homicidio culposo de transito
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Acórdão Nº 0624871-47.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-01-2017
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ...
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Acórdão Nº 0194375-34.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-05-2020
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CAPUT, E ART ...
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Acórdão Nº 0944609-04.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃOCULPA EXCLUSIVA ...
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Acórdão Nº 0050592-85.2021.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. CULPA EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL que CONCLUIU QUE O RÉU pASSOU A TRAFEGAR NA
... CRIME DE ... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0470481-92.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2017
... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃOCULPA EXCLUSIVA ...
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Acórdão Nº 0004610-98.2005.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE OMISSÃO DE SOCORRO. INVIABILIDADE. OMISSÃO COMPROVADA PELAS
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0117902-17.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-02-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS NOS ELEMENTOS COLHIDOS DOS AUTOS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RECORRENTE QUE MUDOU DE FAIXA DE FORMA DESATENTA. RELEVÂNCIA DO LAUDO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO ... -
Acórdão Nº 0433354-57.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DO ...
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Acórdão Nº 0731673-37.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C § 1º, INCISO III, DO CTB. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO E DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA. DEFESA EXCLUSÃO NECESSÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C § ... -
Acórdão Nº 5000316-90.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 12-03-2024
... /SC, Josimar Antônio Pelin praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, tendo ...
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Acórdão Nº 0088658-14.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL.
... APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... -
Acórdão Nº 0461071-10.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-04-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, C/C ART. 303, AMBOS DO CTB. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DE OFICIO. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. EXCLUSÃO NECESSÁRIA ANTE A AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO E DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, C/C ART. 303, ... -
Decisão Monocrática Nº 0128756-89.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020
... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO ... CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, § 1.º, INC ...
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Decisão Monocrática Nº 0009678-93.2017.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CAPUT, C/C §1º, INCISO II, DO CTB). CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA REDUZIDA (ART. 306 DO CTB). LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303 DO CTB).DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DE OFÍCIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO SOMENTE QUANTO AOS CRIMES DOS ARTS. 303 E 306 DO CTB.
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, ... CAPUT, C/C ... -
Acórdão Nº 0003142-65.2017.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... 303, §1º, ambos da Lei nº 9.503/97 (homicídio culposo na direção de veículo automotor) ...
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Acórdão Nº 0488012-94.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Nº 1047957-38.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO- AUSÊNCIA DE PERÍCIA- PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES- AUTORIA COMPROVADA. OMISSÃO DE SOCORRO- FUGA DO LOCAL- INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA- NÃO COMPROVADA. PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA- PROPORCIONALIDADE E HUMANIDADE PRESENTES- IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO- ART.
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃOAUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0001375-93.2008.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ART. 302, § 1.º, INC ...
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Acórdão Nº 0002162-16.2008.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE. CULPA COMPROVADA. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE. PREVISIBILIDADE DA CONDUTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (SEM CAPACETE
... APELAÇÃO. CRIME ... DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0002407-35.2009.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-09-2018
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART ... 302, § 1º, INC ...
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Acórdão Nº 0012351-63.2014.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-03-2024
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, ...
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Acórdão Nº 0001758-52.2003.8.24.0038 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302). DIVERGÊNCIA RESTRITA À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CRIME AUTÔNOMO QUE NÃO IMPEDE A VALORAÇÃO DOS FATOS QUANDO DA APLICAÇÃO DA PENA DO CRIME REMANESCENTE. INTELIGÊNCIA...
... WAGNER DOS SANTOS BILLE praticou homicídio culposo na direção imprudente do veículo ... -
Decisão Monocrática Nº 0009191-14.2014.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-04-2023
PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. REEXAME NECESSÁRIO. COMPROVAÇÃO DA MORTE DA VÍTIMA. SINISTRO DEVIDAMENTE APURADO EM AÇÃO PENAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO CONDUTOR POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDUTOR QUE ERA O SECRETÁRIO
... POR HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDUTOR QUE ERA O ... -
Decisão Monocrática Nº 0102274-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-09-2018
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, DUAS ... VÍTIMAS, EM ...
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Acórdão Nº 0021184-89.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-06-2019
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ARGUIÇÕES DE ...