habitação no brasil
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0319403-44.2018.8.19.0001 (Cível), 17-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. POSSE ANTERIOR. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA, PARCIALMENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR MEIO DA QUAL, BUSCA A AUTORA SER REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL ONDE ALEGA TER RESIDIDO POR ANOS COM SUA COMPANHEIRA, EM UNIÃO ESTÁVEL. 2. A POSTULANTE SUSTENTA...
... HABITAÇÃO NESTA DEMANDA POSSESSÓRIA, EM VIRTUDE DA ABSOLUTA ... SEPARAÇÃO ... BANCO DO BRASIL, BANCO ITAÚ, MINISTÉRIO PÚBLICO) COM O FIM DE ... INSTRUIR OS AUTOS COM ... -
Acórdão Nº 0724729-83.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... Apelado : Banco do Brasil S.a ... : David Sombra Peixoto (16477/CE) ... : Vânia Maria Cavalcante ... EXECUTOR DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL MINHA CASA MINHA VIDA ... (PMCMV) E, PORTANTO, NÃO SE TRATA DE ...
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Acórdão Nº 0722646-60.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... : Fabio Moleiro Franci (370252/SP) ... Apelado : Banco do Brasil S.a ... : Vânia Maria Cavalcante Lima (7119/AL) ... : Vânia Maria ... EXECUTOR DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL MINHA CASA MINHA VIDA ... (PMCMV) E, PORTANTO, NÃO SE TRATA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4018068-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-06-2019
... Agravante : Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC em Liquidação ... Advogado : ... Brasil de 1988, especificamente no inciso LXXIV do art. 5º, preconiza que "o ...
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Decisão Monocrática Nº 0300438-42.2014.8.24.0058 do Segunda Vice-Presidência, 31-10-2019
... Recorrido : Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB ... Advogado : Marlon Alvaristo Augustin ... 105, III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso especial contra acórdão da Terceira Câmara ...
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Decisão Monocrática Nº 4021391-36.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-07-2019
... Agravante : Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina Cohab/sc ... Advogados : Fabio Ramos Fiuza ... 4.676/18 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE FUNDO AFETA AO DIREITO ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, concluída entre o Brasil e a França em Brasília, a 10 de setembro de 1971 ... E HAVENDO a ... Quando dispuser de uma habitação permanente em ambos os Estados Contratantes, será considerada como ...
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Acórdão Nº 0301691-85.2017.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... , FIRMADO COM A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ ... QUE ALÉM DE NÃO ESTAR VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, FOI CELEBRADO ANTERIORMENTE ... À ENTRADA EM VIGOR DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 4024940-54.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-08-2019
... Agravante : Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina Cohab/sc ... Advogado : Rafael Barbosa ... de financiamento habitacional, fiscalizado pelo Banco Central do Brasil, de natureza eminentemente bancária ... Ao abordar ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ... : AGÊNCIA ... diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento ... básico e transportes urbanos’” (fl. 7, e-doc. 35) ...
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Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... habitação, saneamento e poluição urbana), uso da terra, energia e transportes ...
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Acórdão Nº 5049785-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... : MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATRIOMONISY DE SA SCHNAIDERinterps ...
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Acordao N° 1438580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Consumidor e processo civil. Financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária. Inadimplemento. Falha da prestação do serviço. Ofensa ao dever de informação. Desconstituição da consolidação da propriedade. Conhecimento parcial do recurso. Razões dissociadas. Violação à dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Incompetência absoluta. Rejeitada. Citação do fundo...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ... APELADO(S) ... EDMAR LUCAS BELMIRO e IVONI IVO VIEIRA ... HABITAÇÃO POPULAR – FGHAB. DESNECESSÁRIA. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA ... -
Acórdão Nº 0035474-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DESTA CORTE E DO STJ. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. ATUAÇÃO COMO AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA ... NACIONAL DE HABITAÇÃO. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTE ... TJPR. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA ...
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Acórdão Nº 0006630-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-05-2023
... ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO STJ. BANCO DO BRASIL ... GENTE EXECUTOR ... LEGITIMIDADE PASSIVA. ATUAÇÃO COMO A ... DO RAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO. ENTENDIMENTO DO ... STJ E DESTE TJPR. DECISÃO PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... qualidade de sócios gerentes das pessoas jurídicas HABITEC - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda. e ENGECO - Engenharia e ... qualquer autorização da autoridade competente, o Banco Central do Brasil (fls. 258/266 e 287/288) ... Sustentam os apelantes que a prova produzida ...
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... qualidade de sócios gerentes das pessoas jurídicas HABITEC - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda. e ENGECO - Engenharia e ... qualquer autorização da autoridade competente, o Banco Central do Brasil (fls. 258/266 e 287/288) ... Sustentam os apelantes que a prova produzida ...
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... qualidade de sócios gerentes das pessoas jurídicas HABITEC - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda. e ENGECO - Engenharia e ... qualquer autorização da autoridade competente, o Banco Central do Brasil (fls. 258/266 e 287/288) ... Sustentam os apelantes que a prova produzida ...
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... qualidade de sócios gerentes das pessoas jurídicas HABITEC - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda. e ENGECO - Engenharia e ... qualquer autorização da autoridade competente, o Banco Central do Brasil (fls. 258/266 e 287/288) ... Sustentam os apelantes que a prova produzida ...
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... qualidade de sócios gerentes das pessoas jurídicas HABITEC - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda. e ENGECO - Engenharia e ... qualquer autorização da autoridade competente, o Banco Central do Brasil (fls. 258/266 e 287/288) ... Sustentam os apelantes que a prova produzida ...
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Acórdão nº 0003797-46.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... qualidade de sócios gerentes das pessoas jurídicas HABITEC - Habitação, Empreendimentos e Construções Ltda. e ENGECO - Engenharia e ... qualquer autorização da autoridade competente, o Banco Central do Brasil (fls. 258/266 e 287/288) ... Sustentam os apelantes que a prova produzida ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1058166-17.2011.8.19.0002 (Cível), 19-11-2019
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA. EMPRESA PÚBLICA QUE NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRELIMINAR SUSCITADA. MÉRITO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE RISCO DE DESLIZAMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E MORADIA. NÚCLEO ESSENCIAL...
... de saneamento básico, habitação e desenvolvimento ... urbano integrado, é certo concluir que ela não é ... humana como fundamento da República Federativa do ... Brasil (art. 1º, III, da CF). Igualmente, a Constituição ... prevê que o ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, notava-se que a carga ... artigos que a lei classificar como o mínimo indispensável à habitação, vestuário, alimentação e tratamento médico das pessoas de restrita ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, ... investimentos de caráter assistencial em alimentação, habitação ...
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Acórdão Nº 0002681-21.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-09-2022
... Apelante(s): SUELI TEREZA STABEN CULPI, LODAIR CULPI, Banco do Brasil S/A, joao carlos da ... silva, IARA BERNADETE STABEN DA SILVA e SERGIO ... IMÓVEL DESTINADO À ... HABITAÇÃO FAMILIAR DE UM DOS COPROPRIETÁRIOS ... RECURSO DO BANCO DO BRASIL S.A ...