homicidio culposo de transito
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Acórdão nº 2007/0009513-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE DEVER DE ...
- Acórdão nº HC 216245 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0065440-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido encontra óbice no enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1113737/RN, Rel. Ministro HAROLDO...
... AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REEXAME ... -
Acórdão nº 2007/0192354-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO" CULPOSO NO TRÂNSITO. PRETENSÃO DE REFORMA DO AC\xC3" ...
- Acórdão nº HC 174092 / PA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1085129 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO. INOCORRÊNCIA. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES, COM EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. MORTE DA VÍTIMA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TIPO QUALIFICADO QUE EXIGE QUE A MORTE DECORRA DA VIOLÊNCIA FÍSICA EMPREGADA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O delito de latrocínio resta configurado quando a violência física...
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Acórdão nº 2005/0114143-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0020110-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB). SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR TEMPO INFERIOR AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRAZO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO TÍPICO E AO GRAU DE CENSURA MERECIDO PELO AGENTE....
... ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 2006/0264534-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PELO MESMO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRAZO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO TÍPICO E AO GRAU DE CENSURA MERECIDO PELO...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO ... -
Acórdão Nº 197372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... homicídio culposo no trânsito, da pena de suspensão da ...
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Acórdão nº 2011/0215257-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 2007/0223563-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM ...
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Acórdão nº 2006/0195303-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 35853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1286511 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PENA DE SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO DO PRAZO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXIGÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. A fixação da pena restritiva de direitos prevista no art. 302 do CTB - suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor - deve ser...
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Acórdão nº 2008/0230925-6 de T6 - SEXTA TURMA
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APLICAÇÃO DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. QUESTÃO RESERVADA AO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REDUZIR A PENA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1121866/RS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR...
... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão nº 2013/0216646-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo o acórdão recorrido esclarecido, de forma clara e fundamentada, os motivos pelos quais se concluiu pela culpa do acusado no acidente de trânsito que culminou na morte de duas pessoas, inexiste omissão a ser sanada. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇ&
... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 2007/0126745-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL - CRIMES DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA - ...
- Homicídio Culposo - Acidente de Trânsito (TA/PR)
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Acórdão nº REsp 1170186 / AM de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. HOMICÍDIO CULPOSO. CÓDIG NACIONAL DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Evidenciado que - ao alegar impropriedade da condenação em razão da suposta fragilidade do laudo relativo ao acidente - a intenção do recorrente é,
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Acórdão nº 2003/0029373-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. POLICIAL MILITAR. VEÍCULO PARTICULAR ... MILITAR. HOMICIDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRANSITO. COMPETENCIA ... - E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ...
- Acórdão nº HC 190134 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1999/0070357-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. POLICIAL MILITAR. VEÍCULO PARTICULAR ...
- Acórdão nº RHC 30680 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 119931 / SP de T6 - SEXTA TURMA