Herdeiros necessários
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004734-83.2019.8.19.0208 (Cível), 11-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, POIS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 370, DO CPC/15. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES FORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A
... HERDEIROS NECESSÁRIOS, TAMPOUCO VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM A RÉ, QUE ... COMO ... -
Acordao N° 1635080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual com indenização pelo uso de imóvel. Ausência de inventário. Ilegitimidade do espólio. Citação dos herdeiros necessários. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença reconhecida de ofício. Sentença desconstituída. 1. No caso dos autos, o espólio de um dos devedores não ostenta legitimidade para atuar...
... ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. CITAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0311530-58.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... os direitos sucessrios da apelante e dos seus irmos, herdeiros necessrios/descendentesdo Sr. Pedro Manoel Adriano. Entende que o ...
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Decisão Monocrática N° 07132504320178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OBJETO. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE. IMÓVEL URBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA....
... CONTRATO DE LOCAO. FALECIMENTO DA PROPRIETRIA. INSUBSISTNCIA DE HERDEIROS NECESSRIOS OU TESTAMENTRIOS. HERANA JACENTE. SITUAO DE INSEGURANA ... -
Acórdãos nº 2272858-89.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... por mais de ano, ainda que não citados os herdeiros necessários do de cujus – Testamento que previa a ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... , deferido a uma classe privilegiada de sucessores, denominada de herdeiros necessários e composta, segundo o art. 1.845 do Código Civil, pelos ...
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Acórdãos nº 0042044-74.2012.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... n° 4339 ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Insurgência dos herdeiros necessários Perícia indireta, porém de conclusão segura ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... herdeiros, ou a título singular, em que há o legado, e quem o recebe é o ... A inclusão do companheiro no rol de herdeiros necessários, ampliando-se a interpretação do art. 1.845 do Código Civil, ainda ...
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Acórdão nº 1000269-25.2019.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
SEGUNDA CÂMARA CÍVELRECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000269-25.2019.8.11.0050APELANTE(S):CLEIDE CAMPOS DA CRUZ PEREIRAAPELADO(S):JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – IMPROCEDÊNCIA – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME DO DE CUJUS – POSSIBILIDADE DE...
... HERDEIROS NECESSÁRIOS – AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO – NECESSIDADE DE RESGUARDAR ... -
Decisão Monocrática N° 07415846820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUENTES. LITISCONSÓRCIO. FALECIMENTO DO CREDOR DURANTE O CURSO PROCEDIMENTAL. SUBSTITUIÇÃO...
... AJUSTE. CELEBRAO. EXECUTADA E HERDEIROS NECESSRIOS DO EXTINTO. AUSNCIA DE PARTICIPAO DA HERDEIRA TESTAMENTRIA ... -
Acórdão Nº 0304469-98.2017.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... de inventário e habilitação em sobrepartilha, contra os herdeiros de Jaime Raimundo.A autora informou que é sobrinha de Jaime Raimundo, ... 0005744-13.2007.8.24.0090, não deixou herdeiros necessários. Por essa razão, a sucessão foi representada pelos irmãos, conforme ...
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Relatório e Voto com número 5058276-56.2020.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022
... judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação ... hereditária ... provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.” Grifei ... No caso, ao contrário do que faz crer a ...
