Herança jacente

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GLEICY KELLY PASCHOAL MEIRELLES Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI INTERPOSTO PELO ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO...

Posse - herança jacente – Ação Reintegratória – Curador Especial – Possibilidade – Legitimidade reconhecida - Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 9206095-65.2007.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª VC; Data do Julgamento: 18/12/2013; Data de Registro: 19/03/2014)

Usucapião Especial Urbana Cerceamento de defesa Não ocorrência Alegação de que o imóvel não poderia ser usucapido por ser integrante de herança jacente Descabimento Bem que se torna público somente após a declaração de vacância Precedentes Prova pericial realizada que demonstra terem os autores preenchido os requisitos legais Decisão mantida Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 9145419-54.2007.8.2

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0016136-68.2010.8.24.0005Apelação Cível n. 0016136-68.2010.8.24.0005, de Balneário Camboriú Apelante, Apelante: Edson Cabral e outro Apelado, Apelado:Angelo Giudici e outro Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOTrata-se de "ação de usucapião extraordinário" ajuizada por Simone Corrêa e Edes Cabral em face do Espólio de Ângelo Giudici.Postularam a declaração...

• Manual prático de inventários e partilhas

• Manual Prático de Inventários e Partilhas

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMÍNIO DO BLOCO C DA SQN 403, tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da herança jacente, indeferiu o pedido de levantamento de quantia postulado pelo agravante, antes da alienação do imóvel. O agravo foi distribuído e recebido anteriormente pela 8ª Turma Cível. Posteriormente,...

HERANÇA JACENTE. DEC. LEI N. 1907 DE 1939, MODIFICADO PELO DE N. 8.207 DE E COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE SÃO PAULO PARA RESOLVER A ESPÉCIE.

APELAÇÃO CÍVEL USUCAPIÃO ESPECIAL Pretensão de ver declarado o domínio sobre o imóvel, produzindo título para registro Prescrição aquisitiva que não flui contra o incapaz Co-proprietária do imóvel que era interdita e faleceu em 1991 Decurso de prazo superior a cinco anos, contados da data do óbito Herança jacente - Ausência de sentença declaratória de vacância Inaplicabilidade do princípio da...

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

HERANÇA JACENTE - DECRETO-LEI N 1907, DE 1939 - SUA REVOGAÇÃO - DECRETO-LEI N 9461, DE 1946, QUE SE APLICA AOS PROCESSO EM QUE A SENTENÇA QUE DECLAROU VACANTES OS BENS NÃO PASSOU EM JULGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO HERANÇA JACENTE Ordem de diligências à procura de eventual herdeiro - Manifesta inadmissibilidade - Inconformismo contra decisão que manteve outra proferida anteriormente Embargos de declaração com nítido caráter infringente desprovido de figura de contradição Denominação atribuída pela própria parte à peça processual não lhe define a real pretensão material - Tratamento de...

VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO. 1) - A FAZENDA PÚBLICA, EM HERANÇA JACENTE, E PARTE E PODE IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA. 2) - FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PELO JUIZ, PARA EFEITO DE CAUÇÃO DESTINADA A GARANTIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 67 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, EMBORA NÃO MODIFIQUE A ALÇADA, DA RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO AO ART. 48 DO MESMO CÓDIGO. (SÚMULA N. 400). 3) - DISSIDIO...

• Exame da OAB. Questões Comentadas

• Planejamento Sucessório

• Manual completo de direito civil

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE SUCESSÕES. AUSÊNCIA. DECRETAÇÃO. REQUERIMENTO DE SUCESSÃO DEFINITIVA. POSSIBILIDADE. AUSENTE QUE CONTARIA COM 115 ANOS ATUALMENTE. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 1167, III, do CPC. A abertura da sucessão provisória conduz à curadoria o patrimônio do ausente, não produzindo efeitos de ordem pessoal, o que impõe a arrecadação dos bens,

• CPC na jurisprudência

• Teoria geral do Novo Processo Civil Brasileiro

Apelação Cível. Ação reivindicatória. Imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes integrante de herança jacente deixada por pessoa falecida em 1976. Sentença de declaração de vacância proferida pelo Juízo da 9ª Vara de Órfãos e Sucessões em 1998, quando o bem passou a integrar o acervo patrimonial da UERJ. Titulo levado a registro em 1999. Vistoria realizada em 2001 que constatou estar o imóvel...

Agravo de instrumento Usucapião ordinária Imóvel que teria sido doado verbalmente em vida aos agravantes, tendo o proprietário falecido sem deixar herdeiros Decisão que determinou o ingresso da Municipalidade no polo passivo, sob o fundamento que pela aplicação do princípio da saisine, o imóvel foi transferido para aquele ente federado, determinando, ainda, a remessa dos autos à Vara da Fazenda...

AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SUCUMBÊNCIA EXISTENTE APENAS EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES QUE TÊM OS MESMOS PROCURADORES. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 191 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA ALÉM DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 508 DO CPC. APELAÇÃO. 1. Na espécie, a respeitável sentença julgou procedente o pedido da ação discriminatória em causa em relação aos réus PEDRO...

USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL Imóvel com menos de 250m2, possuído pela apelante ao longo de mais de cinco anos após a morte da primitiva proprietária, de quem era inquilina Proprietária que não deixou herdeiros, tendo sido declarada a herança jacente Autora que, após o óbito, como não houvessem interessados outros continuou a ocupar o imóvel sem pagar aluguel, invertendo o caráter da posse; que deixou

HERANÇA JACENTE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DO ARRECADANTE EM HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ NO SENTIDO QUE CABE A FIXAÇÃO DA VERBA DA SUCUMBÊNCIA QUANDO HÁ RESISTÊNCIA AO PEDIDO. FATO NÃO OCORRIDO NO PRESENTE CASO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 9000658-28.2001.8.26.0100; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª