homicidio culposo de transito
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Decisão Monocrática Nº 0013445-60.2012.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-07-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOLO EVENTUAL NÃO CARACTERIZADO. PROVAS QUE INDICAM CONDUTA COM IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA, SEM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. PENA ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NECESSIDADE DE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. LESÃO CORPORAL
... CRIME DE TRÂNSITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. DOLO EVENTUAL NÃO CARACTERIZADO. PROVAS ... -
Acórdão Nº 0090919-78.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA NA ESPÉCIE. RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA REDUZIDA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL PARA
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0007131-75.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-08-2023
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, ... CTB). RECURSO ...
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Acórdão Nº 0129447-84.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
... APELAÇÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CAPUT, ... DO ...
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Acórdão Nº 0496839-94.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃOCULPA EXCLUSIVA ...
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Acórdão nº 50860201220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
... período de 03 anos para o delito de homicídio culposo e de 07 meses de detenção para o ...
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Acórdão Nº 0004168-61.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL HARMÔNICAS. MOTORISTA QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, INVADE A PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR...
... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ... antes da chegada da guarda municipal de transito ... O agente público ... -
Acórdão nº 1022396-30.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1022396-30.2021.8.11.0003 APELANTE: DIORANDES PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CAPUT, DO CTB) – PERDÃO JUDICIAL – EXTINÇÃO DA...
... HOMICÍDIO" CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CAPUT , DO CTB) \xE2" ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AR. 302, CAPUT, DA LEI9.503/97. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART.28-A DA LEI Nº 13.964/2019. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RÉUCONDENADO. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. No que tange à...
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Acórdão Nº 0001431-51.2014.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... relativamente à prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor ...
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Acórdão nº 50038399820158210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE DO DELITO comprovada pela comunicação de ocorrência policial, laudo de necropsia, bem como depoimentos colhidos. AUTORIA. Insuficiência de elementos probatórios para imputar ao acusado a prática do fato delituoso
... a acusação do crime de homicídio" simples para o delito de homicídio culposo no tr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0055404-40.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPROVIMENTO. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. MAJORANTE OMISSÃO DE SOCORRO CONFIGURADA. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Condenação exarada com parcial acerto,
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO E FUGA DO LOCAL DO ... -
Acordao Nº 127805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um ano...
... , que o condenou pela prtica de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... -
Acordao Nº 127805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um ano...
... , que o condenou pela prtica de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... -
Acordao Nº 127805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um ano...
... , que o condenou pela prtica de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... -
Acordao Nº 127805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um ano...
... , que o condenou pela prtica de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... -
Acordao Nº 127805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESTAÇÂO PECUNIÁRIA. ATENUAÇÃO DA PENA. 1) Correta a condenação por homicídio culposo de trânsito se o conjunto probatório deixou claro que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado. 2) A pena privativa de liberdade superior a um ano...
... , que o condenou pela prtica de homicdio culposo na direo de veculo automotor (art. 302 do Cdigo ... -
Decisão Monocrática nº 50002365520108210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-05-2023
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DECLINADA A COMPETÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio Simples (art. 121 caput) ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... -
Acordao Nº 111739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. CUIDADO OBJETIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. 1) Se o conjunto probatório constante nos autos aponta inequivocamente que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado, a condenação por homicídio culposo é a medida a ser imposta. 2) No direito penal não se admite a compensação de culpas para exclusão da...
... PROCESSO PENAL. HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO ... -
Acordao Nº 111739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. CUIDADO OBJETIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. 1) Se o conjunto probatório constante nos autos aponta inequivocamente que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado, a condenação por homicídio culposo é a medida a ser imposta. 2) No direito penal não se admite a compensação de culpas para exclusão da...
... PROCESSO PENAL. HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO ... -
Acordao Nº 111739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. CUIDADO OBJETIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. 1) Se o conjunto probatório constante nos autos aponta inequivocamente que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado, a condenação por homicídio culposo é a medida a ser imposta. 2) No direito penal não se admite a compensação de culpas para exclusão da...
... PROCESSO PENAL. HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO ... -
Acordao Nº 111739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. CUIDADO OBJETIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. 1) Se o conjunto probatório constante nos autos aponta inequivocamente que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado, a condenação por homicídio culposo é a medida a ser imposta. 2) No direito penal não se admite a compensação de culpas para exclusão da...
... PROCESSO PENAL. HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO ... -
Acordao Nº 111739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. CUIDADO OBJETIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. 1) Se o conjunto probatório constante nos autos aponta inequivocamente que o réu cometeu o delito por inobservância do dever objetivo de cuidado, a condenação por homicídio culposo é a medida a ser imposta. 2) No direito penal não se admite a compensação de culpas para exclusão da...
... PROCESSO PENAL. HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001874-56.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVIABILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". INEXISTÊNCIA DE PROVA
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO SIMPLES. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ... CULPOSO NO TRÂNSITO. INVIABILIDADE. "IN DUBIO PRO ... indispensáveis a segurança no transito". (sic) ... No caso, conforme consta às págs ... -
Acórdão nº 2014/0117445-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS NA ...