Herdeiros necessários
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Acórdão Nº 0807836-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... (CINQUENTA POR CENTO) DESTINADOS AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, DEVENDO O ... MAGISTRADO APURAR SE O BEM ULTRAPASSA A METADE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032037-80.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO SEM PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. 1. Pretende o Recorrente, o provimento do recurso para que seja mantido na posse do imóvel e a suspensão de eventual decisão liminar de despejo, determinando-se, ainda, que a parte Autora promova a regularização do polo passivo da demanda, mantendo-se os demais...
... sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os ... herdeiros necessários e as pessoas que viviam na ... dependência econômica do de ... -
Direito das sucessões
OAB - FGV 2010.2 ... 161. Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira ...
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Acordao N° 1250698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Herdeiros necessários. Apresentação das declarações e do esboço de partilha. Rito processual do inventário. Questões controvertidas sobre o testamento. Supostas doações inoficiosas. Análise. Momento processual adequado. 1. A partilha na forma determinada pelo juízo sucessório, entre os herdeiros necessários, é medida que segue os ditames do arts. 647...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HERDEIROS NECESSÁRIOS ... APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES E DO ESBOÇO DE ... -
Acordao N° 1354094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Morte do devedor. Inventário não instaurado. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade. Administrador provisório da herança. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese consiste em examinar a legitimidade dos herdeiros para suceder de imediato o de cujus que havia constado como devedor no curso da fase de cumprimento de sentença. 2.
... INVENTÁRIO NÃO INSTAURADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE ... ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DA HERANÇA. DECISÃO ... da morte, aos herdeiros necessários ou testamentários em virtude da aplicação do princípio da saisina e ... -
Acordao N° 1422385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Apelação adesiva. Processo civil. Direito das sucessões. Doação. Respeito aos limites da legítima. Disposição de metade do patrimônio. Valor dos bens no momento da liberalidade. Prova do excesso. Ônus do autor. Justiça gratuita. Hipossuficiência comprovada. Benefício mantido. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O ordenamento jurídico admite a doação de ascendente para...
... estabelecem os limites da doação não preveem a anuência dos herdeiros como ... requisito de validade do negócio jurídico, de modo que ... legítima dos herdeiros necessários, pois ( ) havendo herdeiros necessários, uma pessoa somente ... poderá ... -
Acórdãos nº 2167106-60.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... ão recorrida inclui cônjuge supérstite no rol de herdeiros necessários do autor da herança. Inconformismo de dois dos ...
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Acórdãos nº 0000423-90.2013.8.26.0458 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... , pois ultrapassaria a expectativa patrimonial dos herdeiros necessários Nulidade parcial bem decretada na ...
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Acordao N° 1353218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Legitimidade passiva. Representação. Citação. Administrador provisório. Substituição processual dos herdeiros. Não cabimento. 1. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Determinação para que o exequente promova a citação de todos os herdeiros necessários do executado em caso de inexistência de inventário...
... ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS ... NÃO CABIMENTO ... 1. Execução fiscal movida em desfavor de ... citação de todos os herdeiros necessários do executado em caso de inexistência de inventário em curso ... 2 ... -
Decisão Monocrática nº 51999996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO C/C ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. À concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do...
... estará mais vivo para confirmá-la, assim como os direitos dos herdeiros necessários, razão pela qual devem ser observados os requisitos legais ... -
Processo nº 0005865-72.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
... TESE, EFEITOS NO ROL DE HERDEIROS" NECESSÁRIOS, À LUZ DA ... ORIENTAÇÃO DEFINIDA PELO C.\xC2" ...
- Acórdão Nº 0000872-61.2003.8.24.0003 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acordao N° 1369170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Pretensão de ressarcimento de despesas com o imóvel do qual a meeira/inventariante faz uso exclusivo para fins de moradia. Não cabimento. Bens doados em vida pelo de cujo a parte dos herdeiros. Necessidade de colação do valor correspondente por expressa previsão legal. Atualização monetária. Cabimento. Direito real de habitação. Cônjuge
... CABIMENTO. BENS DOADOS EM VIDA PELO DE CUJO A PARTE DOS HERDEIROS ... NECESSIDADE DE COLAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE POR EXPRESSA ... herdeiros necessários, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente ... 3. Nos termos do ... -
Acordao Nº 93289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS - INVENTARIANTE - HERDEIRO NECESSÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Apesar das alegações da agravante, sobre o grau de responsabilidade no cargo de inventariante e das atividades exercidas para administrar as empresas arroladas no inventário, não há como prosperar sua pretensão de ser remunerada pelo encargo de inventariante, eis que a administração da herança é...
