horário flexível de trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000103-81.2019.5.07.0014), 2019-08-06
... que passou a encontrar dificuldade de conciliar seu curso com seu horário de trabalho; que requereu ao empregador a redução de sua carga horária ... do reclamante; que o reclamante possui horário de trabalho flexível, de modo que a reclamada flexibilizou sua jornada de trabalho para que ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-41.2017.5.06.0009), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. Com a decisão do STF na ADPF 324 e no RE 958252, consolidou-se o entendimento jurisprudencial pela licitude da terceirização em todas as atividades desenvolvidas pela empresa, inclusive as atividades-fim. Tal decisão revestiu-se de repercussão geral, impactando, portanto, todos os processos que versam sobre a matéria, no...
... e gerente geral; que os gerentes mencionados fiscalizavam o horário de trabalho da depoente; que o horário era flexível, já que não tinha ... -
Sentença nº 1001508-88.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2024
... preenchimento de um relatório diário, onde tinha que informar o horário de ingresso e saída, enviado por e-mail; que virtualmente, a reclamante ... os demais consultores; que o coordenador também possui horário flexível de trabalho; que a reclamante poderia se utilizar do sistema slack, sem ...
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Acórdão Nº 0020541-18.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS . Os embargos declaratórios são cabíveis apenas na hipótese de omissão, contradição e obscuridade no Acórdão, sendo inviável seu manejo fora dessas circunstâncias. Inexistentes quaisquer desses vícios, nega-se provimento aos embargos.
... que o trabalho deve ocorrer em cinco dias na semana, em horário comercial, não havendo previsão de labor aos sábados, considerados dias ... "Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ( ... ) ... VI.3.4 - Desde que haja concordância dos empregados/empregadas ... -
Acórdão Nº 0021229-64.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
EMENTA INTERVALOS ENTRE JORNADAS E INTERSEMANAL. ARTIGOS 66 E 67 DA CLT. Faz jus o empregado, na forma dos artigos 66 e 67 da CLT, ao intervalo mínimo de 11 horas, entre duas jornadas de trabalho, e de 35 horas, pela consideração do repouso semanal, de 24 horas, somado ao intervalo de 11 horas, sendo devidas as horas suprimidas quando não houver corretamente seu gozo. Entendimento consubstanciado
... ão Federal, é permitida a adoção de regime de compensação de horário, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho ... No caso ... de bombeamento), além de prescrever a possibilidade de horário flexível de trabalho aos empregados lotados em órgãos da sede. O reclamante não ... -
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho ... § 1º São motivos ... , tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de ...
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Sentença nº 1000819-35.2020.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Relativamente ao trabalho sem controle de jornada, se o horário de trabalho era flexível, isso se dava por faculdade do empregador de ...
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Acórdão Nº 0020899-74.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN. REGIME DE PRECATÓRIOS. A questão relacionada à forma de execução da condenação é matéria a ser definida na fase de liquidação de sentença, momento processual oportuno para a discussão sobre a aplicabilidade do art. 100 da Constituição Federal e respectivo pagamento por precatório. Apelo provido, em parte. RECURSO...
... juntados aos autos estabelecem a previsão de compensação de horário, logo válido o regime de compensação adotado. Aduz também ser indevida ... 15/16 - grifado): ... Cláusula V.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em órgãos ... -
Análise do tratamento dado pela reforma trabalhista à duração da jornada de trabalho e ao intervalo intrajornada
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado limite ... 58-A) ... Entende-se que um horário de trabalho mais flexível e a possibilidade de emprego em tempo parcial podem incentivar a ...
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Jornada-Tempo de Disposição do Empregado
... em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de ... acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e ... Horário flexível" ... O objetivo principal do horário flexível \xC3" ...
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Sentença nº 1001558-25.2022.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... 319-320 do PDF: "normalmente você trabalhava em qual horário? no começo Foi estabelecido para ter uma cobertura de todo mundo que eu ... 327 do PDF: "qual era o horário da testemunho? O horário era flexível; Ela poderia entrar em qualquer horário? poderia entrar em qualquer ...
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Acórdão Nº 0020421-38.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2021
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE . Tem aplicação a Súmula nº 67 deste Tribunal Regional, considerando-se inválido o regime compensatório por ausência de autorização expressa do órgão competente, em caso de atividade insalubre. Sentença reformada.
... REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE ... Tem aplicação a Súmula nº 67 deste Tribunal ... [ ... ] ... Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL A CORSAN manterá para os empregados/empegadas lotados em órgãos da ... -
Acórdão Nº 0021267-91.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA PARCELAS VINCENDAS. A condenação que tem por objeto prestações sucessivas deve abranger as parcelas vincendas, enquanto perdurar o contexto fático e normativo que confere suporte à condenação. Incidência dos artigos 892 da CLT e 323 do CPC.