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Acórdão nº0051597-10.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-11-2023
... 2. Mrito Segundo consta, os autores so herdeiros necessrios (filhos e esposa) do falecido Eronildo Lins da Costa, que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138089-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-02-2021
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Espólio no polo ativo. Sentença de extinção do processo sem apreciação do mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam. Inconformismo do autor por meio de apelo. Alegação de que o caráter personalíssimo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável deve ser mitigado tendo em vista que a demanda busca precipuamente a proteç
... APELADOS: HERDEIROS COLATERAIS DE ISABEL SENNA DE ... OLIVEIRA (réus) ... RELATORA: DES ... ativa. Neste caso, os herdeiros, necessários ... ou testamentários, é que devem figurar no ... polo ativo e passivo ... -
Acordao N° 1694412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação. Família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem ajuizada por enteada. Inexistência de vínculo socioafetivo. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 1. 593 do código civil estabelece que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem?. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de ampliar as
... da legítima, especificando que seriam os seus dois únicos herdeiros necessários, ... ressalvada a condição de sua esposa, mãe da enteada ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... meio da sucessão, e ainda, ter a capacidade de ver as pessoas (herdeiros) em toda sua dimensão ontológica, ou seja, reconhecendo que os herdeiros ... ão a ordem de vocação hereditária e o rol dos herdeiros necessários ... É preciso analisar a concepção de família que contextualmente ...
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Acórdãos nº 2033974-67.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... a regularização da representação processual dos herdeiros necessários do testador. Desnecessária a intimação ...
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Acordao N° 1350409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito juntada aos autos. Demonstração da não abertura de inventário. Administrador provisório indicado na pessoa do cônjuge supérstite. Requisitos da petição inicial. Preenchimento. Citação de todos os herdeiros necessários. Desnecessidade. Decisão reformada. 1 - o espólio, embora não...
... PETIÇÃO INICIAL. PREENCHIMENTO. CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS ... NECESSÁRIOS. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA ... 1 – O ... -
Acordao N° 1689553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exequentes. Litisconsórcio. Falecimento do credor durante o curso procedimental. Substituição processual. Viúva e filhos exclusivos do extinto. Passamento da viúva meeira. Substituição pela herdeira testamentária. Legitimidade. Acordo para quitação do crédito executado. Ajuste. Celebração. Executada e herdeiros necessários do extinto. Ausência de...
... HERDEIROS NECESSÁRIOS DO ... EXTINTO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA HERDEIRA ... -
Acórdãos nº 1007028-60.2017.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... de usufruto vitalício, realizada em fraude contra herdeiros Impossibilidade Doação válida Inexistência de deiros necessários" que autoriza os doadores a fazer, em vida, livre destinaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0022519-23.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE ACOLHEU ESBOÇO DE PARTILHA APRESENTADO PELA INVENTARIANTE EM DETRIMENTO DO ESBOÇO APRESENTADO POR UM DOS HERDEIROS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ACOLHIDA. PARTILHA POR ATO JUDICIAL, A QUAL PRESSUPÕE UM PRONUNCIAMENTO DECISÓRIO DO JUIZ A RESPEITO DA DIVISÃO DE BENS E DEMAIS PONTOS CONTROVERTIDOS LEVANTADOS PELOS HERDEIROS,INV
... DETRIMENTO DO ESBOÇO APRESENTADO POR UM DOS ... HERDEIROS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ... POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... ACERVO DA INVENTARIADA; QUE SEJAM EXCLUÍDOS ... NECESSÁRIOS, ... RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE ... DIREITOS ... -
Acórdão Nº 5029866-27.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... origem, sobre pedido de tutela cautelar antecedente movida pelos herdeiros de E. P.em face do ora agravante, objetivando preliminarmente o ...
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Acórdão nº 1.0699.10.002818-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO- COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- ASCENDENTE- DESCENDENTE- VENDA SEM CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS- PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS- NÃO APRECIAÇÃO- SENTENÇA CITRA- PETITA- NULIDADE
... DE IMÓVEL- ASCENDENTE- DESCENDENTE- VENDA SEM CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS- PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS- NÃO APRECIAÇÃO- ... -
Acórdãos nº 2157258-15.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... , COM ASCENDENTES VIVOS CONDIÇÃO DE HERDEIROS NECESSÁRIOS DOS ASCE N DENTES DOAÇÃO EM VIDA EM ...
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Processo nº 0038564-87.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... herdeiros ... necessários, ... ascendentes ... descendentes, ... apenas ...