homicídio qualificado conceito
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Relatório e Voto com número 5007921-70.2023.8.09.0137 da 4ª Câmara Criminal, 16-10-2023
... , inserido nos limites constitucionais do conceito material da competência ... do Júri, - -se um homicídio qualificado tentado -, evidencia a expansão ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.QUALIFICADORAS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO INDIRETO(HEARSAY) COLHIDO NA ESFERA POLICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 155 DOCPP AOS VEREDITOS CONDENATÓRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROPOSTA DEMUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARASUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI.1. Consoante o entendimento atual da Quinta e Sexta Turmas...
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Decisão monocrática Nº 212432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA ... concretizá-la, fez-se menção ao vago conceito de modus operandi, sem, contudo, demonstrar o ...
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Acórdão nº0012995-67.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
... TRIBUNAL DO JRI. HOMICDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAO PARA LESO CORPORAL SEGUIDA DE ... "O conceito de maus antecedentes, por ser mais amplo do que o ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO INTERPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 619 DO CPP. VIOLAÇÃO NÃO IDENTIFICADA.ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONTRADITÓRIO. ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA.PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. TEMOR CAUSADO NOS CORRÉUS. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de ProcessoPenal pressupõe a ocorrência de
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Acórdão Nº 1442946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, E ARTIGO 121, § 2º, I, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXVIII, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI....
... PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I ... E IV, E ... aparentemente, poderiam se encaixar no conceito de ‘decisão ... manifestamente contrária à ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão é de origem latina ... é possível a prisão preventiva em um homicídio culposo na hipótese de o autor da infração ... ), que condenou um réu por homicídio qualificado (art. 121, § 2 o , incisos II, III e IV) ...
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Acórdão nº 2005/0196258-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. "CRIME DE PISTOLAGEM". PRISÃO ... 13.446) ... 'No conceito de ordem pública, insere-se a necessidade de ...
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Coordenadores e autores
... O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do ... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada ... (D) configura fato ...
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Decisões Monocráticas nº 176366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... GARANTIA ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Decisão da Presidência nº 176366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... GARANTIA ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. TESE SUSCITADA DURANTE O INTERROGATÓRIO DO RÉU. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A QUALIFICADORA DESLOCADA PARA A SEGUNDA FASE DA PENA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça, "a
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ... conceito analítico de crime, tida como elemento essencial ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... de tornar o constrangimento ilegal qualificado pelo emprego de arma. Mutatis mutandis , a ... punível a outro título (lesões, homicídio, sequestro etc.) ... Meios executivos ... Os ... , de submissão, que não se enquadre no conceito de condição análoga à de escravo ... O ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÃDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO VÃLIDO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO "INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA". NÃO INDICAÇÃO DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL ACRESCENTAR FUNDAMENTOS NO DECRETO PRISIONAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.1. Além...
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Acórdão Nº 207084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA, E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. REINCIDÊNCIA. VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. MANIFESTA...
... CRIMES DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, NAS FORMAS CONSUMADA E ... TENTADA, ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ... ordem pública, constituindo ... -
A regra-matriz
... Todo conceito é seletor de propriedades, isto quer dizer que, ... (ex: a norma que institui o crime de homicídio é uma regra-matriz de incidência penal, porque ... pelo legislador, noutros, apenas qualificado ... Quando quantificado, além das notas ...
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Computação forense
... Stair em 1998 contribuiu com o conceito que os crimes praticados com o computador possuem ... configuram estelionato, apenas furto qualificado ... • Furto Qualificado (Art. 155, § 4º, ... local do crime na hora de um crime de homicidio ... • Provas complementares são Elementos ...
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Relatório e Voto com número 5172306-42.2022.8.09.0049 da 1ª Câmara Criminal, 03-02-2023
... ção, mas adverte que não se inclui no conceito de juiz natural a competência decorrente de ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, ... TORTURA E FALSIDADE IDEOLÓGICA ...
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Crimes de Perigo
... No homicídio, exempli gratia , o agente quer eliminar a vida ... Em suma, ato libidinoso, em cujo conceito já estariam inseridas as relações sexuais no ... ém é cabível a benesse no crime qualificado pela lesão corporal grave, se ausentes as ...
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Direito Internacional
... Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional ... agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, ... qualificado –, continua sendo necessária a prévia ...
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Teoria do fato jurídico
... ção social, ainda que se subsuma ao conceito da uma hipótese normativa, se não vier a ... numa “sentença declaratória”, o homicídio relatado numa “sentença penal ... efeitos e, portanto, não pode ser qualificado de jurídico. Isto não acontece só com o ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... 288) ... 1. Conceito do Delito Associação Criminosa ... O delito ... 288 e o cometido: homicídio, roubo, latrocínio, etc. Compreende-se isso ... 288 do Código Penal, ou seja, roubo qualificado em concurso de pessoas combinado com o delito de ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... aos crimes sexuais, para a extinção do conceito de presunção de violência ( Art. 224 do CP ), ... entre o crime de estupro (simples) e o homicídio doloso praticado ... As formas qualificadas ... se equiparar as penas de um estupro qualificado por violência real , que resulte em lesão grave ...
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Acórdão nº 1.0000.00.251518-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2002
Tribunal do Júri - Homicídio qualificado - Preliminar de nulidade - Defesa alternativa baseada na alegação de não-exigibilidade de conduta diversa - Possibilidade, desde que se apresentem ao Júri quesitos sobre fatos e circunstâncias, e não simples conceito jurídico - Não-submissão, ao Conselho de Sentença, de tese alternativa da defesa - Preterição - Nulidade do julgamento.
EMENTA: Tribunal do Júri - Homicídio qualificado - Preliminar de nulidade - Defesa ... fatos e circunstâncias, e não simples conceito jurídico - Não-submissão, ao Conselho de ... -
Decisão monocrática Nº 210067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI E ... Consigne-se, ainda, que o conceito de ordem pública abrange não só a tentativa de ...