gorjetas e comissões
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... relativas ao círculo maior da remuneração, aí incluídas as gorjetas e parcelas similares (direito de arena e outras oportunidades de ganho ) ... ixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador” ... Até antes da Lei n. 13.467/2017, o ...
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Sentença nº 1001192-32.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... COMISSÕES (GORJETAS). Parcela principal. A reclamante requer o pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001704-52.2016.5.07.0039), 2017-03-10
... que o obreiro era remunerado exclusivamente através das gorjetas pagas pelos clientes, chegando inclusive a receber salários em valores ... reclamado pretendeu remunerar o autor exclusivamente à base de comissões (sic, gorjetas) com o intuito de descaracterizar a onerosidade da ...
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A disciplina legal dos salários
... pago pelo empregador pode compreender uma importância fixa, comissões, percentagens, gratificações, abonos, ajudas de custo e diárias para ... gorjetas que receber." Gorjetas! O que são gorjetas? O § 3a do art. 457 responde: ...
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Acórdão Nº 0021411-10.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Não verificada a presença de quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do novo CPC e 897-A da CLT no acórdão proferido, ou a anunciada necessidade de manifestação deste Colegiado para fins de prequestionamento, descabidos os embargos opostos, sobremodo se exaurida a prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Rejeitam-se ambos os...
... , ou não, a remuneração do trabalhador (trata, o primeiro, de gorjetas, gratificações, comissões, ajuda de custo, auxílio alimentação, ... -
Acórdão Nº 0020688-40.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO E REFORMA DA DECISÃO SOB PRETEXTO DE OMISSÕES INEXISTENTES. IMPRESTABILIDADE. À luz do normatizado nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração são próprios para sanar omissão, contradição, obscuridade e/ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se prestando à pretensão de reforma do julgado.
... comissões - pagas por empresas do grupo econômico (assevera que não houve ... e, como tais, incidiam nas demais parcelas salariais como as gorjetas incidem ... Acerca das comissões - reflexos na indenização título de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000185-84.2019.5.06.0000), 06-05-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Salvo expressa autorização legal (do que não se cuida a espécie), a ninguém é dado pleitear, em nome próprio, direito alheio (artigo 18 do CPC/2015). Assim, o recurso interposto por pessoa estranha à lide não pode ser conhecido, por ilegitimidade.
... registrada no MTE, onde pactuadas as regras para o pagamento das gorjetas, sustentando que "o autor não traz aos autos qualquer documento a ... cobrança compulsória de gorjeta, MUITO MENOS A PERCEPÇÃO DE COMISSÕES, sendo certo que qualquer valor de gorjeta oferecido pelos clientes ... -
Acórdão Nº 0020917-64.2020.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... ção" as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.), conforme determina a CLT e a Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000252-23.2019.5.07.0032), 2020-03-05
... ção de comandas e por conseguinte, prejuízos no pagamento de comissões/gorjetas, a mesma deverá trazer aos autos provas de suas alegações ...
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Sentença nº 1000860-92.2021.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... VENDAS. DUTY FREE ... COMISSÕES Ainda que provado nos autos eventual conhecimento da ré, acerca dos ... não detêm natureza remuneratória, em nada se comparando às gorjetas. As comissões percebidas são decorrentes de relação da autora com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000256-25.2018.5.02.0062)
... pedido de condenação do agravado ao pagamento de comissões ... `por fora- que foram inadimplidas e cujas vendas de produtos e ... terceiros nos cartões Full Card e Multi Cash foram equiparadas a gorjetas, sendo deferidos seus reflexos, exceto ... `em repousos semanais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000240-94.2018.5.07.0015), 2019-01-21
... 2.3.2. Da remuneração - Da integração das comissões ... Alega a reclamante que recebia a título de remuneração mensal R$ ... , que o pagamento extrafolha era referente a comissões e não a gorjetas. Sendo habitual o pagamento das comissões, imperiosa sua integração ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001298-24.2011.5.07.0001), 2015-09-10
EMENTA: GARÇONETE. GORJETAS. INTEGRAÇÃO NA ... REMUNERAÇÃO. SÚMULA Nº 354. REPERCUSSÕES. As ... que havia horas extraordinárias e que o pagamento das comissões era ... feito por fora pois não constaram dos contracheques. Em face do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000751-90.2016.5.07.0006), 2016-09-06
... Em relação ao salário, alega o empregado que recebia comissões. Contudo, é importante ressaltar que, como ensina a experiência da vida ... ção é autorizada pelo artigo 375 do novo CPC, garçons recebem gorjetas e, não, comissões. Além disso, no caso sob análise, os contracheques ...
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Remuneração e salário
... ção para incluir, no conjunto do salário contratual, as gorjetas recebidas pelo obreiro (que são pagas, como se sabe, por terceiros). Diz ... ário, em sentido amplo ( complexo salarial ): salário básico; comissões; percentagens; gratificações habituais; abonos (todas essas verbas ...
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Sentença nº 1000839-80.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Comissões, gorjetas e pagamentos "por fora"( ... )Ante a decretação da confissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000627-66.2014.5.07.0010), 2015-11-04
... ção as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc). No caso dos autos, restou apurado que as ...
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Sentença nº 1000671-65.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... comissões, gorjetas e adicional de insalubridade/periculosidade, pois tais verbas ...
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Decisões Monocráticas nº 663068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2012
... 439), são aqueles trabalhadores que recebem comissões, gorjetas, percentagens, prêmios ou tarefas ... A situação ora ...
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Uma realidade patrimonialista: análise jurídico sociológica do estado burocrático brasileiro
Procurou-se investigar em certos elementos do processo civilizatório brasileiro as raízes do patrimonialismo e a consequente confusão entre o público e o privado. Também investigou-se o descompasso entre um sistema racional-legal baseado na impessoalidade da lei e o sistema patrimonialista de relações baseado em relações de amizade. A consequência desse patrimonialismo surtiu na presença de...
... , os favorecimentos ilícitos a apaniguados, nepotismos, gorjetas e comissões que são tão comuns em nosso funcionalismo, do mais alto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001426-05.2015.5.07.0001), 2017-02-02
... noturno; que a empresa reclamada registrava nos contracheques as gorjetas com valores irrisórios, menores do que as comissões efetivamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001257-62.2018.5.07.0017), 2019-09-26
... DO BAIÃO I LTDA - EPP , em que pleiteia o pagamento correto de gorjetas, além de outros títulos contratuais e rescisórios, inclusive horas ... o repasse a menor das gorjetas: "que recebia apenas comissões de 9%" ... Isto posto, deve a reclamada proceder ao pagamento de 1% ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 447-78.2021.5.13.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. (alegação de violação aos arts. 5º, LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489, § 1º, IV e VI, do CPC). Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída...
... comissões ( ... ) o fato de existir norma coletiva autorizando o rateio das comissões ... retidos das gorjetas incidentes sobre as vendas efetuadas pelo reclamante foram ...