guias de moteis
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Sentença nº 1000295-17.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... entre o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... anotação de "baixa" e atualizações em sua CTPS, e a entrega das guias "CD/SD" para fins de soerguimento dos depósitos de FGTS e habilitação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001652-67.2013.5.06.0143), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas (aplicando, ao caso, o princípio da persuasão racional), porque ambas as testemunhas foram firmes ao narrar cada uma a sua versão, não deixando transparecer nada que possa retirar a...
... -desemprego, em virtude de que houve demora na disponibilização das guias" pela empresa, impossibilitando sua habilitação para recebimento do benef\xC3" ... atua no conhecido ramo de hotelaria, sendo proprietária de alguns motéis, como Nexos Hotel, Via Norte e o Eros Hotel , segundo consta do ... -
Sentença nº 1000537-07.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; FGTS + 40%; entrega das guias para habilitação ao recebimento de seguro-desemprego ou indenização ... pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ...
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Sentença nº 1000333-60.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... érias proporcionais acrescidas do terço constitucional; entrega de guias para saque do FGTS; diferenças de FGTS + 40%; indenização por ... pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ...
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Sentença nº 1000512-06.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... abrangidos pelo recorrente (hotéis, restaurantes, motéis, bares etc.) e daqueles que laboram em favor dos estabelecimentos de fast ... O pedido de demissão inviabiliza a liberação de guias TRCT/CD e o deferimento de indenização de 40% do FGTS. O extrato da ...
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Sentença nº 1001192-34.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... Multa do artigo 477, §8º, da CLT. Guias para requerimento do seguro-desemprego A reclamante afirma (fl. 5): ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000325-02.2016.5.02.0006) 04-04-2018
... MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de confronto com as guias" de recolhimento que estão em poder do empregador. À reclamada incumbe o \xC3" ...
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Sentença nº 1000436-58.2021.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2022
... intrajornada, indenização por danos morais, multas, expedição de guias, ofícios, além de honorários advocatícios e gratuidade ... - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ...
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Sentença nº 1001006-63.2023.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-11-2023
... o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... de todo o pacto laboral, entregando ao autor, no mesmo prazo, as guias para levantamento, sob pena de penhora. Correção monetária e juros ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000927-81.2016.5.07.0002), 2019-01-17
... o fito de coordenar os Sindicatos dos trabalhadores em Hotéis, Motéis, Apart-hotéis, Hospedarias, Pensões, Hotéis Fazenda, Campings, Flats, ... e Self Service, Trabalhadores em Empresas de Turismo, Intérpretes e Guias de Turismo, Trabalhadores em Casas de Diversões e Casas Lotéricas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2493-97.2015.5.02.0080) 11-04-2018
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... Outrossim, as guias de recolhimentos juntadas com a defesa (fls. 115/194) demonstram que desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000683-31.2020.5.06.0006), 27-04-2022
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do Recurso da Reclamada, por deserção e ausência de dialeticidade, suscitadas nas Contrarrazões da Autora e acolher a preliminar levantada nas Contrarrazões da Ré, não conhecendo do pedido recursal da Obreira alusivo às diferenças...
... rescisórias, no valor de R$ 4.625,38, a par de ter liberado as guias do FGTS, tudo no prazo legal, na data de 13 de maio de 2020 (ID.a7c9184) ... em local de acesso ao público em geral (caso dos hotéis e motéis). Recurso de revista conhecido e provido" ... "TST - RECURSO DE REVISTA ... -
Sentença nº 1000956-70.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... em nome do autor.Assim, não há falar-se em liberação de guias para soerguimento do FGTS e para a utilização do seguro ... - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ...
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Sentença nº 1000437-43.2021.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2022
... intrajornada, indenização por danos morais, multas, expedição de guias, ofícios, além de honorários advocatícios e gratuidade ... - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010039-73.2013.5.06.0013), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso provido.
... Por fim, rechaça " a conversão em indenização referente as guias de seguro desemprego ", argumentando que incabível. Pede provimento ... de varejo como padarias, pizzarias, restaurantes, hotéis, motéis etc. era atribuição dos denominados representantes comerciais ... É ... -
Sentença nº 1000301-32.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... hotéis, pousadas, hostel e outros meios de hospedagem, incluindo motéis, fls. 93 e ss.A reclamada, por seu turno, impugna a norma coletiva, ... indenizado, multa rescisória de 40% sobre o FGTS e expedição de guias para levantamento de FGTS e seguro-desemprego. MULTA DO ARTIGO 477 § 8º ...
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Sentença nº 1000535-95.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... entre o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... uma certidão, a ser entregue à reclamante. - Expedição de guias Deverá a 2ª reclamada entregar guia para soerguimento do FGTS, no ...
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Simulado Delegado RS
... e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, independente de ... (C) Quando com mais de 50 unidades, os motéis localizados no Rio Grande do Sul deverão ter quatro por cento de seus ...
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Acessibilidade: além de direito e de princípio, uma questão de dignidade
... assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, de modo a ... , mas esquecendo-se que esses cidadãos também querem ir a boates, motéis, praticar esportes, entre outros. A barreira que determina que apenas ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou ... não faz jus à multa de 40% relativa ao FGTS ou à emissão de guias" de seguro desemprego pela dispensa ... No tocante ao pedido de aplicaç\xC3" ...
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Sentença nº 1000783-29.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e ... ência Social do Autor, a determinação à Reclamada de entrega das guias relativas ao saque dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Sentença nº 1000995-24.2023.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... indenizatória de 40%. Indefiro o pedido de fornecimento de guias de levantamento do FGTS do período sem anotação, pois não houve ... SINTHORESP- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, APART HOTEIS, MOTEIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001251-06.2016.5.02.0063) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. RECOLHIMENTOS DOS DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor ...