homicídio qualificado conceito
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Decisões Monocráticas nº 182987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... Saliente-se que o conceito de ordem pública visa não só prevenir a ...
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Decisão monocrática Nº 235111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - a difusão do conceito de direitos humanos como elemento necessário e ... " como fator atenuante em casos de homicídio de mulheres, conforme entendimento já firmado ... 22.799.700,00 ... policial qualificado (unidade) ... 6.530.000,00 ... Propor a ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... Incêndio (Art. 250) ... 1. Conceito de Incêndio Doloso ... O delito consiste no ... morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço ... 7.2. Do ... 250 c.c. 258 ( qualificado pelo resultado ) c.c. art. 121, § 3 o (crime ...
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Decisões Monocráticas nº 186952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... julgado: Recurso em Sentido Estrito - Homicídio duplamente qualificado por asfixia e feminicídio ... pública, estando compreendida neste conceito a própria credibilidade do sistema de Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 186952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... julgado: Recurso em Sentido Estrito - Homicídio duplamente qualificado por asfixia e feminicídio ... pública, estando compreendida neste conceito a própria credibilidade do sistema de Justiça ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. FALHA PROCEDIMENTAL RECONHECIDA PELA DEFESA. PRECLUSÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE PRONUNCIADO. MATÉRIA PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Acerca da suposta nulidade do julgamento do writ originário,
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "LA FAMIGLIA". PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEIPENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO.DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E PROVATESTEMUNHAL. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DEMATÉRIA...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... seja, e, por exemplo, se em crime de homicídio praticado com arma de fogo é visível a lesão o cadáver da vítima, se no furto qualificado pelo rompimento de obstáculo são visíveis os ... Esse conceito interessa, na medida em que os sistemas ...
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Decisão da Presidência nº 161572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... 121, §2º, I e III (homicídio duplamente qualificado), combinado com os art ... , não guardando relação com o conceito da circunstância judicial ... Requer que seja ...
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Decisões Monocráticas nº 161572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... 121, §2º, I e III (homicídio duplamente qualificado), combinado com os art ... , não guardando relação com o conceito da circunstância judicial ... Requer que seja ...
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Decisão da Presidência nº 179351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... qualificação seria para acobertar um homicídio beira o verdadeiro absurdo (fl. 34) ... Aduz ... dos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e surpresa (CP ... É sabido que o conceito de garantia da ordem pública vem sendo alargado ...
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Não há como justificar a previsão legal do feminicídio
Euro Maciel Filho: Não há como justificar a previsão do feminicídio
... ância qualificadora do crime de homicídio. Sendo assim, tal qual se dá com as demais ... crime de homicídio será considerado qualificado quando o delito for praticado “contra a mulher ... Mas, qual, ao cabo de contas, seria o conceito de “razões de gênero”? ... Para o ... -
Crimes Contra a Honra
... e se afirma ter sido doloso; se um homicídio é imputado a alguém e o caluniador sabe que foi ... ça (furto simples verdadeiro e furto qualificado inexistente) 1022 ... É evidente que a expressão ... verdadeiro basta o fato ser ofensivo ao conceito do indivíduo difamado, ser apto a suscitar a ...
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Acórdão Nº 0005612-73.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
RECURSO DO PARQUET. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS III E VI, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. DESCONSIDERAÇÃO ADEQUADA DO QUADRO FÁTICO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS DAS OITO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BA
... da dosimetria da pena para o crime de Homicídio ... Argumentou, ainda, que no momento da ... "como elemento integrante do conceito analítico de crime ... É esse o entendimento ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. OFENSA AOS ARTS. 59 E 68 DO CP. NÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1461147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... eficazmente para a prática do homicídio de JÚLIO DE ARAÚJO, no interior de sua ... prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, IV e V) e organização ... integra, ao lado da defesa técnica, o conceito de ampla defesa ... Não por acaso, o ...
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Acórdão Nº 217243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Suposta participação em organização criminosa. 3. Necessidade de garantia da ordem pública. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
... 2. Prisão preventiva. Homicídio ... duplamente qualificado. Suposta ... assegurar a aplicação da Lei Penal. O conceito de ordem ... pública abrange, aliás, a própria ... -
Acórdão nº 0002257-61.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE E OS MOTIVOS QUE LEGITIMAM A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DA AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. ANDAMENTO DO FEITO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NÃO CONFIGURADA DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. ORDEM...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. TENTATIVA. DEMONSTRADA NO CASO ... decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... A interpretação do conceito" de justa causa como condição da ação penal \xC3" ... ção do indiciado nos crimes de homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, ... substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio, ...
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Furto (Art. 155)
... Furto (Art. 155) ... 1. Conceito do delito de furto ... O delito consiste no ... estudo ser aplicada no caso do furto qualificado (art. 155, § 4 o ). No entanto, em sede ... dois crimes em concurso material: homicídio qualificado e furto ... 21. Roverval, ao sair ...
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Abortamento (Art. 124)
... Abortamento (Art. 124) ... 1. Conceito de abortamento ... É a interrupção da ... a morte do nascente a ser considerada homicídio ou infanticídio, dependendo do caso concreto.” ... d.4. O abortamento qualificado ... Nos casos dos itens d.2 e d.3 (aborto ...
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O que mudou na pec
... Pena de 1 a 8 anos ... Roubo qualificado: ... Pena de 4 a 10 anos ... CRIMES COMETIDOS M VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA: ... Conceito sem pena definida ... Crimes que ficaram ... Pena de 6 a 20 anos ... homicídio qualificado: ... Pena de 12 a 30 anos ...
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Decisão monocrática Nº 195715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APRESENTADA ...
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Acórdão Nº 212432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... PENAL. PROCESSO PENAL. PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA ... orienta-nos, que: ‘No conceito de ordem pública não se visa ... apenas ... -
Decisão monocrática Nº 235195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ... ão preventiva, tem-se entendido que o conceito de ordem pública abarca tanto a prevenção de ...