homicidio culposo de transito
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Acórdão nº 2015/0291690-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. COLISÃO NO TRÂNSITO. RECLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302 DO CTB. DESPRONÚNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO POR SEUS FUNDAMENTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para a...
... LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... CULPOSO". ART. 302 DO CTB. DESPRONÚNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0203024-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. HOMICÍDIO ...
- Acórdão nº 2011/0197855-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0221558-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. RÉU NÃO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELA DEFESA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO PENAL. ADVOGADA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. OFERECIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. REVELIA. LEGALIDADE. MÁCULA INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Esta Corte Superior
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), ...
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Acórdão nº HC 104154 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANCAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2012/0106136-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO DA ...
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Acórdão nº 2014/0075200-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRÂNSITO. ... HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 2013/0383942-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O Tribunal a quo, ao reexaminar o...
... ESPECIAL. ... TRÂNSITO. ... HOMICÍDIO" DOLOSO DESCLASSIFICADO PARA HOMIC\xC3" ... doloso para homicídio culposo, por concluir estarem ausentes os ... -
Acórdão nº 2009/0021664-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. REPRIMENDA AUMENTADA EM ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1280483 / PE de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM 1o. E 2o. GRAUS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal de origem, analisando a dinâmica do fato havido por delituoso e com base na prova colhida sobre o crivo do contraditório, inclusive pericial, concluiu que se trata de homicídio culposo,...
... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0004173-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO" CULPOSO. SUBSTITUIÇÃO DA SUSPENSÃO DE HABILITA\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0375405-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB). SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prazo de duração da suspensão para habilitaç
... HOMICÍDIO" CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0117903-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO CULPOSO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0043944-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM A ...
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Acórdão nº 2011/0149769-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE. MUTATIO LIBELLI. INOVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexiste violação ao art. 619 do CPP, uma vez que o acórdão recorrido apreciou as teses defensivas com base nos...
... NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2015/0280465-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...
... HOMICÍDIO" CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0282733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CONDENAÇÃO A QUATRO ANOS DE ...
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Acórdão Nº 1261242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. HOMICÍDIO PRATICADO ... NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... condenado por homicídio culposo no trânsito" (RE 607.107/MG, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2013/0012836-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 366 DO CPP. PERÍODO MÁXIMO. CONSIDERAÇÃO DA PENA EM ABSTRATO COMINADA AO DELITO. VOLTA DA MARCHA PROCESSUAL. LAPSO EXTINTIVO NÃO TRANSCORRIDO. PRESCRIÇÃO AUSENTE NA ESPÉCIE. HOMICÍDIO CULPOSO (ACIDENTE DE TRÂNSITO). DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA....
... HOMICÍDIO CULPOSO ... (ACIDENTE ... TRÂNSITO). ... -
Acórdão nº 2010/0092576-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES ...
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Acórdão nº 2009/0040971-2 de T5 - QUINTA TURMA
... tese defensiva apresentada – a de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Parágrafo único. Se o crime é culposo: ... Pena - detenção de dois a seis meses, ... § 4º No homicídio ...
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Acórdão nº 2014/0028937-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... AUTOMOTOR. ... INADMISSÍVEL. ...
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Acórdão nº 2013/0333086-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL POR MORTE. PENSÃO. TERMO FINAL. PRESCRIÇÃO. 1. Prescrição. Inocorrência. Suspensão. Aplicação do art. 200 do CCB. 2. Acidente de trânsito. Responsabilidade por fato de terceiro. Empregado da ré condenado criminalmente por...
... homicídio ...