idh brasil
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... do preço de referência para a licitação será calculado com base em valores de mercado considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor específico do projeto, aferidos, em qualquer ...
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Brasil é condenado pela Corte IDH em caso de feminicídio ocorrido em 1998
Brasil é condenado pela Corte IDH em caso de feminicídio
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. A decisão foi publicada no último dia 24 de novembro. É a primeira vez que o Estado brasileiro é condenad... -
Idh: crise deve evitar avanço do brasil
BRASÍLIA E RIO A crise econômica freou o avanço do Brasil no indicador que mede bem-estar social. Em 2015 " primeiro ano da recessão " o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro ficou estagnado pela primeira vez desde 2004, segundo dados div...
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Governo diz que estagnação do IDH reflete severidade da crise no Brasil
Agência O Globo - RIO - O governo federal afirmou que a queda do Brasil no raking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2015, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) nesta terça-feira, ilustra a severidade da cr...
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Brasil fica estagnado na 85ª posição do IDH
RIO e BRASÍLIA. O ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012 mostra o retrato de um Brasil estagnado. O país manteve a mesma 85ª posição registrada em 2011, de um total de 187 nações, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvo...
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Níger, dono do pior idh, tem mais mulheres no parlamento que o brasil
País com o menor IDH do mundo, o Níger tem, proporcionalmente, mais mulheres no parlamento do que o Brasil. Elas ocupam 17% das cadeiras lá, contra 11,3% aqui. A baixa participação política é um dos fatores que contribuem para o país ter elevada desi...
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Apesar de mais pobre, Bósnia tem saúde e educação melhores do que o Brasil, mostra IDH
Agência O Globo - RIO - A histórica dificuldade brasileira de transformar renda em bem-estar social também aparece nesta última medição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quando se comparam os indicadores de saúde e educação brasileiros com o...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, e às diversas modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das categorias de programação e fontes de recursos, observadas as normas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, e às diversas modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das categorias de programação e fontes de recursos, observadas as normas ...
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A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
...íficos de cobertura em relação às situações de vulnerabilidade e risco, PIB e indicador de desenvolvimento humano (IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade penal. . Palavras-chave: Direitos humanos, crianças e adolescentes, ... -
Brasil sobe no IDH,
País pula 4 posições no ranking, mas escolaridade trava desenvolvimento Martha Beck, Flávia Barbosa, Cássia Almeida e Clarice Spitz OBrasil subiu quatro posições no ranking global de bem-estar das populações em 2010, para o 73º lugar entre 169 paíse...
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Brasil sobe no IDH, mas educação patina
BRASÍLIA e RIO A escalada brasileira de quatro po sições foi o melhor desempenho no ranking no ano passado, segundo o Pnud. Os dados do IDH refletem o país de 2009 para a maioria dos indica dores. O Brasil melhorou em todas as dimensões do desenv...
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Idh: governo destaca avanço do brasil em saúde e educação
BRASÍLIA O governo contestou o relatório das Nações Unidas que mostra uma queda do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O texto aponta que a crise econômica começou a afetar a renda das famílias, e esse foi um dos motivos que...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...3. policiais federais;. 4. auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e. 5. policiais rodoviários federais. II - no inciso IV do caput, quando as ações forem realizadas por órgãos ou entidades cuja legislação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...13 da Lei de Responsabilidade Fiscal, discriminadas pelos principais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público, a ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO E DOS ARTS. 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. DIREITOS HUMANOS. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE....
...Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos . ... -
Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... Mônia Clarissa Hennig Leal¹ . ¹ Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: moniah@unisc.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3446-1302. . Eliziane Fardin de Vargas² . ² Universidade de Santa Cruz do Sul ... -
Piketty estava certo: o mundo é desigual
No brasil, se consideradas disparidades sociais, idh seria 27% menor. eua perderiam 23 posições no ranking. Martha Beck, Gabriela Valente, Lucianne Carneiro, ...
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Piketty estava certo: o mundo é desigual
No brasil, se consideradas disparidades sociais, idh seria 27% menor. eua perderiam 23 posições no ranking. Martha Beck, Gabriela Valente, Lucianne Carneiro, ...
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Acordão da , 18-04-2023
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO DO INQUÉRITO POLICIAL. DIREITO DE ACESSO DOS FAMILIARES DAS VÃTIMAS AOS ELEMENTOS DE PROVA Jà DOCUMENTADOS NA INVESTIGAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE N. 14. DIREITO DO ADVOGADO. PRERROGATIVA DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DIÃLOGO DE FONTES. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. PROTOCOLO DE MINNESOTA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS...
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Agoniza o social no estado que seria social de direito
As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, juntamente com a Lei da Terceirização e recentes decisões do STF, materializam os acordes de uma infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios oligárquicos e concentração de riquezas, dado que os direitos ancorados na Consolidação das Leis do Trabalho e...
...ção e recentes decisões do STF, materializam os acordes de uma infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil", recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios oligárquicos e concentração de riquezas, dado que os direitos ancorados na Consolida\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
...1º e 9º desta Lei. Art. 30. Fica autorizado o Poder Executivo a discriminar, por meio de ato próprio, programações do Plano Brasil Sem Miséria a serem executadas por meio das transferências obrigatórias de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos ...
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Lula ficou 'iradíssimo' com lugar do Brasil no IDH, diz Gilberto Carvalho
GILBERTO CARVALHO, referindo-se a Lula: "Ele está bem vigilante" Luiza Daméluiza@bsb.oglobo.com.brMartha Beckmarthavb@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Os avanços consistentes, mas lentos, nas condições de vida da população apontados pelo Índice de Desen...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052637120184050000), 26-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal desafiada pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201/1967. 1. Conforme a denúncia, o ora recorrido, em 17 de fevereiro de 2010, quando ocupava o cargo de Prefeito do Município de Tuparetama [Pernambuco], desviou rendas públicas em proveito de...