homicidio doloso art
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Acórdão Nº 0004377-91.2010.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA NA CONDUTA E A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INDICATIVOS DE QUE A RECORRENTE AGIU COM DOLO EVENTUAL. INSURGENTE QUE, SUPOSTAMENTE, DIRIGIU SEU...
... , apesar de a denunciada não possuir o dolo direto de cometer o homicídio, está presente o dolo eventual (art. 18, I, parte final do CP), visto ... 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. É ... -
Acórdão nº 0000064-12.2017.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO ... (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO, TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO E RESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADA CONTRA POLICIAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO
... COMPETÊNCIA. ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... NÃO FORAM DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ... -
Acórdão Nº 0475480-25.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO
... SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO ... PENAL). PRETENSÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0197108-02.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2019
... SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, §2º, I E IV, DO ... CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0021271-16.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE FILHO MENOR EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR PREPOSTO DAS EMPRESAS DEMANDADAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AFASTADA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL POR HOMICÍDIO DOLOSO. ART. 91, I, DO CP. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM
... CONFIGURADA. CONDENAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL POR HOMICÍDIO ... DOLOSO. ART. 91, I, DO CP. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ... -
Acórdão Nº 0002964-75.2016.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... O homicídio foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, ... 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. É ...
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Acórdão Nº 0002000-08.2014.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... , porquanto não demonstrado o dolo ou a culpa da conduta de homicídio. Subsidiariamente, postulou a desclassificação do crime de homicídio ... 18, inciso I, do CP: "Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo." ...
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Decisão Monocrática Nº 0038241-86.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-11-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, c/c ART. 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO
... ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU ... HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, c/c ART. 29, ... CAPUT, AMBOS DO ... -
Acórdão Nº 0055283-12.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DOS RÉUS. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, § 2º, INC. I e IV C/C ART. 29, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE
... DOS RÉUS. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, § 2º, INC. I e IV ... C/C ART. 29, DO CÓDIGO PENAL) ... -
Lei nº 10.054 de 07/12/2000. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - estiver indicado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0061165-28.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-11-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN
... SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, DO ... CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0546705-37.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-11-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, §2º, INC. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE AFASTAMENTO
... SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... DO RÉU. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, §2º, INC. I E IV, DO ... CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO ... na espécie, sendo incabível a desclassificação de homicídio doloso para a forma culposa do delito ... 9. A extinção da punibilidade ...
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Acórdão nº 2016/0177719-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Dispõem os incisos e o parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal que, para a decretação da prisão preventiva, é necessária
... RECEPTAÇÃO ... PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. RISCO DE ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... INEXISTÊNCIA ... tentativa de homicídio, cumprindo pena em albergue domiciliar ... -
Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. VIOLACAO DO ART. 619. NAO OCORRENCIA. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. TESTE DO ETILÔMETRO QUE COMPROVOU A EMBRIAGUEZ. PROVA TESTEMUNHAL. ULTRAPASSAGEM SOBRE UMA PONTE. DESCLASSIFICAO. HOMICIDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. SUMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO...
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Acórdão Nº 0002413-97.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... Subsidiariamente, pugnou pela desclassificação do delito de homicídio simples para o de homicídio culposo na direção de veículo automotor ... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1277007 / AL de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a...
... HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA ... I- A ... -
Decreto nº 4.011 de 13/11/2001. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do ... II - condenados por homicídio doloso; ... III - condenados por roubo qualificado com o emprego de arma ...
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Acórdão nº 0001041-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Marzo de 2017
... HABEAS CORPUS ... PREVENTIVO. PRISÃO TEMPORÁRIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, ... INCISO I, DO CP). EXISTÊNCIA DE ... a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu 2º) ( ... )" ... A prisão temporária tem ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HOMICÍDIO PRATICADO ...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com ... -
Acórdão nº 2015/0115999-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DE FUGA. EVIDENTE TEMOR DAS TESTEMUNHAS. SEGREGAÇ&
... RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO ... REITERAÇÃO ... suposta prática dos delitos de homicídio doloso e ... -
Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT
... HOMICÍDIO" TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... PERSONALIDADE\xC2" ... , diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o ...