greves bancarias
-
Ministério do Trabalho
... disciplinar a mão de obra, como punição por participação em greves ou como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa; ... ao agente pagador a sua suspensão, por meio de agências bancárias, no prazo máximo de até dez dias após o recebimento da parcela ...
-
Acórdão nº 1.0637.10.004649-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - PRESTAÇÕES CONDOMINIAIS PARA OBRA - OBRA POR ADMINISTRAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RISCO DO DONO DA OBRA - INADIMPLEMENTO. Na empreitada por administração não há preço fixo para cada etapa da obra ou por sua completude, mas mera estimativa, que quando insuficiente, implica em aumento do ônus a ser suportado...
... e equipamentos necessrios construo; escassez de mo de obra; greves prolongadas, paralizao ( sic) de transportes, deficincias ou falta de ... -
Acórdão nº 1.0637.10.004649-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - PRESTAÇÕES CONDOMINIAIS PARA OBRA - OBRA POR ADMINISTRAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RISCO DO DONO DA OBRA - INADIMPLEMENTO. Na empreitada por administração não há preço fixo para cada etapa da obra ou por sua completude, mas mera estimativa, que quando insuficiente, implica em aumento do ônus a ser suportado...
... e equipamentos necessrios construo; escassez de mo de obra; greves prolongadas, paralizao ( sic) de transportes, deficincias ou falta de ... -
Acórdão Nº 0017897-17.2017.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM CONDENAÇÃO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR, BEM COMO A SUJEIÇÃO À REPARAÇÃO MORAL. NO CASO, RETARDO EM DEMASIA NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTE ADQUIRIDO. PREVISÃO PARA DEZEMBRO DE 2013. NA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA SUBJACENTE AOS AUTOS – 2017 – A VENDEDORA
... força maior, em decorrência das chuvas, greves nos serviços ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... Custo Efetivo Total - CET das operações bancárias ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... ência do STJ é unânime em aplicar o CDC às relações bancárias. Vejamos: "Os bancos, como prestadores de serviços, especialmente ... seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves", falta de mão de obra, crise no setor, entre outros contratempos. 6. A cl\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0309428-96.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... à suposta comissão de permanência, além de outras tarifas bancárias, enaltecendo, ainda, a higidez da multa contratual e a impossibilidade de ... seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, crise no setor, entre outros contratempos.6. A ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 604-75.2011.5.09.0041)
... mutuamente mas que nem por isso deixam de se hostilizar: as greves são declaradas sempre apesar de alguns que queiram continuar trabalhando, ... ou arquitetos, visto que exerceram outras atividades bancárias (caixa executivo, atendente, assistente etc), no âmbito do reclamado, ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... disciplinar a mão de obra, como punição por participação em greves ou como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa; ... § 2º As tarifas bancárias mencionadas no inciso I do § 1º deste artigo deverão ser iguais ou ...
-
Acórdão Nº 5051268-33.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... 6 da Lei no 7.701/1988). As greves de mbito local ou municipal sero dirimidas pelo Tribunal de Justia ou ...
-
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves", falta de mão de obra, crise no setor, entre outros contratempos. 6. A cl\xC3" ... ência do STJ é unânime em aplicar o CDC às relações bancárias. Vejamos: ... “ Os bancos, como prestadores de serviços, ...
-
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... a cidade de Salvador sofrera com chuvas intensas, além de diversas greves realizadas pelos trabalhadores da área de construção civil, o que teria ... e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ... O entendimento deste Juízo, inclusive, é respaldado na ...
-
Taperoá - Vara cível
... e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ... Tal entendimento não é sem razão e se justifica porque a ... Fatores como chuvas, greves, aumento de demanda de atendimentos prioritários, atraso das atividades ...
-
Batalha contra vândalos
... incendiar o Palácio Pedro Ernesto, depredam lojas e agências bancárias, sob as vistas da polícia, que não detém nenhum deles. Em São Paulo, o ... o dissídio coletivo de categorias e determina encerramento de greves, porém, não tem poder sobre os bancários. Quer dizer: se eles ...
