heterogêneos
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Decisões Monocráticas nº 1093188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... Roraima confirmou o entendimento do Juízo quanto à ilegitimidade de sindicato quando se tratar de demanda sobre direitos individuais heterogêneos ... No extraordinário, o recorrente alega a violação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal ... Insiste ter legitimidade ativa ...
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Decisões Monocráticas nº 1248902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... firmou-se no sentido de que a controvérsia atinente à natureza dos direitos defendidos em juízo, se individuais homogêneos ou heterogêneos, situa-se no âmbito infraconstitucional, uma vez que configura ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal ... Nesse sentido: ARE-RG ...
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Decisões Monocráticas nº 39430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... 5º, LV, da CF, é a noção de interesses individuais da categoria do art. 8º, III, da CF, e a discussão de direitos ou interesses heterogêneos de origem não comum ... Acrescenta, por fim, que (fl. 15): admitir um procedimento facilitado, com ampla legitimação, resultará ausência de ...
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Decisões Monocráticas nº 1140908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... turno, a discussão acerca da definição da natureza jurídica dos direitos controvertidos, se individuais homogêneos ou individuais heterogêneos, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral ... Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão monocrática Nº 1374178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... firmou-se no sentido de que a controvérsia atinente à natureza dos direitos defendidos em juízo, se individuais homogêneos ou heterogêneos, situa-se no âmbito infraconstitucional, uma vez que configura ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal. Nesse sentido: ARE-RG 907.209, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000707-38.2016.5.07.0017), 2018-05-31
... 2. Da ilegitimidade ativa do sindicato. Dos direitos individuais heterogêneos ... O art. 513, CLT estabelece como prerrogativa dos sindicatos a representação, administrativa ou em juízo, dos interesses gerais da respectiva ...
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Decisão monocrática Nº 1398203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2022
... ção Federal, uma vez que o acórdão recorrido conferiu legitimidade ao Ministério Público para tutelar direitos individuais e heterogêneos da própria Administração Pública ... Sustenta que, ao vedar o exercício do direito, expressamente previsto na legislação, de suspender a ...
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Decisão monocrática Nº 1384869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... firmou-se no sentido de que a controvérsia atinente à natureza dos direitos defendidos em juízo, se individuais homogêneos ou heterogêneos, situa-se no âmbito infraconstitucional, uma vez que configura ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal. Nesse sentido: ARE-RG 907.209, ...
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Decisão monocrática Nº 1071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... Entidades que representam interesses heterogêneos não podem ser consideradas de classe; logo, não são dotadas de legitimidade. No ponto, observem-se os seguintes precedentes: ... AGRAVO ...
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Decisão monocrática Nº 7409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... Entidades que representam interesses heterogêneos não podem ser consideradas de classe, logo não são dotadas de legitimidade. Destaco, no ponto, os precedentes representados pelas seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001614-96.2014.5.07.0012), 2017-01-26
... recorrente para atuar no polo ativo da ação, visto que não cabe a substituição processual quando os pedidos tratam de direitos heterogêneos, tendo em vista se tratar de pedidos de aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; 13º salário sobre o aviso prévio; férias vencidas; ...
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Decisão da Presidência nº 988986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... AD CAUSAM DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO CEARÁ E DESCABIMENTO DA AÇÃO COETIVA PARA A TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A COBRANÇA DE VERBAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO ... PRELIMINARES REJEITADAS ... COMPATIBILIDADE ENTRE A ...
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Decisão da Presidência nº 1230305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... Quanto à natureza do direito pleiteado, se individuais homogêneos ou heterogêneos, esta CORTE, no julgamento do ARE 907.209 (Rel ... TEORI ZAVASCKI, Tema 861), assentou inexistir repercussão geral sobre essa questão ... Veja-se ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Preferiu, todavia, disciplinar as ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, deixando de lado os direitos heterogêneos considerados numa das primeiras versões. Mas seguiu de perto o Código de Defesa do Consumidor, perdendo a oportunidade de adotar a ação coletiva ...
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... árias adotando uma forma univocamente transcendental, embora seus resultados teóricos e pretensamente práticos sejam claramente heterogêneos. Isso faz com que os modelos ideais, desenhados a fim de conceber e enunciar princípios de justiça a partir de parâmetros racionais, sejam ... -
Direito Constitucional
... (C) difusos, direitos coletivos e interesses individuais heterogêneos ... (D) sociais, direitos coletivos e interesses individuais homogêneos ... A: correta. De acordo com o art. 129, III, da CF e o art. 1º ...
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Direito do Consumidor
... tutele direitos coletivos quando, apesar da existência de circunstâncias de fato comuns, os interesses e supostos prejuízos forem heterogêneos e disponíveis para os possíveis beneficiários da demanda coletiva ... (2) O PROCON tem legitimidade para propor ação civil pública em ...
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El principio non bis in idem. Una aproximación a su tratamiento legal en algunos países del ámbito latinoamericano y europeo
El presente artículo tiene como objetivo fundamental realizar un breve análisis del tratamiento legal que se le ha dado al principio non bis in ídem en algunos ordenamientos jurídicos del área latinoamericana y europea, con especial énfasis en el ordenamiento jurídico cubano. Sustentado en el empleo de los métodos jurídico doctrinal y análisis jurídico, en el trabajo se aborda lo referente a la...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... ção socioespacial das classes ricas, que vivem reclusas nos guetos; das classes médias, que habitam os bairros extensos, muito heterogêneos; e de uma maioria de pobres e de imigrantes, que contribuem para a expansão de cinturões precários e heterogêneos. ( ... ) A heterogeneidade do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001352-28.2018.5.07.0006), 2019-12-09
... O recorrente sustenta que "o que se discute aqui são direitos heterogêneos, os quais não podem ser pleiteados pelo sindicato sem qualquer autorização e sim, tão somente, se houvesse assembléia ou autorização expressa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000343-45.2015.5.07.0003), 2017-03-17
... -se em se perquirir acerca da natureza jurídica dos direitos postulados na exordial da ação coletiva, se individuais homogêneos ou heterogêneos ... A reclamada, ora recorrente, sustenta que as pretensões autorais possuem natureza jurídica de direitos individuais heterogêneos, o que por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001977-63.2013.5.07.0030), 2015-10-20
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, CF/88. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. O sindicato é parte ilegítima para atuar na qualidade de substituto processual em litígio que objetiva a defesa de direitos individuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000218-33.2019.5.07.0037), 2021-01-25
... heterogêneos ou individuais homogêneos, seja para atuar em favor de não associados, grupos limitados ou mesmo para um único substituído ... 3. Precedentes desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001836-59.2017.5.07.0012), 2020-05-25
... Merece conhecimento ... I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ COSAMPA ... DA ILEGITIMIDADE ATIVA - DIREITOS HETEROGÊNEOS ... A sentença de primeiro grau, ao fundamentar sua conclusão em relação ao presente tópico, assim se pronunciou: ... " 4. Da preliminar de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000738-13.2015.5.07.0011), 2018-03-26
... os direitos da categoria que representa, independentemente da natureza jurídica dos direitos objeto da pretensão, se homogêneos ou heterogêneos, na forma do art. 8o, III, da Constituição Federal." ... Afirma que "mesmo após a oposição de embargos de declaração, o egrégio Tribunal ...