homicídio qualificado conceito
-
Crimes de Perigo
... No homicídio, exempli gratia , o agente quer eliminar a vida ... Em suma, ato libidinoso, em cujo conceito já estariam inseridas as relações sexuais no ... ém é cabível a benesse no crime qualificado pela lesão corporal grave, se ausentes as ...
-
Direito Internacional
... Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional ... agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, ... qualificado –, continua sendo necessária a prévia ...
-
Teoria do fato jurídico
... ção social, ainda que se subsuma ao conceito da uma hipótese normativa, se não vier a ... numa “sentença declaratória”, o homicídio relatado numa “sentença penal ... efeitos e, portanto, não pode ser qualificado de jurídico. Isto não acontece só com o ...
-
Dos crimes contra a dignidade sexual
... aos crimes sexuais, para a extinção do conceito de presunção de violência ( Art. 224 do CP ), ... entre o crime de estupro (simples) e o homicídio doloso praticado ... As formas qualificadas ... se equiparar as penas de um estupro qualificado por violência real , que resulte em lesão grave ...
-
Associação Criminosa (Art. 288)
... 288) ... 1. Conceito do Delito Associação Criminosa ... O delito ... 288 e o cometido: homicídio, roubo, latrocínio, etc. Compreende-se isso ... 288 do Código Penal, ou seja, roubo qualificado em concurso de pessoas combinado com o delito de ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.251518-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2002
Tribunal do Júri - Homicídio qualificado - Preliminar de nulidade - Defesa alternativa baseada na alegação de não-exigibilidade de conduta diversa - Possibilidade, desde que se apresentem ao Júri quesitos sobre fatos e circunstâncias, e não simples conceito jurídico - Não-submissão, ao Conselho de Sentença, de tese alternativa da defesa - Preterição - Nulidade do julgamento.
EMENTA: Tribunal do Júri - Homicídio qualificado - Preliminar de nulidade - Defesa ... fatos e circunstâncias, e não simples conceito jurídico - Não-submissão, ao Conselho de ... -
Decisão monocrática Nº 210067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI E ... Consigne-se, ainda, que o conceito de ordem pública abrange não só a tentativa de ...
-
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... ) ANOS DE RECLUSÃO, PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ATUALMENTE EM REGIME SEMIABERTO ... IRRELEVÂNCIA. MAUS ANTECEDENTES. CONCEITO AMPLO. 1. A reincidência e os maus antecedentes ...
-
Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME ... , de difícil redução a um conceito unitário de ... dolo ou culpa ... O dolo ... PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO ... DE DOLO EVENTUAL ... -
Decisão da Presidência nº 135824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
... Pronúncia ... Homicídio duplamente qualificado ... Preliminar de excesso ... ORDEM DENEGADA. 1 ... O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com ...
-
Acórdão Nº 0029377-52.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E OCULTAÇÃO DE ... "O conceito de maus antecedentes, por ser mais amplo do que o ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS E A DISPOSITIVOS DE EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I - São...
-
Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... 135) ... 1. Conceito do delito de omissão de socorro ... O delito ... omissões especiais majoradas: a) no homicídio culposo de trânsito, a pena será aumentada de ... dois crimes preterdolosos: o primeiro qualificado por lesões corporais de natureza grave, com pena ...
-
Decisões Monocráticas nº 166258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, do CP) e ... Com efeito, como ensina MIRABETE, o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
-
Acórdão Nº 0628678-31.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE ... 312 do CPP ... Sobre o conceito de ordem pública, o doutrinador Renato ...
-
Decisão monocrática Nº 199750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... , aqui, a lição de Mirabete: ( ... )o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ...
-
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA.PENA-BASE. VALORAÇÃO POSITIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E APLICAÇÃODO PRIVILÉGIO DO RELEVANTE VALOR MORAL. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOSDIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. PLEITO DE APLICAÇÃO DAAGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADEDE EFETIVO DEBATE EM PLENÁRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Não há...
-
Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL ... , de difícil redução a um conceito unitário de ... dolo ou culpa ... O dolo ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 2. O conceito jurisprudencial de posição dominante ... : não se proíbe, por exemplo, o homicídio, apenas se declara punível quem o pratica ... O facto de a empresa em causa ter qualificado de modo juridicamente errado o seu comportamento, ...
-
Direito Processual Penal
... Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em ... como delito hediondo: furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo ... do HC 82.424/RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção ...
-
Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... ância qualificadora do crime de homicídio incluindo o mesmo no rol dos crimes hediondos. A ... por um só agente, e homicídio qualificado” (Art. 2º). A Lei nº 13.285, de 10 de maio de ... Gênero é conceito analítico, mas também histórico e político ... -
Decisão monocrática Nº 207584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... nos artigos 121, § 2º, I e IV, (homicídio qualificado) e 121, § 2º, I e IV, c/c o art ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
-
Decisao Nº 0500847-16.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - IMPROVIMENTO - VÍTIMA ATINGIDA COM UM GOLPE DE "PORRETE" NA CABEÇA, RETALHAMENTO COM UMA FACA, ALÉM DE GOLPES DE "FACÃO" EM, AO MENOS, 07 (SETE) REGIÕES VITAIS - EVIDENTE ANIMUS...
... Assunto : Homicídio Simples ... PENAL. PROCESSO PENAL ... qualificado nos autos, pela suposta prática do crime ... tem relação direta com o controvertido conceito de personalidade inerente à Psicologia. Para os ... - Acórdãos nº 2134319-80.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2014