Ilação
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Acórdão nº 2012/0214290-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a interpretação pretendida pela parte recorrente, porquanto deles ... não se extrai a ilação de que é possível decotar valores de impostos ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 483356 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não se coaduna com o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF⁄88) a ilação de que a ausência de negativa do Tribunal de origem quanto ao pleito de Assistência Judiciária Gratuita implica deferimento tácito do pedido, em ...
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Acórdão nº 2014/0199649-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o
... poderia ser responsabilizado civilmente pela morte do filho de seu ... empregado, ilação que teve suporte no conjunto dos elementos probatórios ... -
Acórdão nº 2014/0110955-9 de T4 - QUARTA TURMA
... do imóvel para uso próprio, o acolhimento das alegações da requerente, que ... contradizem essa ilação, pressupõe o reexame do contexto fático-probatório ...
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Acórdão nº 2014/0320623-5 de T5 - QUINTA TURMA
... perpetração em si do crime, levando à consistente ilação de que, solto, ... o agente reincidirá no delito. Donde o vínculo operacional entre ...
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Acórdão nº 2011/0126527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO INCERTO. ARTS 286 E 295, I, DO CPC. REEXAME DE FATO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não verifico elementos suficientes para afastar a ilação do Tribunal de origem quanto à falta de pedido certo e determinado no objeto da ação, cujo teor requer declaração de...
... 1. Não verifico elementos suficientes para afastar a ... ilação" do Tribunal de origem quanto à falta de pedido certo e ... determinado no objeto da ação, cujo \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0271001-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisões judiciais (art. 93, IX, da CF/88) a ilação de que a ausência ... de negativa do Tribunal de origem quanto ao pleito de Assistência ...
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Acórdão nº 2015/0085123-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF/88) a ilação de que a ausência de ...
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Acórdão nº 2014/0183950-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou...
... materialidade e indícios de autoria e pela mera ilação, destituída de ... respaldo fático, de que o processo ainda se encontra em sua fase ... -
Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... quais se pudesse extrair a ilação de que falsearam a narrativa ou ... agiram cientes da inocência dos representados ... - Acórdão nº 2015/0087415-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0194427-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0164719-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. REPROVAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA. CONSEQUÊNCIAS DELETÉRIAS DO CRIME. ILAÇÃO IN ABSTRATO. CIRCUNSTÂNCIA JÁ CONSIDERADA PELO LEGISLADOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... I. Na hipótese, a culpabilidade e as ...
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Acórdão nº 2015/0053205-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 com base em mera conjectura ou ... ilação de que os réus integrariam organização criminosa. O exercício da função ...
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Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
... incomum gravidade na perpetração em si do crime, levando à ... consistente ilação de que, solto, o agente reincidirá no delito. ... operacional ... necessidade ...
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Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
... perpetração em si do crime, levando à consistente ilação de que, solto, ... o agente reincidirá no delito. Donde o vínculo operacional entre ...
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Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
... perpetração em si do crime, levando à consistente ilação de que, solto, ... o agente reincidirá no delito. Donde o vínculo operacional entre ...
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Acórdão nº 2009/0229549-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisões judiciais (art. 93, IX, da CF/88) a ilação de que a ausência ... de negativa do Tribunal de origem quanto ao pleito de Assistência ...
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Acórdão nº 2014/0325465-2 de T5 - QUINTA TURMA
... perpetração em si do crime, levando à consistente ilação de que, solto, ... o agente reincidirá no delito. Donde o vínculo operacional entre ...
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Acórdão nº 2014/0326444-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ilação que não comporta análise na presente via, ainda mais no ...
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Acórdão nº 2014/0007218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os fatos, substrato da lide em comento, restaram descritos de forma a permitir ... lógica ilação. Os pleitos da exordial apresentam-se possíveis, porque não ...
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Acórdão nº 2010/0109379-3 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão impugnado valeu-se de sólida jurisprudência desta Corte para adotar orientação no sentido de que os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno...
... 3. O reconhecimento pelo Pretório Excelso de o tema possuir repercussão geral, nos termos do art. 543-B do CPC, permite, tão somente, a ilação de que existe uma multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a qual possui relevância do ponto de vista econômico, ... -
Acórdão nº 2008/0231563-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... este possui natureza instrumental material, na medida em que origina direitos patrimoniais para as partes, e, como corolário lógico dessa ilação, que seus contornos não devem incidir nos processos em andamento ... 2. Esse entendimento aplica-se, mutatis mutandis, à alteração promovida ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1071185 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... este possui natureza instrumental material, na medida em que origina direitos patrimoniais para as partes, e, como corolário lógico dessa ilação, que seus contornos não devem incidir nos processos em andamento, entendimento esse que se aplica, mutatis mutandis, à alteração promovida pela ...
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Acórdão nº 2008/0142648-4 de T5 - QUINTA TURMA
... este possui natureza instrumental material, na medida em que origina direitos patrimoniais para as partes, e, como corolário lógico dessa ilação, que seus contornos não devem incidir nos processos em andamento, entendimento esse que se aplica, mutatis mutandis, à alteração promovida pela ...