guarda adolescente pai

Apelação. Processual civil e família. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de autorização de ida da menor ao exterior para morar com sua genitora. Melhor interesse da criança. Afastamento por interesse da mãe. Realização de mestrado em outro país. Guarda concedida ao pai enquanto durar o mestrado da mãe no exterior. Recurso conhecido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Situação de extrema beligerância entre os genitores. Prejuízo ao salutar desenvolvimento biopsicossocial da criança. Decisão determinou que a menor permanecesse na companhia de cada um dos genitores por um período de dois meses, de forma alternada, a fim de que fosse realizado o estudo psicossocial do caso...

CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...

• Guarda dos filhos e mediação familiar

Apelação. Família. Guarda. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Guarda unilateral à genitora. Viabilidade. Manutenção do direito de convivência entre pai e filha. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A definição de uma das modalidades de guarda exige cuidadosa análise das...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso c/c guarda compartilhada. Fixação do lar paterno como referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança e adolescente. Alteração do referencial para o lar materno e fixação de alimentos em desfavor do genitor. Inviabilidade. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral ao

Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos. Relação conflituosa entre o menor e sua genitora. Manifestação de vontade do adolescente em conviver com seu pai. Alienação parental. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Sendo inviável a guarda compartilhada e estando ambos...

Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Guarda e responsabilidade de menor. Regulamentação de guarda e visitas. Guarda unilateral exercida pela genitora. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menor bem cuidado. Animosidade entre os genitores. Princípio do melhor interesse da criança. Inviabilidade. Modificação dos...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Menor. Tenra idade. Genitor que não detem a guarda. Regime de visitas. Restrição. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 589, caput, do código civil, o qual está em consonância com o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA E REGIME DE VISITAS - RELATOS DE MAUS TRATOS POR PARTE DA GENITORA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RESTRIÇÕES AO DIREITO DE VISITAS - RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor tem o direito de ser criado no seio de sua família. Ainda que a unidade familiar se encontre...

Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Menor. Genitor que não detém a guarda. Supervisão. Não cabimento. Riscos à saúde física e/ou mental. Não comprovação. Melhor interesse da criança. Observância. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da...

Apelações. Família. Guarda. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Guarda unilateral fixada para a genitora. Cabimento. Manutenção do direito de convivência entre pai e filho. Sentença mantida. Recursos conhecidos e desprovidos. Honorários advocatícios...

• Revista Judiciária do Paraná

O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode

• Registro civil das pessoas naturais

Direito civil. Família. Ação de guarda unilateral. Menor que presenciou estupro de vulnerável praticado pelo genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança e adolescente. Suspensão de visitação. Criança bem atendida na companhia da mãe. Situação fática já estabelecida. Manutenção. 1. As discussões sobre guarda e regime de convivência requerem a atenção ao princípio da proteção do melhor...

Apelação. Família. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Ação de fixação de guarda. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Guarda unilateral à genitora. Viabilidade. Manutenção do direito de convivência entre pai e filhas. Recurso conhecido e provido. 1....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de instrumento. Pedido de guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Adolescente. Histórico de maus tratos. Estudo psicossocial. Instrução probatória. Necessidade. Em sede de cognição sumária, restando incontroverso que a agravada, genitora do menor, exercia a guarda da criança e, posteriormente, devido às notícias de agressões e maus tratos, o menor teria passado a morar com o pai,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E  EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL ENSINA QUE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE TODA E QUALQUER NORMA DEVE SER VOLTADA À PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA DOS DIREITOS DE QUE CRIANÇAS SÃO TITULARES, BEM COMO O PRINCÍPIO...

• Revista Gênero & Direito

Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AJG FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. Há concessão tácita do benefício da gratuidade quando o juízo singular não tiver apreciado o pedido de AJG , mas, na sentença, suspende a exigibilidade dos encargos sucumbenciais...