-
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias. 4. Todavia, a transação financeira realizada na conta da empresa autora ... o andamento da obra, sendo as alegações de falta de mão obra, greves e excesso de chuvas são previsíveis e constituem fatos fortuitos ...
-
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... , o tempo máximo de atendimento aos usuários pelas agências bancárias corresponde a até 15 (quinze) minutos em dias normais e até 25 (vinte e ... data de entrega do apartamento prometido aos Autores, a exemplo de greves gerais inesperadas, chuvas em volumes superiores às médias históricas, ...
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... No mérito, informa que em virtudes de fortes chuvas e greves, a entrega do imóvel atrasou. Impugna a insurgência sobre os juros de ... ência do STJ é unânime em aplicar o CDC às relações bancárias. Vejamos: "Os bancos, como prestadores de serviços, especialmente ...
-
Ação Civil Pública (PRT 23ª Região) ? Federação das Indústrias do Mato Grosso e Outros. Conduta antissindical decorrente da veiculação de campanha publicitária ofensiva ao exercício do direito de greve
... e trabalhadores contra atos antissindicais pela participação em greves legítimas". 2 ... Os inúmeros dispositivos descritos legitimam o MPT, ... ção, transferir a responsabilidade dos aumentos de tarifas bancárias, tarifas de passagens de ônibus ou passagens aéreas, por exemplo, aos ...
-
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... line, pelo sistema BACENJUD, de recursos existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras pertencentes ao executado, no valor de R$ ... o andamento da obra, sendo as alegações de falta de mão obra, greves e excesso de chuvas são previsíveis e constituem fatos fortuitos ...
-
Decisão Monocrática Nº 5048357-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-09-2021
... 6 da Lei no 7.701/1988). As greves de mbito local ou municipal sero dirimidas pelo Tribunal de Justia ou ...
-
Acórdão nº 156.088 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 25-01-2016
... É ABUSIVA OU ILEGAL. A ALEGAÇÃO DE GREVES, ... CHUVAS, FALTA DE MÃO-DE-OBRA E AUMENTO SALARIAL NÃO ... SERVEM DE ... penhora de valores em contas bancárias. 4- Recurso ... parcialmente provido, à unanimidade. (TJPA - 5ª CCI - ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... qualquer empréstimo, nem mesmo teve creditado em suas contas bancárias qualquer valor a este título. Aponta a inexistência de relação ... o atraso na entrega do imóvel ocorreu em razão das fortes chuvas, greves em vários setores, carência de mão de obra e da falta de determinados ...
-
Decisão Monocrática Nº 0004021-39.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... liminar determinando o bloqueio de contas bancárias da ... empresa requerida e do seu proprietário; a condenação ... de ... chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, ... crise no setor, entre outros contratempos ...
-
Acordao Nº 126345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS VIA SISBACEN. ALEGAÇÃO DE LESÃO GRAVE E DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REGIME DE PRECATÓRIO. PROVIMENTO. 1) A Companhia de Água e Esgoto do Amapá é Sociedade de Economia Mista integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Amapá, Concessionária
... Registro a grave crise que a empresa vive no momento com greves em razo dos salrios atrasados de seus funcionrios.Mas esse no motivo pelo ... -
Acordao Nº 126345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS VIA SISBACEN. ALEGAÇÃO DE LESÃO GRAVE E DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REGIME DE PRECATÓRIO. PROVIMENTO. 1) A Companhia de Água e Esgoto do Amapá é Sociedade de Economia Mista integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Amapá, Concessionária
... Registro a grave crise que a empresa vive no momento com greves em razo dos salrios atrasados de seus funcionrios.Mas esse no motivo pelo ... -
Acordao Nº 126345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS VIA SISBACEN. ALEGAÇÃO DE LESÃO GRAVE E DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REGIME DE PRECATÓRIO. PROVIMENTO. 1) A Companhia de Água e Esgoto do Amapá é Sociedade de Economia Mista integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Amapá, Concessionária
... Registro a grave crise que a empresa vive no momento com greves em razo dos salrios atrasados de seus funcionrios.Mas esse no motivo pelo ...