homicídio qualificado conceito
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Decisões Monocráticas nº 161572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... 121, §2º, I e III (homicídio duplamente qualificado), combinado com os art ... , não guardando relação com o conceito da circunstância judicial ... Requer que seja ...
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Decisão da Presidência nº 161572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... 121, §2º, I e III (homicídio duplamente qualificado), combinado com os art ... , não guardando relação com o conceito da circunstância judicial ... Requer que seja ...
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Decisão da Presidência nº 179351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... qualificação seria para acobertar um homicídio beira o verdadeiro absurdo (fl. 34) ... Aduz ... dos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e surpresa (CP ... É sabido que o conceito de garantia da ordem pública vem sendo alargado ...
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Não há como justificar a previsão legal do feminicídio
Euro Maciel Filho: Não há como justificar a previsão do feminicídio
... ância qualificadora do crime de homicídio. Sendo assim, tal qual se dá com as demais ... crime de homicídio será considerado qualificado quando o delito for praticado “contra a mulher ... Mas, qual, ao cabo de contas, seria o conceito de “razões de gênero”? ... Para o ... -
O depoimento especial
... com a falta de equipamentos e pessoal qualificado. Todavia, pelo menos na capital Buenos Aires, a ... , um adolescente que foi vítima de homicídio tentado também deve receber a proteção do ... lei às pessoas acima, alargando-se o conceito de violência doméstica e /ou fixando-se a nova ...
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Decisão monocrática Nº 1461147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... eficazmente para a prática do homicídio de JÚLIO DE ARAÚJO, no interior de sua ... prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, IV e V) e organização ... integra, ao lado da defesa técnica, o conceito de ampla defesa ... Não por acaso, o ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... Conceito ... 1.1. Forma Simples ... O delito consiste ... morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço ... 7.2. Do ... O delito será qualificado" pelo resultado em duas hipóteses: ... 1 a hip\xC3" ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... A interpretação do conceito" de justa causa como condição da ação penal \xC3" ... ção do indiciado nos crimes de homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, ... substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio, ...
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Acórdão Nº 217243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Suposta participação em organização criminosa. 3. Necessidade de garantia da ordem pública. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
... 2. Prisão preventiva. Homicídio ... duplamente qualificado. Suposta ... assegurar a aplicação da Lei Penal. O conceito de ordem ... pública abrange, aliás, a própria ... -
Acórdão nº 0002257-61.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. TENTATIVA. DEMONSTRADA NO CASO ... decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ...
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Furto (Art. 155)
... Furto (Art. 155) ... 1. Conceito do delito de furto ... O delito consiste no ... estudo ser aplicada no caso do furto qualificado (art. 155, § 4 o ). No entanto, em sede ... dois crimes em concurso material: homicídio qualificado e furto ... 21. Roverval, ao sair ...
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Acórdão Nº 5002930-09.2020.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
... HOMICDIODUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, 2, II E IV, DO CP). DIVERGNCIA EM ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O conceito de deciso manifestamente contrria prova dos ...
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Abortamento (Art. 124)
... Abortamento (Art. 124) ... 1. Conceito de abortamento ... É a interrupção da ... a morte do nascente a ser considerada homicídio ou infanticídio, dependendo do caso concreto.” ... d.4. O abortamento qualificado ... Nos casos dos itens d.2 e d.3 (aborto ...
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O que mudou na pec
... Pena de 1 a 8 anos ... Roubo qualificado: ... Pena de 4 a 10 anos ... CRIMES COMETIDOS M VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA: ... Conceito sem pena definida ... Crimes que ficaram ... Pena de 6 a 20 anos ... homicídio qualificado: ... Pena de 12 a 30 anos ...
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Decisão monocrática Nº 236361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. IMPETRAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APRESENTADA ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Decisão monocrática Nº 195715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APRESENTADA ...
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Acórdão Nº 212432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... PENAL. PROCESSO PENAL. PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA ... orienta-nos, que: ‘No conceito de ordem pública não se visa ... apenas ... -
Decisão monocrática Nº 235195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ... ão preventiva, tem-se entendido que o conceito de ordem pública abarca tanto a prevenção de ...
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Decisões Monocráticas nº 1182198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... CRIME DE HOMICÍDIO ... ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL ... ALEGAÇÃO ... para fixar a pena-base do homicídio qualificado" acima do mínimo legal não apresentam fundamenta\xC3" ... da culpabilidade, elementar do conceito analítico de crime, não pertencendo ao rol das ...
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Decisão da Presidência nº 1182198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... CRIME DE HOMICÍDIO ... ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL ... ALEGAÇÃO ... para fixar a pena-base do homicídio qualificado" acima do mínimo legal não apresentam fundamenta\xC3" ... da culpabilidade, elementar do conceito analítico de crime, não pertencendo ao rol das ...
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Decisão monocrática Nº 232150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO E DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. ARTIGOS 121, § ... E, POR ISSO, NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE “DOCUMENTO NOVO” DE QUE TRATA O ART. 479, ... HOMICÍDIO CONSUMADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELA PAGA, EMPREGO DE FOGO E RECURSO QUE ...
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Decisão monocrática Nº 214566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2022
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO" QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ORGANIZAÇ\xC3" ... Apesar de não se existir um conceito preciso para a ‘garantia da ordem pública’, ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÃTICA. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELAVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES...
... homicídio qualificado, além de já possuir pelo menos duas ... conceito ... de garantia da Ordem Pública, como podemos ... -
Decisões Monocráticas nº 187352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... ão há como refugar a aplicabilidade do conceito de ordem pública se a concreta situação dos ...