... de trabalho, tais como turnos ininterruptos de revezamento, "horário flexível" (trabalhadores lotados em órgãos de sede) ou compensação de ... -
Movimentos sociais e luta de classes. Potencialidades para a emancipação humana
O presente artigo é derivado de pesquisa mais ampla e tem por objetivo debater sobre as potencialidades dos movimentos sociais para o processo de construção de uma sociedade humana e emancipada. O referencial teórico metodológico que orienta as reflexões é o Materialismo Histórico e Dialético e as análises se ancoram, dentre outros autores do campo, em Gramsci (2004a; 2004b); Marx e Engels (2010)
... reflexões sobre a morfologia do trabalho na atual sociabilidade capitalista, tendo como ... quando fazem uma greve pela melhoria do horário, dos salários ou das condições de trabalho, os ... , por escala, em tempo parcial, horário flexível" etc.); dentre tantas outras formas de precarizaç\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000471-68.2016.5.07.0023), 2018-06-08
... Neste caso, o seu horário de trabalho era flexível, podendo variar para maior ou menor jornada ...
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Referências Bibliográficas
... face aos novos modelos de prestação do trabalho. In: MOREIRA, António (coord.). IV Congresso ... Trabalho a tempo parcial e com horário flexível: limitações na legislação ...
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A 'Europa' não é um espaço solidário
... e da ‘flexibilização’ das leis do trabalho. No entanto, eles não beneficiaram de meios ... empregos para mulheres ( trabalho de horário flexível ... 83 Dados referentes a março de ...
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Acórdão Nº 0021582-24.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que o conjunto probatório não evidencia a existência de vínculo de emprego, nos termos do disposto nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário da reclamante não provido.
... reclamante deixou claro que ela estava sujeita à realização de horário fixo e cumprimento de metas e que se tais não fossem observadas pela ... ouvida convite da ré mencionou que "o horário de trabalho era flexível, não havendo horário fixo; que existia a escala de plantão ( ... ) que os ... -
Acórdão Nº 0020355-90.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-02-2021
... de trabalho, tais como turnos ininterruptos de revezamento, "horário flexível" (trabalhadores lotados em órgãos de sede) ou compensação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000471-68.2016.5.07.0023), 2018-02-20
... Neste caso, o seu horário de trabalho era flexível, podendo variar para maior ou menor jornada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001815-53.2016.5.06.0010), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A confiança preconizada no inciso II do artigo 62 da CLT é aquela depositada no empregado que exerce, por delegação, algum poder típico do empregador, se confundindo com ele em alguns atos, mas não necessariamente em todos. Recurso improvido.
... para fazer essa indicação ; que nunca tiveram controle de horário de trabalho; que na função do Depoente e do Reclamante, o horário de abalho é flexível ; ( ... )" ... Dessa forma, nego provimento ao recurso, também neste ... -
Acórdão Nº 0022299-86.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA CONCESSÃO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS O SÉTIMO DIA DE LABOR. Nos termos da OJ 410 da SDI-1 do C. TST, a concessão do labor em repouso semanal remunerado após o sétimo dia de labor importa em pagamento em dobro do repouso. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto. CORSAN. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIOS. Caso em que a reclamada é...
... 45): ... " Cláusula VI.3 - HORÁRIO FLEXÍVEL ... A CORSAN manterá para os empregados/empregadas lotados em ... -
Acórdão Nº 0021183-32.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . Presentes os elementos do vínculo de emprego, quais sejam, subordinação, não eventualidade, onerosidade, e pessoalidade, não é caso de trabalho autônomo, mas, sim, de vínculo de emprego na forma dos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... Aduz que não havia controle de horário. Menciona que o trabalho era eventual, visto que a reclamante não ... Jurídica não havia horário para chegar e sair, sendo bem flexível, podendo escolher o horário para trabalho; que o depoente inclusive ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-91.2017.5.06.0012), 03-10-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, quanto à justiça gratuita e aos honorários advocatícios, por ausência de interesse jurídico processual, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, apenas para determinar que a redução da...
... de Saúde (AMS) da Companhia, e, ademais, ela poder gerir seu horário de trabalho com a grande margem de flexibilidade que a norma coletiva ... Sustenta que a autora está submetida ao horário flexível, no qual é permitida a prorrogação e postergação da jornada, bem como ... -
Acórdão Nº 0022175-51.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. No caso de atividade insalubre, é necessária a licença prévia de que trata o artigo 60 consolidado. Súmula nº 67 deste Tribunal. Também a prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada compensatória. Aplicação do verbete IV da Súmula 85 do TST.
... aos seguintes tópicos: horas extras, jornada normal de trabalho, horário flexível, parcelas vincendas, diferenças de participação de lucros e ...