem incidir nas demais ...
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Acórdão Nº 0020057-12.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT . Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras, é devida a contraprestação respectiva. Isto porque estava em pleno vigor, à época do contrato de trabalho da autora, o art. 384 da CLT, que determinava que a mulher, embora submetida às mesmas regras da...
... tópicos: diferenças Salariais - salário extra folha, gorjetas pagas pelos clientes; inexistência de salário complessivo; estimativa de ... a depoente sempre recebeu salário fixo, nunca tendo recebido comissões; ... 2. o salário fixo pago sempre era superior ao salário registrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000845-23.2016.5.07.0011), 2019-04-19
... ça não analisou o pedido de pagamento "por fora, a título de comissões; que a testemunha do autor, FRANCISCO MARCIO VIEIRA VIANA , confirmou tal ... efetuava tais descontos no final do expediente, nas notas de gorjetas, exatamente para não aparecer nos contracheques. O que não esperava era ...
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Artigos 468 a 470
... ção pode ser paga através de parcelas fixas ou variáveis (comissões, gorjetas, gueltas, ... ), e quanto a estas a variação é inerente e não ...
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Acordão nº 02499/2003-004-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Junio de 2005
GORJETAS PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO A prova produzida pelo consignado mostrou-se mais convincente, no sentido de comprovar a prática do pagamento de valores além da ínfima diária, tendo ambas as testemunhas afirmado que recebiam comissões e subscreviam contra-cheques, no final do mês, contendo informações que não correspondiam com a realidade. Embora popularmente chamadas de "comissões", os autos...
... que o reclamante não logrou êxito em provar a percepção das gorjetas. Aduz que, mesmo supondo a existência das gorjetas, não há prova de que ... A análise dos autos revela que as parte confundem gorjetas com comissões, como verba de única natureza ... O artigo 457, da CLT, elide a demanda: ...