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Acordao Nº 93289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS - INVENTARIANTE - HERDEIRO NECESSÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Apesar das alegações da agravante, sobre o grau de responsabilidade no cargo de inventariante e das atividades exercidas para administrar as empresas arroladas no inventário, não há como prosperar sua pretensão de ser remunerada pelo encargo de inventariante, eis que a administração da herança é...
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Acordao Nº 93289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS - INVENTARIANTE - HERDEIRO NECESSÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Apesar das alegações da agravante, sobre o grau de responsabilidade no cargo de inventariante e das atividades exercidas para administrar as empresas arroladas no inventário, não há como prosperar sua pretensão de ser remunerada pelo encargo de inventariante, eis que a administração da herança é...
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Acordao Nº 93289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS - INVENTARIANTE - HERDEIRO NECESSÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Apesar das alegações da agravante, sobre o grau de responsabilidade no cargo de inventariante e das atividades exercidas para administrar as empresas arroladas no inventário, não há como prosperar sua pretensão de ser remunerada pelo encargo de inventariante, eis que a administração da herança é...
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Acordao Nº 93289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS - INVENTARIANTE - HERDEIRO NECESSÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Apesar das alegações da agravante, sobre o grau de responsabilidade no cargo de inventariante e das atividades exercidas para administrar as empresas arroladas no inventário, não há como prosperar sua pretensão de ser remunerada pelo encargo de inventariante, eis que a administração da herança é...
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Do direito das sucessões
... haverá modificação na sua titularidade, substituindo pelos herdeiros ... Considerando que ao longo de sua vida a pessoa natural adquire ... De acordo com o art. 1.845, são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge ... EBOOK ELEMENTOS DO ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055827-30.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A REMESSA DA DISCUSSÃO ENVOLVENDO A REAL IDENTIDADE DO LEGATÁRIO ÀS VIAS ORDINÁRIAS, DEIXANDO DE HOMOLOGAR A PARTILHA AMIGÁVEL, CONVOLANDO O RITO PARA SOLENE, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA PROCEDER À LOCAÇÃO DAS SALAS QUE...
... Determinou ainda a manifestação, em 30 ... (trinta) dias, dos herdeiros sobre interesse em ... adjudicar o automóvel como adiantamento da ... aberto e registrado. Filhos legítimos e ... herdeiros necessários que distribuíram ... inventário postulando o cumprimento do ... -
Decisão Monocrática N° 07415782720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por GABRIEL PREUSSE MARTINS contra decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos de ação de inventário, indeferiu, por ora, o pedido de alienação antecipada de bem imóvel integrante do espólio de Manoel Ricardo Martins. Em suas razões recursais (ID 51866010), a parte agravante narra, em
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Acórdão Nº 0000069-91.2018.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-06-2022
... COMPOR A LEGÍTIMA, A SER DISTRIBUÍDA ENTRE OS HERDEIROS ... NECESSÁRIOS (ART. 549 DO CÓDIGO CIVIL) ... RECURSO PROVIDO ...
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Acórdãos nº 2186824-67.2022.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2022
... ção nos autos do cônjuge ou dos herdeiros necessários e de posterior levantamento, conforme ...
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Acórdãos nº 0001215-72.2015.8.26.0620 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... SFH. ILEGITIMIDADE ATIVA. Afastamento. Coautores, herdeiros necessários da coproprietária. Com a morte do autor da ...
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Acordao N° 1359250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Testamento particular. Cópia simples. Preliminares. Nulidade de decisão interlocutória. Cerceamento de defesa. Rejeição. Impugnação dos herdeiros. Existência e veracidade do próprio documento contestada. Litigiosidade. Formalidades. Flexibilização. Impossibilidade. Perícia. Inviabilidade. Ausência do documento original. Honorários de sucumbência. Valor da causa. Exorbitância....
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO ... IMPUGNAÇÃO DOS HERDEIROS. EXISTÊNCIA E VERACIDADE DO PRÓPRIO ... DOCUMENTO CONTESTADA ... do mérito da demanda, apenas aqueles elementos que sejam necessários ... e indispensáveis a tanto. Embora a jurisprudência admita a ...