homicidio culposo de transito
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Acórdão Nº 0480374-44.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-05-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NO MÉRITO, PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RESPALDO NA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. INOBSERVÂNCIA DO
... APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0019339-21.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-06-2015
... Criminal. Trânsito ... Homicídio culposo ... Absolvição. Improvimento ... - ...
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Acórdão Nº 0001823-54.2014.8.06.0073 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C §1º, INCISO I, DO CTB. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA REDUZIDA. ART. 306 DO CTB. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS POR PROVA ORAL (DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR), BEM COMO PELA CONFISSÃO DO RÉU. PRECEDENTES. SITUAÇÃO QUE NÃO SE DENOTA CULPA
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, ... CAPUT, C/C ... -
Acórdão Nº 0796920-62.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-09-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, § 2º, DO ...
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Acórdão Nº 0011776-07.2012.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-08-2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, DO CTB). PRELIMINARES DE NULIDADES PROCESSUAIS: 1) POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. IMPOSSIBILDADE DE RECONHECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PÁS DES NULLITÉ SANS GRIEF , BEM COMO DA
... APELAÇÃO ... CRIMINAL CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... (ART. 302, DO CTB) ... -
Acórdão Nº 0117284-09.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, C/C § ...
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Acórdão nº 2015/0237596-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... crimes de homicídio culposo e de lesões corporais culposas foi ... -
Acórdão Nº 0805438-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-10-2020
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO MAJORADA POR OMISSÃO DE SOCORRO E HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ARTS. 302 E 303 DO CTB). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA. ACOLHIMENTO. PENA MÁXIMA ABSTRATA DE 03 (TRÊS) ANOS DE DETENÇÃO. DECURSO DE MAIS DE 08 (OITO) ANOS DESDE O RECEBIMENTO...
... Crime Culposo ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos ... MAJORADA POR OMISSÃO DE SOCORRO E HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO (ARTS. 302 E 303 DO ... -
Acórdão Nº 0010622-03.2015.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-06-2021
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO ... NO TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VIATURA ... acidente de transito envolvendo viatura de policia ... militar, salvo ...
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Acórdão Nº 0003289-44.2016.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... SENTENÇA ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio culposo no trânsito; h) ...
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Acórdão nº 1.0707.08.167716-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A condenação pelo crime de homicídio culposo no trânsito não se pode dar sem a existência de provas concretas que fundamentem a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência do condutor. A dúvida deve favorecer ao agente, em atenção ao princípio do in dubio...
EMENTA: CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO" CULPOSO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800079-71.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIMES DE TRÂNSITO. ART. 302, DO CTB. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADO. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231, DO STJ. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ACOLHIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 44, DO...
... 0800079-71.2019.8.02.0058 ... Homicídio Culposo ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... -
Acórdão nº 1.0347.06.005164-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR COMPROVADA - CULPA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR ... -
Acórdão nº 1.0347.06.005164-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR COMPROVADA - CULPA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR ... -
Acórdão Nº 0003224-94.2014.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PERDÃO JUDICIAL DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. REDIMENDIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AFASTAMENTO DO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO ... - Acórdão Nº 0000859-44.2013.8.24.0025 do Quinta Câmara Criminal, 02-06-2022
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Acórdão nº 2016/0212723-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... TRÂNSITO. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... homicídio culposo ...
- Acórdão Nº 0011285-30.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0009962-50.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ... 302 do Código de Transito ... Brasileiro, vez que sua conduta se amolda ...
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Acórdãos nº 0005549-07.2010.8.26.0045 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... Apelado(a)(s): Ministério Público HOMICÍDIO CULPOSO trânsito vítima que ...
- Acórdão Nº 5005972-95.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
- Acórdão Nº 0002042-53.2017.8.24.0011 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
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Acórdão nº 0000333-79.2012.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acordao Nº 144747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO MANTIDO 1) Cotejando-se as circunstâncias fáticas do caso concreto, Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) Ainda...